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Entidade contraria realidade e dá exemplo na luta contra assédio no esporte

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

13/10/2020 09h30

Preciso escrever sobre uma notícia importante que li no Lei em Campo na semana passada e que precisa ser comemorada e replicada no esporte. O Conselho de Ética e Integridade da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) criou um canal de comunicação exclusivo para denúncias de assédio sexual nos esportes aquáticos. Infelizmente o esporte também é território para esse tipo de crime, e poucas instituições assumem a responsabilidade que têm.

Não só porque o esporte tem o compromisso constitucional de ajudar na formação das crianças, mas também porque vários crimes de abusos contra menores acontecem dentro das entidades esportivas. Temos casos na natação, na ginástica, no futebol e por aí vai.

Esporte não está livre desse crime

Basta dar um Google. Só no futebol em 2018 foram 20 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Denunciados. O número real deve ser ainda maior, e cruel.

A realidade é triste, e condenável: a maioria das entidades esportivas que trabalham com crianças e adolescentes no Brasil não tem um programa específico de atendimento e aconselhamento para atletas de base, que ajude na conscientização, denúncia e combate a crimes de assédio e violência sexual.

Existem dispositivos legais para se punir esse tipo de crime. A Lei Joanna Maranhão e a Lei Pelé avançaram nessa questão. Mas a prevenção é sempre o caminho mais saudável.

Entidades esportivas precisam agir

As entidades esportivas, como clubes e federações, precisam agir. O discurso de que a responsabilidade de combater esse tipo de crime é do Estado me parece mais um dos exemplos da falta de responsabilidade social de alguns de nossos dirigentes.

O esporte de formação pode até ser um negócio, mas ele não pode deixar de assumir compromissos necessários quando se lida com crianças e adolescentes.

O princípio da autonomia esportiva não pode jamais ser usado como escudo para se eximir de ações objetivas. Existem projetos importantes no Congresso que precisam ser levados adiante. Eles tratam de questões fundamentais, como registro obrigatório de clubes e escolinhas em conselhos tutelares e exigência dos formadores de certidão negativa de antecedentes criminais daqueles profissionais que irão trabalhar com as crianças e adolescentes.

O Comitê Olímpico Brasileiro tem enfrentado a questão de maneira eficiente e virou referência no mundo, com ouvidoria e outras políticas que ajudam a combater o problema.

No futebol....

Em 2017 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater esse problema no futebol brasileiro. Na ocasião foi dito que a CBF deixou de cumprir pacto firmado em 2014 com a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A entidade máxima do futebol brasileiro se comprometeu a cumprir dez medidas para evitar abusos a atletas das categorias de base e escolinhas. Ela cumpriu parcialmente os compromissos assumidos.

A CBF expede o "certificado de clube formador", mas não é capaz de exigir dos clubes compromissos com uma política de combate ao assédio e efetiva assistência ao menor. Claro que ela pode e deve avançar nisso, com debate, canais de denúncia, promovendo treinamentos e exigindo que seus filiados levantem essa bandeira.

Eu acredito que a CBF pode, sim, avançar nesse combate. E todos que trabalham com esporte devem assumir esse compromisso. A CBDA reforça essa minha convicção. O espaço disponibilizado pela entidade é o e-mail assedio@cbda.org.br

E esse e-mail é mais uma ferramenta poderosa para combater esse crime, presente na vida e no esporte.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL