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Champions e violação de direitos humanos: Catar escancara dilema no esporte

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Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduado e mestrando em Direito Desportivo, é conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro "#Prass38".

25/08/2020 11h00

O esporte sempre foi - e continua sendo - usado como um instrumento político. Popular que é, governos se aproveitam do potencial que ele tem para faturar politicamente, ou melhorar uma imagem abalada. O Catar tem sido um exemplo. O país da Copa de 2022 é constantemente apontado por entidades internacionais por desrespeitar princípios de direitos humanos. O que isso tem a ver com a final da Champions? Vamos lá.

O Bayern é patrocinado pela Qatar Airways e o PSG pertence, desde 2011, a um fundo de investimentos vinculado ao governo do Qatar. Como vou mostrar daqui a pouquinho, o movimento esportivo, FIFA e Comitê Olímpico Internacional, tem um compromisso de origem e estatutário pela proteção de Direitos Humanos.

Nesta segunda (24/08), relatório da Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende os direitos humanos, mostra que os empregadores em todo o Catar frequentemente violam o direito dos trabalhadores a salários e que o país não cumpriu compromisso firmado em 2017 com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que prometeu proteger os trabalhadores migrantes de abusos salariais e abolir o sistema kafala, que vincula os vistos dos trabalhadores migrantes aos seus empregadores.

Eu já escrevi aqui sobre a batalha de um operário bengali que decidiu enfrentar a FIFA e denunciou trabalho escravo nas construções dos estádios para o próximo Mundial. Nadin Alam não teve sua pretensão reconhecida pelos tribunais, mas obrigou a entidade máxima do futebol a se posicionar, o que fez com que as condições de trabalho melhorassem no Catar. Nadin salvou vidas. Mas o problema voltou, segundo o relatório da HRW.

Sim, existe um conflito aí.

Sportswashing numa tradução livre pode ser entendido como "lavagem cerebral" no esporte. O termo tem sido usado quando alguém se aproveita do esporte para melhorar uma imagem abalada. Em coluna no Lei em Campo, o advogado e procurador de Justiça Martinho Miranda, lembra que "Sportswashing, denominação criada para indicar quando alguém se utiliza do esporte para melhorar sua imagem perante os demais, especialmente para camuflar violações aos direitos humanos. Ocorre que ele ganhou uma nova face no século XXI. Não se trata mais de estimular as seleções nacionais a conquistarem vitórias em competições internacionais. Agora, países "pouco democráticos" vem se utilizando do poderio econômico que possuem para entrar no sistema esportivo de outros países."

Esporte como instrumento político não é uma novidade

A Alemanha de Hitler usou os Jogos Olímpicos de Berlim em 1936 como instrumento para propagar o discurso da "supremacia ariana". O fascismo de Mussolini também usava a força da seleção italiana de futebol como propaganda política. No Brasil, Getúlio Vargas tutelou o esporte como estratégia de uma politica paternalista e nacionalista. Mais recentemente, Putin usou as Olimpíadas de Inverno de Sochi para alimentar popularidade na Rússia. E, por aqui, Jair Bolsonaro vestiu camisas de Palmeiras e Flamengo para surfar na onda do resultado esportivo. Mas a lista segue e você pode ir completando, com exemplos recentes e mais antigos.

O fato é que o esporte tem na sua essência a proteção de direitos humanos. Ele nasce da ideia de integrar pessoas, de socializar, confraternizar. Mas ele foi além, e tanto a FIFA como o COI assumiram compromissos.

Depois das denúncias de compra de voltas para as sedes das Copas de 2018 e 2022, e abalada pelo escândalo do Fifagate, a entidade-mor do futebol investiu em uma agenda positiva. Ela colocou no seu Estatuto, no artigo 3, a previsão de que a "Fifa está comprometida com o respeito aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e deverá empreender esforços para promover a proteção dos seus direitos". Em maio de 2017, inclusive, estabeleceu uma política de Direitos Humanos".

Já o COI carrega desde a sua formação o discurso de Pierre Courbetein de combate ao preconceito e de integração social. Um dos princípios mais caros do Olimpismo é o de que "toda e qualquer forma de discriminação relativamente a um país ou a uma pessoa com base na raça, religião, política, sexo ou outra é incompatível com o Movimento Olímpico."

O Apartheid

O Apartheid, regime de segregação social presente na África do Sul por quase 50 anos, violava frontalmente princípios de Direitos Humanos. O regime institucionalizado em 1948 não permitia o convívio entre brancos e negros, negando a estes direitos sociais, econômicos e políticos.

Por conta dele, o país africano foi expulso do quadro olímpico e da FIFA, e ficou de fora de várias edições de olimpíadas e copas do mundo.

Mas não foi estabelecida uma régua. Foi uma postura pontual, adotada até em função da pressão internacional de movimentos globais, e da opinião pública.

Tanto que tivemos uma Copa na Rússia, teremos um mundial de clubes na China e a próxima Copa será no.... Qatar.

A verdade é que o esporte também é um negócio. E precisa ser encarado e trabalhado também dessa forma. E, assim, precisa de dinheiro. Mas qualquer negócio, como o que você trabalha, também precisa ser construído com base em princípios.

Wladimyr Camargos, advogado, professor e colunista do Lei em Campo escreve que "o respeito aos Direitos Humanos é elemento interno, não externo da autonomia esportiva. É auto-limite próprio da Lex Sportiva".

Mas quando dirigentes esquecem dessa natureza, é a pressão organizada de atletas, patrocinadores, opinião pública e coletivos globais que precisa fazer com que eles se lembrem.

E, depois disso, escolham entre dinheiro ou princípios.

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