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Auditores negros tomam posse no TJD-BA e estabelecem novo paradigma

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

20/07/2020 04h03

Por Thiago Braga

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que o número de magistrados negros e negras na Justiça é irrisório. Na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Em comparação, o Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), empossou na semana passada quatro auditores negros, de um total de nove para o Pleno do tribunal.

Fernando Silva Santos, Hélio Santos Menezes Júnior, Luiz Gabriel Batista Neves e Marcos Eduardo Pinto Bonfim foram eleitos para o quadriênio 2020-2024. Na sessão, ficou decidido que Hélio e Luiz Gabriel serão, respectivamente, presidente e vice-presidente do órgão.

"O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia põe-se em posição de vanguarda e ficará ainda mais atento e atuante nos casos de racismo abarcados por sua jurisdição", afirma o presidente do TJD-BA, Hélio Santos Menezes Júnior.

Um dos maiores problemas no combate ao racismo no esporte está no perfil das pessoas que tomam a decisão de punir ou não o racista.

"No Direito, assim como nas demais ciências sociais, é preciso se ter empatia para analisar e julgar os fatos. A inclusão de negros em órgãos decisórios além de enriquecer o debate, traz a visão e o sentimento das vítimas de racismo para as decisões e certamente trará grande contribuição para o combate ao racismo e todas as demais formas de preconceito que ainda ocorrem no ambiente desportivo", analisa Marcos Eduardo Pinto Bonfim.

O Brasil ainda tem muito a caminhar em direção à plena visibilidade e representatividade da população preta ou parda, que representa mais da metade (55,8%) do total de habitantes do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E o esporte não pode ficar de fora desse debate. Embora os negros tenham grande destaque em diversas modalidades esportivas, eles têm que enfrentar dificuldades maiores que os brancos.

"Este déficit representativo incide na compreensão de fatos que envolvem a prática de racismo e, por conseguinte, tende a resultar em decisões que não observem adequadamente as particularidades que só a existência pode ofertar. Sem querer me delongar, vale observar que somente as pessoas pretas podem viver as facetas e os efeitos deletérios do racismo e, ao compor Tribunais, esta realidade incide diretamente na valoração probatória e delimitação punitiva. Não se trata de defender penas mais rígidas, mas sim de defender um processo que dialogue em democracia. Sou defensor de que não há justiça ou democracia sem a participação eficaz da população negra em espaços de poder", finaliza o auditor Fernando Silva Santos.

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