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Drama de Michel Platini é exemplo para gestores do esporte: façam o certo

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

30/06/2020 04h01

Definitivamente, Michel Platini não tem tido com a Justiça o mesmo sucesso que teve nos gramados. Depois de perder nos tribunais esportivos, ele foi formalmente colocado em investigação pela Justiça da Suíça por ter recebido pagamento da FIFA considerado irregular. A história do ex-craque francês é um recado a todo dirigente criminoso: o movimento esportivo e o Estado passaram a punir.

Os documentos apresentados pelo promotor Thomas Hildbrand acusam Platini de cumplicidade em administração criminosa, apropriação indébita e falsificação. Segundo a acusação, o ex-presidente da UEFA recebeu da FIFA um pagamento irregular de 2 milhões de francos suíços (cerca de 10.9 milhões de reais), em 2011.

O ex-presidente da entidade máxima do futebol, Joseph Blatter, também foi formalmente acusado pela procuradoria.

Ambos negam qualquer irregularidade. Eles alegam que o dinheiro vinha de um trabalho realizado pelo ex-jogador/ex-cartola entre 1999 e 2002.

"O processo criminal foi estendido contra o ex-presidente da UEFA, Michel Platini, por suspeitas de envolvimento em gestão injusta e falsificação de documentos", afirmou a procuradoria em comunicado enviado por e-mail na sexta-feira.

Platini disse que não estava ciente da investigação e acredita que o assunto foi encerrado.

"Após cinco anos, é muito possível que a FIFA continue me incomodando com reclamações com o único objetivo de me manter fora do futebol e manchar minha reputação. A melhor defesa da FIFA contra mim no momento é me atacar ", disse Platini através das redes sociais.

O caso já foi punido pelo movimento esportivo

Em março, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não acatou o pedido da defesa de Platini. O TEDH considerou "justificada" a suspensão de 4 anos imposta a ele devido ao pagamento que recebeu da Fifa, considerado ilegal.

A decisão veio por unanimidade e é final, ou seja: não cabe recurso.

O Tribunal considerou que, "tendo em conta a gravidade das infrações cometidas, da posição elevada que Platini ocupava no seio das instâncias do futebol e a necessidade de restabelecer a reputação da modalidade e da FIFA, a sanção imposta não é nem excessiva, nem arbitrária".

O Tribunal declarou que, considerando a gravidade da "má conduta", e o alto cargo de Platini nos órgãos de comando do futebol mundial, era necessário restaurar a reputação do esporte. Além disso, a decisão confirmou que a sanção imposta pelos órgãos da Fifa e confirmada pelo TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) não eram excessivas ou arbitrárias. A defesa de Platini alegava que o processo não teria respeitado garantias institucionais e processuais ao réu.

Este foi o ponto final em um longo processo jurídico

A investigação das autoridades suíças em conjunto com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos provocou um tsunami no mundo do futebol, tanto que ganhou o nome de Fifagate. No dia 27 de maio de 2015 vários dirigentes da entidade foram presos acusados de corrupção privada e desvio de dinheiro, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

As investigações também levantaram irregularidades da gestão do então presidente da Fifa. E o pagamento a Platini estava entre elas.

Um pouco depois da prisão dos dirigentes, as autoridades da FIFA iniciaram um processo disciplinar em relação a um complemento salarial de 2 milhões de francos suíços que Platini havia recebido em 2011, no contexto de um contrato verbal entre ele e o presidente da FIFA, para atividades como consultor entre 1998 e 2002.

O caso foi analisado primeiro pelo Comitê de Ética.

Inicialmente, ele recebeu uma suspensão de oito anos de todas as atividades relacionadas ao futebol nos níveis nacional e internacional e foi multado em 80.000 francos suíços pela câmara adjudicatória do Comitê de Ética da FIFA.

A sanção foi confirmada pelo Comitê de Apelação da FIFA, mas a pena foi reduzida para seis anos de suspensão.

Platini não desistiu.

Ele recorreu dessa decisão para o Tribunal de Arbitragem do Esporte (TAS). Ele alegou, em particular, que os artigos do Código de Ética da FIFA invocados não eram aplicáveis no momento dos atos relevantes e que a sanção parecia excessiva. O TAS rejeitou esta denúncia, mas reduziu o período de suspensão de seis anos para quatro e a multa de 80.000 para 60.000 mil francos suíços.

Seguindo a cadeia jurídica do esporte, ainda cabia recurso civil contra a decisão do TAS perante o Tribunal Federal Suíço, que confirmou a decisão, considerando que tendo em vista a idade do requerente (61 em 2015), a duração da suspensão não parecia excessiva.

O TEDH foi na mesma linha e confirmou esse entendimento. Depois de a bola rolar por um bom tempo, Michel Platini não conseguiu virar esse jogo.

O movimento esportivo já puniu Platini. Agora, ele será investigado pelo poder público, e pode também ser julgado e condenado.

Certo, é lá fora.

Mas aqui também existem caminhos para se punir o gestor irresponsável e /ou criminoso, pelo movimento esportivo e por legislação estatal.

E, acredite, não vai demorar muito para gestores esportivos brasileiros também responderem por seus atos, assim como Michel Platini.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff