PUBLICIDADE
Topo

Atletas se manifestam contra volta do futebol. Eles são obrigados a jogar?

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

18/06/2020 04h05

Jogadores do Fluminense divulgaram nesta quarta (17), pelas redes sociais, um manifesto onde declaram serem contra o retorno do Campeonato Carioca. O meia Honda, do Botafogo, também usou as redes para se posicionar contra a volta anunciada. Em um momento em que a pandemia mata mais de mil brasileiros por dia, um atleta pode ser obrigado a voltar a trabalhar?

Depende. Prometo sair do muro em dois parágrafos.

Para que se volte ao futebol é fundamental entender que é preciso autorização do poder público (autoridades sanitárias e governo do Estado), um acordo de atletas, jogadores e clubes; e um protocolo de segurança das autoridades esportivas. Existindo esses elementos que garantam uma segurança ao atleta, o recomendável é que ele volte a treinar.

Agora, se o atleta se sentir inseguro, os protocolos não forem claros, autoridades de saúde indicarem a necessidade de manter o isolamento, ou houver risco claro a saúde dele, ele tem respaldo jurídico para não voltar a trabalhar.

Pronto. Agora, mais detalhes.

A Constituição Federal, no art. 7º, XXII, prevê como direito do trabalhador a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Além disso, a legislação é transparente ao determinar que o empregador (clube) é responsável pela saúde e integridade de seus empregados (atletas). Isso está previsto também na Lei Pelé e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

Portanto, se não houver a comprovada segurança para volta aos treinos, o atleta pode não aceitar a determinação e ainda buscar uma rescisão contratual por culpa do empregador. Ou seja, ele deixa o clube, e ainda recebe todas as verbas rescisórias, conforme artigo 483 da CLT.

As entidades esportivas estão se preparando para voltar, com autorização de alguns estados e municípios.

Nesse momento de crise, em que a saúde de todos precisa ser prioridade, mas que a atividade econômica também é importante, o diálogo ainda é a melhor saída.

Se as entidades esportivas encontrarem caminhos seguros, com protocolos autorizados por órgãos de saúde, apresentando medidas claras de proteção, o atleta tem um caminho mais tranquilo para voltar a trabalhar.

E, nessa hora, além de buscar e definir caminhos seguros, é importante esclarecer e apresentar essa segurança aos atletas, de maneira clara e eficiente. Isso funciona muito mais do que qualquer ameaça. No Rio de Janeiro, os atletas ficaram de fora das discussões sobre o retorno do futebol, Assim como tem sido costuma nas principais discussões sobre o esporte.

A manifestação coletiva e espontânea dos atletas do Fluminense mostra um posicionamento raro no esporte, a defesa coletiva de causas plurais. Unido, o movimento ganha muita força.

Na carta, os integrantes do grupo do Fluminense ressaltam que, por serem atletas de alto rendimento, "precisam também do tempo adequado para a preparação". O meio-campo Honda, do Botafogo, também se manifestou contra a volta do futebol no Rio através das redes sociais.

"Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 34.918 novos casos de coronavírus e outras 1.282 mortes foram confirmadas. Estou louco em querer saber uma razão lógica sobre por que recomeçaremos o campeonato?", escreveu o jogador japonês.

No documento elaborado pelos atletas do Fluminense, está escrito que o elenco tricolor que "não se sente confortável" em voltar a campo neste momento e que é para o futebol retornar "em um momento oportuno".

O meio-campo Honda, do Botafogo, também se manifestou contra a volta do futebol no Rio através das redes sociais. "Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 34.918 novos casos de coronavírus e outras 1.282 mortes foram confirmadas. Estou louco em querer saber uma razão lógica sobre por que recomeçaremos o campeonato?", escreveu o jogador japonês.

Os jogadores de futebol que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro estão divididos em relação à volta do futebol, com 55% favoráveis à retomada, e 45% contrários. Os números são parte do resultado de uma pesquisa realizada pela pela consultoria Esporte Executivo com 734 atletas de todos os estados e divisões do futebol brasileiro. O índice de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 4%.

Em maio, eu pedi a opinião de outros três advogados especializados em direito esportivo e trabalhista sobre a questão. Vale a pena reproduzir de novo o que cada um pensa sobre essa questão.

Wladimyr Camargos: "Dando segurança aos atletas, com autorização das autoridades de saúde, e consenso entre jogadores, clubes, entidades esportivas e sindicatos, penso que o jogador estaria seguro para retomar nos aspectos de saúde, trabalho e de prática desportiva. Caso contrário, podem se negar a retornar, visto que não haveria segurança".

Lucas Zandonardi: "Cabe ao clube a realização de treinos e eventos desportivos de forma compatível aos ordenamentos governamentais, obedecendo as quarentenas impostas, bem como as regras necessárias para salvaguardar a saúde dos atletas. Em havendo o descumprimento de tais orientações, obrigando a participação do atleta, expondo este a risco extremo, estaria infringindo o direito constitucional do empregado, havendo inclusive previsão legal para rescisão contratual, conforme artigo 483, C, da CLT".

Theotônio Chermont: "Entendo que os clubes (responsáveis) têm que exigir o máximo rigor das autoridades de saúde e de administração do desporto no tocante aos procedimentos de retorno para evitar prejuízos na saúde dos envolvidos (contágio e consequências). Afinal, o clube será o responsável no final das contas caso os envolvidos sejam prejudicados. Vejo como responsabilidade objetiva por duplo motivo - futebol é considerado pela doutrina e jurisprudência como atividade de risco, e agora há o agravante da possibilidade de contágio pelo contato inevitável. Caso o esporte seja liberado pelas referidas autoridades, os atletas terão que cumprir com suas obrigações e entrar em campo, ainda que receosos. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é possível caracterizar a Covid-19 como doença profissional, sem que os trabalhadores tenham que comprovar que a doença tenha ligação com o trabalho. E daí há outros reflexos e consequências. É um tema novo, sem precedentes. Particularmente, considerando o aumento de casos, não vejo como viável inventarem um método que nunca será completamente eficaz. Não há sequer clima para isso.".

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Lei em Campo, por Andrei Kampff