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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Crimes virtuais: esporte inglês boicota redes. Internet não é terra sem lei

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

27/04/2021 04h00

Andrei Kampff

Amigo, pense num território para os fortes: rede social. Mas até os fortes sofrem com ela e precisam agir.

No último fim de semana (25), o futebol inglês anunciou que fará um boicote de quatro dias às redes sociais em protesto contra crimes virtuais em que as vítimas têm sido os personagens do jogo.

O principal objetivo da medida é mostrar a gravidade e a frequência dos ataques sofridos pelos jogadores e outros profissionais dentro do futebol, e exigir respostas mais severas por parte das plataformas.

No mês passado, ao menos cinco jogadores do Manchester United sofreram ataques raciais nas redes sociais após tropeços do clube inglês.

Na Itália, o treinador da Juventus, Andrea Pirlo, denunciou que o filho dele tem recebido ameaças de morte pelas redes sociais.

Crimes virtuais: um problema na Itália, Inglaterra ...e no Brasil.

E é sempre bom lembrar: internet não é território sem lei. Nem lá, nem aqui. E o futebol não pode ser palco para o absurdo.

Racismo é crime

Racismo se configura quando o indivíduo pratica, induz ou incita a discriminação de uma forma genérica, a um grupo, e não a alguém em especial.

Quando esse tipo de manifestação de preconceito se dá contra um indivíduo, de forma bem específica, é tratado como injúria racial pelo Código Penal Brasileiro.

Homofobia também é crime.

Em decisão de 2019, o Superior Tribunal Federal (STF) equiparou-a ao racismo.

Mesmo se praticados virtualmente, racismo e homofobia são crimes graves que precisam ser combatidos.

Quem comete tais crimes está passível a pena de um a três anos de reclusão. E a identificação da conexão ou do dispositivo acontece por meio da quebra do sigilo do IP.

O crime pode ser cometido através de um post direto, ou mesmo compartilhando textos ofensivos. E, mais: quem compartilha ou aplaude o conteúdo também pode ser responsabilizado.

A educação, que provoca a conscientização, é sempre o primeiro e mais importante caminho a tomar. Agora, a responsabilização também é um desafio a ser atingido.

Achar o autor das ofensas e responsabilizá-lo é caminho necessário para acabar com o imaginário coletivo da impunidade.

Esse movimento do esporte inglês também busca provocar o debate dentro das plataformas de conexão. Twitter, Facebook e Instagram precisam estar juntos nessa luta contra o preconceito.

Quem se sentir ofendido, pode (deve) denunciar.

Seja por racismo, injúria, ameaça ou homofobia, é preciso registrar um boletim de ocorrência, que pode ser feito até virtualmente na maioria dos estados. Feito isto, a autoridade policial instaura inquérito para apuração da autoria.

No caso específico de injúria, a vítima precisa sinalizar interesse no segmento do processo para o Ministério Público. É que se chama de uma ação pública e incondicionada. Ou seja, o MP não vai se manifestar de maneira autônoma.

Nos casos de racismo e homofobia, basta o Estado descobrir que houve essa conduta para o MP agir. E qualquer pessoa pode denunciar o crime de racismo e homofobia, mesmo não sendo a vítima.

Muito se fala sobre cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais, mas para tudo há limites.

Qualquer análise de liberdade passa pela proteção necessária de que todos somos iguais, e a luta permanente da proteção da igualdade.

Essa noção, que um direito coletivo impõe a uma liberdade individual. é importante para que a internet seja cada vez mais um ambiente menos tóxico, odioso e ofensivo.

Entenda, a rede social não é território livre. Ela é um universo de interação social muito valioso, mas que precisa ser usado com cuidado, respeitando regras, leis e o próximo. Isso vale para mim, para você a para todo atleta.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL