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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Saiba o que pode acontecer com a Argentina e argentinos por "jogo sem fim"

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

06/09/2021 08h20

Por Gabriel Coccetrone

A paralisação da partida entre Brasil e Argentina, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, foi o principal destaque deste domingo (5). O jogo foi interrompido após representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrarem ao campo de jogo para tomar medidas contra quatro jogadores argentinos que burlaram as regras sanitárias brasileiras ao ingressar no país.

Após a entrada dos agentes, a seleção argentina se retirou de campo e foi para o vestiário da Neo Química Arena. Minutos depois, a Conmebol comunicou a suspensão da partida e disse que o resultado será decidido pela FIFA, uma vez que o jogo foi encerrado em 0 a 0, ainda aos seis minutos do primeiro tempo.

Diante do ocorrido, especialistas ouvidos pelo Lei em Campo ressaltaram que a Argentina poderá sofrer W.O e ser multada. O caso será analisado pelo Comitê Disciplinar da FIFA.

"Ao meu ver, seria aplicado W.O (3 a 0) e multa de 10 mil francos suíços para a federação argentina, sem prejuízo de outras medidas disciplinares. Isso está previsto nos artigos 14 e 22 do Código Disciplinar da FIFA", avalia João Paulo Di Carlo, advogado especializado em direito desportivo.

"Art 5º do regulamento da FIFA fala em força maior (Argentina vai alegar isso). Se não aceito esse argumento, Código Disciplinar da FIFA prevê W,O, multa de 10 mil francos suíços. Mas mesmo que regulamento preveja, não acredito em chance de exclusão das eliminatórias", diz Jean Nicolau, advogado especialista em direito desportivo e autor do livro Direito Internacional Privado do Esporte.

Pedro Juncal, advogado especializado em direito desportivo, diz que "a cerne da questão é se houve ou não força maior".

"Caso a FIFA entenda que se trata de caso de força maior, a partida pode até mesmo ser jogada novamente. Mas, caso a FIFA entenda que se trata de abandono de partida por culpa da seleção Argentina, a AFA poderá ser sancionada, de modo que venha a perder os pontos da partida, seja compelida a reembolsar todas as despesas assumidas pela FIFA e pela CBF, e ainda ser multada", explica.

"Nesse caso é importante destacar que a norma esportiva prevalecerá sobre as normas nacionais, única e exclusivamente para a definição do responsável pela não realização da partida", complementa o advogado e colunista do Lei em Campo Vinicius Morrone.

Os jogadores que estão no centro do episódio também podem ser punidos. Caso seja comprovado que eles desrespeitaram as regras sanitárias, os quatro poderão responder criminalmente pelo caso.

"Os atletas que incluíram informações falsas em seus formulários podem ser punidos criminalmente, sem dúvidas, uma vez que há previsão legal de crime para tal, independente da questão da saúde pública. Além disso, existe a previsão de crime por descumprimento de medida sanitária", afirma Vinicius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

"Se comprovado que eles omitiram informações para entrar no país, isso é crime de falsificação de documento público", completa Fernanda Soares, advogada especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Quatro jogadores argentinos que atuam no Reino Unido mentiram às autoridades brasileiras ao entrar no Brasil para disputar a partida. Os goleiros Emiliano Martínez e Buendía, o zagueiro Cristian Romero e o meio-campista Lo Celso, atletas do Tottenham e do Aston Villa, da Inglaterra, receberam ordem de deportação da Anvisa por terem dado informações falsas na chegada ao país.

Eles disseram que não teriam estado no Reino Unido nos últimos 14 dias, o que não condiz com a verdade. Os protocolos sanitários adotados pelo governo brasileiro não permitem a entrada de viajantes vindo do país europeu por causa da pandemia de Covid-19.

"É preciso averiguar se, de fato, houve alguma infração do protocolo sanitário por parte dos argentinos. É estranho ter chegado ao ponto de ter iniciado a partida, já que essa hipotética infração teria sido checada já no aeroporto", finaliza Fernanda Soares.

Horas antes da partida, marcada para as 16h (de Brasília), a Anvisa determinou à Polícia Federal que atuasse na deportação dos quatro jogadores argentinos. No entanto, os mesmos descumpriram a determinação de se manterem no hotel em que a delegação da Argentina está hospedada e se descolocaram com o restante do elenco para o estádio.

Em contato com a 'Globo' durante a transmissão da partida, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, explicou a situação:

"São quatro jogadores. Eles, ao chegarem em território nacional, apresentam a declaração de saúde do viajante. Neste documento não falava que eles passaram por um dos três países que estão restritos, justamente para a contenção da pandemia. Mas depois foi constatado que eles passaram pelo Reino Unido. Foi constatado entre ontem de noite e hoje. Chegamos nesse ponto porque tudo aquilo que a Anvisa orientou, desde o primeiro momento, não foi cumprido. Eles tiveram orientação para permanecer isolados para aguardar a deportação. Mas não foi cumprido. Eles se deslocam até o estádio, entram em campo, há uma sequência de descumprimentos", disse o representante do órgão sanitário brasileiro.

Em comunicado publicado horas após a suspensão, a FIFA disse que decidirá o que acontecerá com a partida após julgamento de seu Comitê Disciplinar.

"A Fifa confirma que, após decisão do árbitro da partida, o jogo entre Brasil e Argentina, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, foi suspenso. Os próximos detalhes serão apresentados no tempo devido", escreveu.

O caso será analisado pelo Comitê Disciplinar da Fifa.

"O árbitro e o comissário da partida levarão um informe à Comissão Disciplinar da Fifa, que determinará os próximos passos a seguir. Estes são os procedimentos de acordo com as regulamentações vigentes. As eliminatórias da Copa do Mundo são uma competição da Fifa. Todas as decisões que tangem a organização e o desenvolvimento são de responsabilidade exclusiva desta instituição", completou a entidade máxima do futebol.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL