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Saiba por que clubes brasileiros não têm jogadores reais no FIFA 21

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

10/10/2020 04h03

Por Gabriel Coccetrone

Nesta sexta-feira (9), os fãs de futebol e videogame ficaram felizes. A EA Sports lançou o FIFA21, um dos principais simuladores de futebol do mundo. Mas os brasileiros não têm tantos motivos para comemorar. Por conta de problemas na legislação e de licença, os clubes brasileiros presentes no jogo não contam com os jogadores reais em seus elencos.

Por conta da Lei Pelé, os direitos de imagem dos jogadores que atuam no Brasil são protegidos e para poder ter um jogador real dentro dos jogos é preciso negociar a cessão dos direitos de imagem com cada atleta. Tanto a EA Sports quanto a Konami, desenvolvedora do eFootball PES 2021, sofreram nos últimos anos com uma enxurrada de ações pedindo reparação por parte dos jogadores.

"Há dois tipos de licenciamento distinto que precisam ser feitos pelas empresas interessadas em utilizar as equipes brasileiras de futebol e seus atletas em jogos de videogame. Primeiro é necessário obter licenciamento das próprias equipes, para que possa ser utilizado o nome, o símbolo e até a camisa, uma vez que tais propriedades são protegidas por lei e não podem ser utilizadas comercialmente por terceiros, sem autorização expressa do titular. No Brasil, como não existe uma associação com poderes para representar os clubes em suas propriedades ou para fazer licenciamentos coletivos, as negociações são feitas individualmente com as equipes, mediante assinatura de contratos específicos e pagamento do preço negociado com cada interessado", explica Carlos Ambiel, advogado e professor de direito esportivo.

Athlético-PR, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Botafogo, Ceará, Coritiba, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Grêmio, Internacional e Santos estão presentes na "Liga do Brasil". Além disso, o torneio que emula o Campeonato Brasileiro conta com o Oceânico FC, que pode ser encarado como uma tentativa de recriar o Flamengo. O clube carioca, apesar de ter assinado contrato de exclusividade com a Konami para integrar o eFootball PES 2021, está no "Modo Libertadores" do FIFA21, assim como São Paulo e Palmeiras. O Vasco da Gama está na Sul-Americana. Todos têm exclusividade com a Konami, que fechou com a CBF e pode ter em seu jogo a marca do Campeonato Brasileiro.

Tudo começou a mudar a partir do começo dos anos 2000 com a evolução dos consoles e computadores em seus gráficos, conseguindo reproduzir cada vez mais fielmente as características dos jogadores.

Para um jogo de futebol conseguir o direito legal de usar os nomes oficiais de competições, clubes e jogadores, existem diversas negociações, que podem variar de país para país.

Normalmente, os estúdios interessados vão atrás da federação responsável pelo campeonato local para requisitar o licenciamento oficial da liga e dos clubes que a integram nas divisões profissionais.

O maior exemplo é a Inglaterra. Ao entrar em acordo com a Premier League e com a English Football League (que administra a segunda, terceira e quarta divisões na terra da rainha), e automaticamente a desenvolvedora consegue os direitos e poderá utilizar os emblemas, uniformes, estádios, designers gráficos e jogadores dos clubes das quatro divisões profissionais. A EA Sports possui exclusividade com a Premier League desde 2014, trazendo em seu jogo visuais gráficos iguais aos reproduzidos durante as transmissões.

A FIFPro (Fédération Internationale des Associations de Footballeurs), organização responsável por representar jogadores profissionais de futebol de diferentes partes do mundo, também ajuda bastante no processo de licenciamento em jogos. Atualmente esse 'sindicato mundial de jogadores de futebol' atua em 63 países, com mais de 60 mil jogadores representados). Dessa forma, mesmo que um concorrente da FIFA deseje a licença, não é obrigatório a exclusividade com a liga, como acontece no Pro Evolution Soccer (PES).

Processo de licenciamento no Brasil:

No Brasil, um dos países que mais consomem o FIFA no mundo, o processo é diferente. Assim como na Itália, caso um estúdio faça uma parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ele só conseguirá possuir os direitos de imagem em relação ao logotipo, bola e troféu do Campeonato Brasileiro, sendo necessário negociar com cada clube participante da competição os direitos de seus escudos e uniformes.

No Brasil, um dos países que mais consomem o produto FIFA no mundo, o processo é diferente. É complicado e muito mais burocrático, sendo esse o principal motivo para o uso de símbolos, jogadores e uniformes genéricos.

Após isso, ainda é necessário a negociação, também individualmente, com cada jogador de cada equipe. Isso acontece porque a CBF não é uma das confederações que fazem parte do FIFPro, assim, tanto a Konami quanto a EA Sports não podem utilizar essa licença em nosso país.

A situação ficou ainda mais difícil quando, em 2011, foi incluído na Lei Pelé (Lei nº9.615 de 24 de março de 1998), o artigo 87-A, que diz que "o direito ao uso de imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo".

"Prevalece na legislação brasileira a noção que a qualquer pessoa (pública ou não) é concedida a proteção contra a exploração comercial de sua imagem sem seu devido consentimento. Este consentimento se manifesta através da autorização, preferencialmente por escrito, para não gerar dúvidas", disse Leonardo Maximo, advogado e agente de e-Sports.

Veja em números a diferença entre os formatos de licenciamento:

Campeonato Brasileiro Série A

- Licença da CBF para possuir direitos de imagem do logo, taça e bola do campeonato (1 licença);
- Licença dos 20 clubes brasileiros que disputam a Série A (20 licenças);
- O contrato de cada jogador de cada clube (Média de 22 jogadores por clube: 440 contratos de licença de uso);

- Total: pelo menos 461 licenças

Premier League (Inglaterra)

- Licença da FA e FIFPro;

- Total: 2 licenças.

Com essa mudança recente na lei, centenas de jogadores começaram a entrar na justiça contra a Konami e EA Sports, alegando o uso indevido de suas imagens em seus respectivos jogos. Devido a esses problemas, as produtoras desistiram por alguns anos de tentar licenciar por completo os clubes brasileiros.

"Certamente seria interessante que clubes e atletas fossem retratados da forma mais fiel possível no jogo e marcassem presença dentro do FIFA, dada a grande visibilidade que ele tem. Ademais, a proximidade com uma publisher como a EA, que desenvolve uma série de produtos e ações para além do simples jogo em si, é certamente um veículo de oportunidades para outros negócios. A distância dela, por outro lado, pode justamente significar perda de oportunidades", disse Leonardo sobre a falta dos clubes brasileiros no cenário.

Com um cenário muito complexo e de grande insegurança jurídica, a batalha pelos direitos de imagens entre EA Sports, Konami e os clubes brasileiros deverá continuar nos próximos anos.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL