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Ex-jogador responsabiliza Santos por aposentadoria e pede R$ 178 mil

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

22/07/2020 09h07

Por Thiago Braga

Não é só com o elenco profissional que o Santos tem problemas na justiça. Na semana passada, o ex-jogador Brendon Eric de Souza Silva acionou o clube na Justiça do Trabalho responsabilizando o Santos por ter encerrado a carreira precocemente, aos 27 anos, após cinco cirurgias para corrigir problemas no menisco do joelho direito.

A defesa pede indenização substitutiva da estabilidade acidentária, indenização securitária e indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 178.044,00 para a ação. O Santos já recebeu a intimação para a audiência, que deverá ocorrer em novembro deste ano. Procurado, o departamento jurídico do Peixe disse que "não comenta ações em curso, para não prejudicar o andamento do processo".

"O reclamante poderia ainda estar exercendo sua profissão, se tivesse cumprido o período de recuperação corretamente, ou se tivesse recebido os tratamentos adequados dos médicos eleitos pela Reclamada; não ser 'enfiado em cirurgia após cirurgia', sem conseguir a correção esperada. Não pode cumprir a prescrição médica, se viu impedido de cumprir o repouso receitado e jogou com proteções improvisadas e remédios fortes contra as dores. Resultado óbvio foi o agravamento da lesão de menisco, de forma incurável, até sua total remoção. A falta de respeito ao atleta, ao empregado, mas principalmente, ao ser humano foi flagrante e não poderá passar incólume, razão da propositura da presente ação", justificou a defesa de Brendon no documento ajuizado na esfera trabalhista.

Somente em danos morais os defensores do jogador pedem R$ 60 mil. "A reforma trabalhista estabelece valores para indenização por danos morais, podendo variar de acordo com a gravidade da ofensa", explica a advogada trabalhista Luciane Adam.

O volante assinou contrato com o Santos em 4 de janeiro de 2016, primeiro com validade até 31 de dezembro de 2017, mas que foi renovado até 31 de dezembro de 2019. Segundo a defesa, a trajetória da carreira de Brendon porém mudaria para sempre em março de 2016. Em um amistoso contra o Nacional, ele lesionou o joelho direito em uma dividida. A primeira cirurgia para corrigir o menisco ocorreu em 16 de abril de 2016. Em maio do mesmo ano Brendon voltaria a ser operado, desta vez para tratar uma infecção por bactérias no joelho direito.

Reta final da preparação do Santos para retorno do Paulistão

Ele se recuperou e chegou atuar em 2017, mas no final da temporada voltou a sentir dores no joelho direito, levando-o a ser operado em 13 de dezembro de 2017. Na cirurgia, os médicos retiraram o menisco medial do joelho de Brendon. Os problemas não chegaram ao fim e o jogador precisou ser operado mais duas vezes, em setembro e em outubro de 2018.

O jogador voltou a atuar na metade de 2019, mas no fim do ano passado não teve seu vínculo com o Santos renovado.

"O reclamante, ainda em idade para a prática profissional de futebol em bom nível, chegou a ser contratado pela equipe do Anapolina de Goiás, onde ficou por apenas 15 dias, haja vista as dores que sentiu nos treinos, e a visível diminuição da capacidade física. Hoje sequer consegue deambular naturalmente, claudica e sente dores após qualquer esforço maior sobre a perna direita. Sua vida atlética não mais existe. Sequer uma 'pelada' com os amigos consegue participar. Um jovem que passou a vida pelos campos de futebol, hoje se vê impedido de praticar a sua profissão ou sequer o lazer de que mais amava. E tudo isso graças à grave lesão que hoje não mais tem recuperação", alegou a defesa de Brendon, na ação.

"Por ser um risco ao qual o jogador está sempre exposto enquanto empregado do clube, este tem completa responsabilidade sobre a saúde e as condições físicas dos jogadores. O jogador não pode sair do clube com uma saúde pior do que quando entrou. Ele tem de ter as mesmas condições físicas. O esporte profissional não pode significar que o trabalhador possa se lesionar só porque acidentes e contusões acontecem. Porque se eu pensar assim, todas as demais categorias profissionais também não darão direito ao trabalhador a reparação dos danos sofridos ao longo do contrato de trabalho. Porque até mesmo atravessar uma rua envolve riscos profissionais para aqueles que trabalham fazendo entregas", analisa o advogado especialista em direito esportivo Higor Maffei Bellini.

Assim, depois de dois anos de idas e vindas a consultórios, cinco cirurgias no mesmo joelho e incontáveis horas de fisioterapia, Brendon encerrou a carreira e agora pede do Santos valores que julga ter direito por ter deixado o gramado de forma precoce.

"O reclamante teve abreviada sua carreira pela danificação incurável de seu instrumento de trabalho, uma vez que, diante da exigência do clube para que disputasse partidas oficiais antes de sua completa recuperação, houve um agravamento de sua lesão, o que o tornou inapto a continuar o exercício de sua atividade profissional, seja no clube ora reclamado, ou em qualquer outra entidade de prática desportiva", argumentou a defesa do ex-jogador.

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