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Pena é revista pelo TAS e Manchester City não está fora da Champions League

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

13/07/2020 05h40

Por Ivana Negrão

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) reviu a pena aplicada contra o Manchester City e decidiu que "não era apropriado impor a proibição de participar das competições de clubes da UEFA apenas pelo fracasso em cooperar com as investigações". Portanto, o time de Guardiola poderá participar das próximas edições da Champions League, desde que conquiste a classificação (já tem vaga garantida na próxima temporada). Mas o City ainda terá que pagar multa de 10 milhões de euros.

A decisão do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) analisou o recurso do clube inglês contra a suspensão da UEFA, que o excluiu por duas temporadas das competições internacionais por não respeitar as regras do fair play financeiro da entidade. O clube havia sido multado em 30 milhões de euros à época.

Os procedimentos de arbitragem do TAS envolvem uma troca de observações escritas entre as partes enquanto um painel de árbitros é convocado para ouvir a apelação.

No sistema jurídico do esporte, depois de esgotadas as instâncias internas da UEFA, o caminho possível é justamente a TAS. "Por ser o Tribunal a última instância do ponto de vista esportivo, essa é a palavra final no caso", explica professor Wladimyr Camargos, referência no Brasil nessas disputas internacionais.

O painel que analisou a apelação do Manchester City aconteceu entre os dias 8 e 10 de junho foi composto pelos árbitros Rui Botica Santos, de Portugal, Ulrich Haas, da Alemanha, e Andrew McDougall, da França. A audiência contou ainda com as partes, seus representantes legais, testemunhas e especialistas. A decisão, então, anulou a sentença do órgão fiscalizador da Uefa e entendeu que o City violou o artigo 56 do Regulamento de Fair Play Financeiro. A pena imposta agora foi de 10 milhões de euros, a serem pagos em 30 dias.

Entenda o caso

O Manchester City foi punido em fevereiro, depois de ter cometido "sérias violações" às regras de licenciamento de clubes e fair play financeiro, segundo a UEFA. O órgão fiscalizador financeiro da entidade europeia afirmou que o clube "superestimou sua receita de patrocínio em suas contas e nas informações de equilíbrio enviadas entre 2012 e 2016", com um agravante, "falhou em cooperar com a investigação".

O processo começou depois da denúncia do jornal alemão Der Spiegel, que publicou documentos vazados em novembro de 2018, mostrando que o City havia inflado o valor de um contrato de patrocínio, enganando o órgão de governo do futebol europeu. Relatos ao jornal alemão dizem que o City, que sempre negou as irregularidades, enganou deliberadamente a Uefa para que ele pudesse cumprir as regras financeiras do fair play, sem ser punido pelo alto valor investido no futebol.