PUBLICIDADE
Topo

Lei em Campo

Os crimes virtuais por trás de manifestações pós-Gre-Nal nas redes sociais

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

27/01/2021 04h00

Por Ivana Negrão

Mais um Gre-Nal com muita polêmica. Pênalti marcado no fim do jogo, reviravolta no placar e vitória do Internacional após 11 confrontos diretos contra o rival Grêmio.

Longe dos estádios, as torcidas se manifestam quase que exclusivamente nas redes sociais e nos aplicativos de trocas de mensagens. Ambientes que se tornaram bélicos em razão de excessos por motivos diversos. E quando se trata de futebol não é diferente.

Após o jogo entre Internacional e Grêmio, no domingo (24), válido pelo Campeonato Brasileiro, uma enxurrada de ofensas. Muitas delas direcionadas para o meia do Internacional, Edenílson, e para o técnico Abel Braga. O árbitro Luiz Flávio de Oliveira também foi um dos principais alvos.

Tal conduta é considerada crime no Brasil. O racismo se configura quando o indivíduo pratica, induz ou incita a discriminação de uma forma genérica, a um grupo, e não a alguém em especial. Quando isso acontece, de forma bem específica, é tratado como injúria racial pelo Código Penal Brasileiro.

Vale lembrar que a homofobia também passou a ser considerada crime, quando o Superior Tribunal Federal (STF) equiparou-a ao racismo. "Conduta igualmente grave, que precisa ser combatida da mesma forma que as demais. A internet não é terra sem lei", ressalta Luiz Augusto D'Urso, advogado especialista em crimes virtuais.

Quem comete tais crimes está passível a pena de um a três anos de reclusão. E a identificação da conexão ou do dispositivo acontece por meio da quebra do sigilo do IP.

"A forma de se cometer o crime vai desde um post direto, com texto autoral, até mesmo ao compartilhamento de outros textos, memes, ou prints, todos com conteúdos ofensivos. E mais, num grupo de troca de mensagens, quem aplaude esse tipo de conduta também pode ser responsabilizado", alerta Luiz Augusto D'Urso.

A responsabilização é um passo importante no combate à discriminação, defende Marcelo Carvalho, pesquisador e mentor do Observatório da Discriminação Racial no Futebol.

"A gente precisa achar o autor das ofensas e responsabilizá-los. Não podemos deixar essas pessoas impunes, porque um novo racista vai surgir amanhã por saber que aquele ato de ontem não teve consequência alguma. Ele precisa se sentir intimidado."

E as redes sociais podem ajudar. "Twitter, Facebook e Instagram precisam estar juntos nessa luta contra o racismo, porque eles podem excluir essas contas. Por mais que a pessoa faça outra conta depois, eles são fundamentais nessa fiscalização. É um processo que todo mundo precisa estar envolvido", acrescenta Marcelo.

Quem se sentir ofendido, pode denunciar. Seja por racismo, injúria ou homofobia, é preciso registrar um boletim de ocorrência, que pode ser feito até virtualmente na maioria dos estados. Feito isto, a autoridade policial instaura inquérito para apuração da autoria.

No caso específico de injúria, a vítima precisa sinalizar interesse no segmento do processo para o Ministério Público. "Por se tratar de uma ação pública e incondicionada, o MP não vai se manifestar de maneira autônoma. Diferentemente do que acontece nos casos de racismo e homofobia, quando basta o Estado descobrir que houve essa conduta para o MP agir. E qualquer pessoa pode denunciar o crime de racismo e homofobia, mesmo não sendo a vítima", esclarece Luiz Augusto D'Urso.

"O futebol por muito tempo permitiu ofensas discriminatórias em seus ambientes. Ofensas que eram tratadas como folclore. Os estádios seriam locais para extravasar e muita violência foi vista acontecer com naturalidade", lamenta Marcelo Carvalho.

Marcel Diego Tonini, doutor em História Social pela FFLCH-USP, lembra que pessoas racistas, machistas e homofóbicas sempre existiram em todos os clubes brasileiros. "A diferença, para mim, é que antes não tínhamos o registro nem o destaque midiático desses casos, como temos hoje. O racismo no Brasil sempre se caracterizou por ocorrer na ordem do privado. Entretanto, com o mundo digital acessível a um número maior de pessoas, vemos pessoas comuns externando opiniões e ressentimentos a um público muito maior. Soma-se a isso os efeitos da bipolarização política que vive o Brasil."

Muito se fala sobre cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais, mas para tudo há limites.

"As redes sociais podem servir como palco para uma rivalidade saudável, desde que a brincadeira não se torne ofensa e crime. O limite é importante para que a internet seja cada vez mais um ambiente menos tóxico, odioso e ofensivo", finaliza Luiz Augusto D'Urso.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo