CAS deve ter sede no Brasil. Entenda vantagens para o esporte

Por Gabriel Coccetrone

Planejado na intenção de criar um foro especializado na resolução de conflitos desportivos, a Corte Arbitral do Esporte (CAS) poderá ganhar uma sede na América do Sul, mais especificamente no Brasil. É o que revelou o presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo, em entrevista ao Lei em Campo.

"A intenção é ter uma sede aqui no Brasil que represente o CAS na América do Sul. Ainda não sabemos se ela será em São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília. Cheguei a tratar sobre o projeto com o diretor geral do CAS lá da Suíça. O assunto estava bem encaminhado, nos últimos detalhes, passando do discurso à prática, mas veio a pandemia e atrasou todos os planos", revelou Caputo.

Caputo afirma que a nova sede "atuará na linha de competência que é reservada a ela, não entrando em conflito nem com a CNRD e nem com o CAS".

Para especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, o projeto é considerado importante para o continente.

"Isso será de vital importância para os jogadores e para quem trabalha com direito desportivo. Hoje o atleta que precisa levar uma demanda ao CAS, precisa arcar com os custos com deslocamento e taxas, e não são todos que conseguem fazer isso. Ter uma sede aqui seria uma forma de facilitar e democratizar o acesso para os atletas que não possuem condições financeiras de suportar esse ônus. Além disso, seria uma forma mais próximo para o Brasil todo conhecer como funciona o CAS, uma vez que são poucos os profissionais que conhecem seu funcionamento", afirmou Mauricio Corrêa da Veiga, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Segundo Andrei Kampff, advogado especializado em direito desportivo, jornalista e autor desse blog, uma sede do Tribunal no Brasil "seria uma conquista gigante para o país, principalmente por dois aspectos. O primeiro, vai democratizar acesso ao Tribunal, diminuindo os custos de um processo arbitral, que é realmente alto para a imensa maioria dos atletas brasileiros. O segundo, vai aprimorar o conhecimento jurídico na área no país, já que o Tribunal irá gerar uma demanda por novos e qualificados profissionais que possam atuar nessas demandas".

"A importância disso para o esporte sul-americano é gigantesca. Muitas vezes as partes deixam de iniciar procedimentos perante o CAS devido às custas. Apenas para ingressar com um procedimento é necessário comprovar o pagamento de CHF 1.000,00 (mil francos suíços), fora as demais custas, que devem ser pagas em prazo a ser fixado pelo painel de árbitros. As custas envolvem, dentre outras coisas, a locomoção dos árbitros, gastos com alimentação, passagem etc. Evidente, portanto, que uma sede do CAS na América do Sul facilita o seu acesso pelos sul-americanos", avaliou Pedro Juncal, advogado especialista em direito desportivo.

Por fim, Guilherme Caputo reafirmou que o projeto sairá do papel.

"Assim que essa pandemia passar, o projeto será retomado e uma sede do CAS será instalada aqui. Seremos um centro da Corte Arbitral do Esporte na América do Sul!", completou.

O que é o CAS?

O Tribunal Arbitral do Esporte, também conhecido como TAS — sigla em francês para Tribunal Arbitral du Sport —, ou CAS — sigla em inglês para Court of Arbitration for Sport —, foi criado em 1984 pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) com o objetivo de iniciar um foro especializado na resolução de conflitos desportivos.

O CAS é composto por especialistas em arbitragem e em leis esportivas de diversos países, e funciona como a Suprema Corte do esporte. Ele possibilita que as disputas sejam resolvidas de forma privada, célere e financeiramente acessíveis.

Em quais casos o CAS atua?

O CAS funciona como uma câmara de arbitragem e mediação, com funções deliberativas. Ele regulamenta as disputas entre as partes que não estejam no mesmo país, como Comitês Olímpicos, o COI, as federações esportivas, os clubes, os atletas, entre outros.

Nos casos mais comuns, estão as disputas relativas às transferências de jogadores de futebol, infrações disciplinares, quebras contratuais e casos de doping.

Quais as competências do CAS?

O CAS é competente para resolver disputas relacionadas ao esporte por meio de arbitragem e mediação. Por se tratar de uma câmara arbitral, o tribunal só terá competência para dirimir litígios entre partes que tenham convencionado uma cláusula arbitral.
Dessa forma, ele está apto a resolver qualquer conflito relacionado ao esporte.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Nossa seleção de especialistas prepara você para o mercado de trabalho: pós-graduação CERS/Lei em Campo de Direito Desportivo. Inscreva-se!