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Impunidade alimenta agressões no futebol. Clubes e Estado são responsáveis

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

14/09/2020 09h39

Tem gente capaz de jurar que o futebol é um mundo paralelo, com regras próprias. E nem dá para condenar quem pensa assim, afinal o histórico tem permitido essa interpretação. Mas, prepare-se, ela não é verdadeira. O que aconteceu na chegada dos jogadores do Corinthians a São Paulo neste domingo e no Centro de Treinamento do Figueirense semana passada são condutas criminosas fora do universo esportivo e também são crimes quando praticadas por torcedor. Lei existe para ser cumprida. E ela está mais rígida.

O absurdo que tem se repetido no Brasil não escolhe cor de camisa. Centros de treinamentos invadidos por torcedores uniformizados, patrimônio depredado, agressão em aeroportos, atletas constrangidos, ameaças. Clima de medo e insegurança. E o mais grave: nada acontece.

Passar a mão, relevar, tentar encontrar justificativa, são comportamentos que não contribuem em nada para tornar o futebol um ambiente mais saudável. Pelo contrário, cada vez que isso acontece se presta um desserviço para o futebol. E o principal oxigênio desse comportamento é a impunidade. A simples aplicação da lei - que existe, repito - já ajudaria a atacar esse problema.

A Lei do esporte, a Lei Pelé, estabelece logo no art 2º, XI o desporto como um direito individual, que tem como base o princípio da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial.

O Estatuto do Torcedor também foi alterado recentemente e se tornou ainda mais firme no combate à violência. Ele ampliou o prazo de de afastamento do criminoso de 3 para 5 anos, conforme o art. 39-A, além de estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas. Ou seja, aplica-se aos fatos ocorridos no aeroporto de Guarulhos na chegada do Corinthians depois da derrota para o Fluminense pelo Brasileiro.

Além disso, claro que sim, também aplicam-se ao torcedor-agressor toda a lista de crimes prevista no nosso ordenamento, como crime de ameaça, de agressão, ..

A agressão sofrida pelos jogadores do Corinthians poderia até dar causa a uma ação de rescisão indireta do contrato já que o clube é responsável pela segurança do atleta, mas a própria cultura do futebol dificulta esse caminho.

A advogada Luciane Adam, especialista em direito trabalhista e colaboradora do Lei em Campo, lembra que "nenhum trabalhador pode ser ameaçado ou agredido em razão do seu ofício profissional. E - como qualquer empregador -, o clube deve prezar pela segurança de seus empregados. No presente caso, os atletas estavam retornando de uma partida de futebol, retorno este que deve se dar sob a supervisão e responsabilidade do empregador, inclusive quanto à segurança física de seus empregados. Ações como essas devem ser repudiadas por toda sociedade, mas é dever do empregador evitar qualquer dano ou ameaça aos seus empregados, inclusive nos momentos de deslocamento destes. A rescisão é sempre uma medida extrema. É complicado afirmar que isso poderia acontecer nesse caso porque foi uma ameaça que não se concretizou e infelizmente essa é uma prática comum no meio esportivo".

O que fica, ainda, é a sensação de impunidade. E ela faz com que os bandidos uniformizados se sintam estimulados a perpetuar suas condutas tendo certeza de não sofrer punição.

É verdade que além da impunidade, a violência também está ligada a problemas mais profundos. Em 2017 em fiz uma série sobre violência no futebol para a a TV Globo e conversei com o sociólogo Mauricio Murad, autor de vários estudos sobre o tema. Ele lembra que o desemprego, o subemprego, a falta de uma educação de qualidade e o abismo social entre classes também alimentam essas condutas. E ele lembra a relação que os clubes têm com as torcidas uniformizadas.

A relação clube-torcida uniformizada é historicamente promíscua em muitos lugares. Ingresso em troca de favor, dinheiro por apoio em eleição. Sem falar que muitos dirigentes sentem medo de líderes dessas torcidas. A relação pode - e deve - existir. Mas ela precisa mudar. Entre outras coisas, ela precisa ser mais transparente, e aí entra também um salto de gestão necessário para o nosso futebol.

O clube tem que pensar na via preventiva e estimular uma ação saudável com o torcedor. Estabelecendo pontes para diálogos transparentes. É preciso criar mecanismos de governança que possam passar para a torcida mais transparência, aproximar o torcedor e o sócio, e criar mais aspectos de controle para dar eficiência à gestão.

Portanto, clube e poder público também são responsáveis por esse absurdo histórico de agressões e ameaças no futebol. E o caminho para começar a acabar com esse clima de insegurança é quase uma receita de bolo: identificar os culpados, para que eles sejam julgados e condenados de acordo com o rigor da lei, não só a fim de obter justiça contra esses atos de violência, como também para devolver no futuro uma segurança perdida por essa cultura da impunidade.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL