PUBLICIDADE
Topo

Lei em Campo

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

Regra italiana "anti-Superliga" deve se multiplicar, mas é perigosa

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

26/04/2021 16h19

Por Gabriel Coccetrone

A Superliga Europeia continua trazendo movimentações no futebol mundial. Nesta segunda-feira (26), a Federação Italiana de Futebol (FIGC) tomou a iniciativa e aprovou uma regra para tentar impedir que os clubes do país participem de competições organizadas por associações privadas independentes da Fifa e da Uefa, como o projeto oficializado pelos 12 times europeus na semana passada.

A norma "anti-Superliga", assim chamada pela própria FIGC em seu comunicado oficial, prevê que os times inscritos para disputar os torneios organizados pela Federação Italiana automaticamente se comprometem a não participar de competições organizadas por entidades não reconhecidas pela Fifa e Uefa. Ainda fica determinado que quem descumprir a regra será excluído do Campeonato Italiano e da Copa da Itália.

A iniciativa poderá ser seguida e colocada em prática pelas outras federações que tiveram clubes envolvidos na fundação da Superliga Europeia, como a espanhola e a inglesa, mas sua legalidade ainda deverá ser palco de discussão.

"Penso que outras federações possam seguir o mesmo caminho. A legalidade de tal ato depende diretamente das legislações nacionais e dos regulamentos das próprias federações. No Brasil, por exemplo, as entidades de administração do desporto não podem exigir vinculação ou filiação, o que por si só já levantaria questionamentos sobre a legalidade do ato", avalia Pedro Juncal, advogado especialista em direito desportivo.

"Acredito que nesse momento seja uma disputa de quem grita mais alto, clubes ameaçando criar a Superliga e federações ameaçando punir os clubes. A hora que isso for ao poder judiciário, imagino que os blefes vão parar e as partes terão que buscar formas de seguir em frente. Aí sim vão ter as regras que valem para sentar à mesa e negociar", afirma Vinicius Loureiro, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

Vinicius Loureiro explica que "as federações podem incluir quaisquer regras em seus regulamentos", mas que somente isso não basta.

"Isso não quer dizer que as regras sejam de fato aplicáveis. Essas normas, em meu entendimento, são absolutamente contrárias às normais internacionais de direito concorrencial. No entanto, até que sejam analisadas pelo Tribunal Europeu, servirão como ameaça aos clubes", avalia Vinicius.

"Sem dúvidas esse seria um dos argumentos (infração às normas de direito concorrencial) suscitados pelos clubes que forem ameaçados ou excluídos. Porém, em se tratando de conflitos entre clubes e entidades de organização nacionais de desporto da mesma origem, via de regra serão resolvidas por tribunais nacionais e, ainda que o Tribunal de Justiça da União Europeia seja competente, este irá se utilizar de interpretação conforme a legislação nacional em questão", completa Pedro Juncal.

Além de competições, a medida adotada pela Federação Italiana também servirá para a disputa de partidas amistosas não autorizadas por essas entidades. O presidente da FIGC, Gabriele Gravina, comemorou a aprovação da regra, que será implementada já na temporada de 2021/22.

"Quem acredita que tem que participar de uma competição não autorizada pela FIGC, Uefa e Fifa, perde a adesão. No momento, não temos notícias de quem ficou e quem saiu (da Superliga). Esta regra refere-se a licenças nacionais. É claro que se no dia 28 de junho, prazo para as inscrições, alguém quiser participar em competições de caráter privado, não participará do nosso campeonato", declarou o dirigente no comunicado oficial da entidade.

Segundo a imprensa italiana, pelo menos 11 clubes da primeira divisão do Campeonato Italiano escreveram uma carta à Lega Serie A pedindo punições aos três times que participaram do projeto da Superliga. São eles: Milan, Inter de Milão e Juventus.

Apesar da solicitação, até o momento nenhuma sanção foi aplicada. O Lei em Campo já explicou se entidades como a Fifa, Uefa e as federações nacionais poderão punir membros da Superliga. https://leiemcampo.com.br/uefa-volta-a-falar-em-punicao-para-membros-da-superliga-isso-e-possivel-especialistas-analisam/

Para Pedro Juncal, medidas como essa "ajudam" a sustentar o monopólio da Fifa e da Uefa sobre o futebol: "Ainda que se discuta a legalidade, a depender das legislações nacionais, trata-se de situação que deve ser considerada pelos clubes. Investidores, patrocinadores, atletas etc podem pensar duas vezes antes de optarem por clubes que estão neste litígio", finaliza.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL