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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

"Caso Celsinho" volta a julgamento no STJD e pode ter importância histórica

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

16/11/2021 13h00

Por Gabriel Coccetrone

Na próxima quinta-feira, 18 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgará o recurso do Brusque no caso de racismo por parte de um dirigente contra Celsinho, jogador do Londrina, durante uma partida da Série B do Brasileirão.

O resultado poderá trazer consequências diretas para a reta final competição, uma vez que o Quadricolor, primeiro clube fora da zona de rebaixamento com 38 pontos, espera recuperar os três pontos perdidos na tabela por conta do caso. Além disso, especialistas acreditam que uma possível reversão da punição poderá representar uma derrota na luta contra o racismo no futebol.

É justamente isso o que pensa Marcelo Carvalho, diretor e criador do site Observatório do Racismo no Futebol.

"O julgamento do recurso em si é algo dentro dos trâmites da Justiça Desportiva, contudo se houver uma diminuição (anulação) da pena será um retrocesso na luta contra o racismo no futebol brasileiro. Não que a punição ajude de forma efetiva no combate, mas a não penalização passa a impressão para a sociedade de que quem pode penalizar e evitar que os racistas se sintam à vontade, em um esporte tão popular no Brasil, não está sendo combativo como poderia e deveria", avalia.

A advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, acha pouco provável uma reviravolta.

"Acredito que, pela repercussão do caso e a dimensão que tomou, é muito difícil que o tribunal reforme a decisão da comissão disciplinar. O recurso tem mérito, mas é uma questão de interpretação do STJD", acrescenta.

O Estatuto da FIfa - espécie de Constituição do futebol - já traz no artigo 3 que a "FIFA está comprometida com o respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e deverá empreender esforços para promover a proteção desses direitos".

Em julho de 2019, a Fifa aumentou o combate ao preconceito no futebol e anunciou um Novo Código Disciplinar, cujo texto dá ênfase ao combate ao racismo. O presidente da entidade, Gianni Infantino, já falou sobre sua insatisfação com o racismo que se apresenta no futebol.

"O racismo se combate com educação, condenando, falando nele. Não se pode ter racismo na sociedade e no futebol. Na Itália, a situação não melhorou, isso é grave. Precisamos identificar os autores e expulsá-los dos estádios. Não devemos ter medo de condenar os racistas, devemos combatê-los até o fim", disse Infantino.

Segundo Andrei Kampff, jornalista, advogado especializado em direito desportivo e autor desse blog, com o Código "o futebol reforça um compromisso que é da natureza do esporte. A proteção de Direitos Humanos é um auto-limite à necessária autonomia esportiva. Esporte e Direitos Humanos andam juntos, sempre".

Entenda o caso

Durante a partida entre Brusque e Londrina, o meia Celsinho disse que foi chamado de "macaco" por Júlio Antônio Petermann, presidente do Conselho Deliberativo do clube catarinense. Na súmula, o árbitro Fábio Augusto Santos Sá relatou o caso, dizendo que o jogador ouviu a seguinte frase: "vai cortar esse cabelo, seu cachopa de abelha".

Por conta do relato, o Brusque e o dirigente foram denunciados por "ato discriminatório" contra Celsinho e acabaram condenados pelo STJD. A punição do clube foi a perda de três pontos, além de uma multa de R$ 60 mil. Já Petermann recebeu uma suspensão de 360 dias e multa de R$ 30 mil.

A decisão se tornou um marco de combate ao racismo pela Justiça Desportiva brasileira. Ele mostrou um compromisso do Tribunal no combate ao racismo.

Em 26 de outubro, jogadores e funcionários do Brusque divulgaram um comunicado em que protestam contra a decisão do STJD, pedindo para que a mesma seja reconsiderada pelo tribunal.

No documento, os jogadores disseram que o elenco é formado em sua maioria por afrodescendentes e que a decisão não penaliza o responsável pelo ato, mas sim o grupo todo.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL