PUBLICIDADE
Topo

Clubes insistem em contratar sem dinheiro. A FIFA está de olho

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

16/06/2020 04h01

Ainda me surpreendo com o futebol brasileiro. Clubes endividados e pedindo socorro em PLs irresponsáveis, falando em contratações em um momento de uma crise que ninguém sabe até onde vai. O agravante, da já séria situação, é que eles sequer enxergam os sinais que o futebol tem mostrado. Isso custará caro.

Corinthians, Santos, Vasco, Sport, Atlético, Vasco... são muitos os clubes que correm risco de sofrer uma punição esportiva por desequilíbrio financeiro. É só olhar os exemplos de Cruzeiro e Manchester City

O clube mineiro e o inglês são casos às avessas de uma mesma realidade.

O City inflacionou receitas para justificar investimento pesado no futebol. O Cruzeiro contratou sem poder pagar. E o movimento esportivo, enfim, começou a punir.

E ele pune por dois motivos.

Primeiro, pela necessidade básica de garantir a estabilidade dos contratos, a segurança jurídica. No Direito chamado de "pacta sunt servanda", a força obrigatória dos acordos.

Segundo, para proteger um dos princípios mais caros ao esporte, a paridade de armas, o equilíbrio entre os participantes.

Tanto City quanto Cruzeiro praticaram aquilo que no esporte pode ser definido como "doping financeiro". Um inflacionando uma receita para poder gastar mais, e outro gastando o que não tinha. Os dois contratando e investindo no futebol de maneira contrária às regras, e ganhando desportivamente com isso. Isso afeta o equilíbrio esportivo, e prejudica aquele time que cumpre as regras estabelecidas.

Quem corre risco?

Resposta simples. Todo clube que esquecer de cumprir seus compromissos financeiros, seja o pagamento para o outro clube por uma transferência internacional, ou mesmo o compromisso básico de pagar seu empregado em dia.

A punição pode acontecer via CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas), em caso de atraso de pagamento de salários. Vasco e Sport recentemente foram proibidos de registrar jogadores.

No caso de uma dívida internacional, via FIFA. O Cruzeiro perdeu já 6 pontos na série B que sequer começou por conta de uma ordem de pagamento não cumprida.

A verdade é que o movimento esportivo começou a se organizar, até por uma pressão muito forte de parceiros financeiros e da opinião pública.

A FIFA aumentou o número de pessoas que trabalham na análise desses casos, o que agilizou o trâmite dos processos.

Só o Cruzeiro tem ainda 16 casos na FIFA. Mas o Corinthians também tem, o Sport.... O Santos, inclusive, já está proibido de registrar atletas no sistema da CBF por conta de uma dívida com o Hamburgo, da Alemanha, em relação à compra do zagueiro Cleber Reis.

As penas da FIFA pelo inadimplemento variam, de acordo com a anáise do caso concreto. Ela pode ser essa, de proibir o registro de atletas, mas podem ser mais graves. No Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores, item 9.4, elas são elencadas, e lá fala em perda de pontos e até rebaixamento.

O problema é que esse clube pode ser proibido de registrar atletas, mas não é proibido de contratar mesmo endividado. É isso que se vê hoje no Brasil.

Caminho para mudar

Existem caminhos para punir o gestor irresponsável. E eles podem passar pela autorregulação do esporte, ou mesmo por leis estatais.

A Lei 9615/98, a Lei Pelé, em seu art. 27, § 11, determina que os administradores de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos de gestão temerária, assim considerados aqueles atos de administração que põem em risco o patrimônio e a higidez financeira da agremiação. Mas, ela não tem se mostrado eficaz nesse combate.

Claro que a legislação pode ser mais rigorosa, exigindo contraprestação e responsabilidade daqueles gestores que ganham benefícios públicos, como créditos do Profut.

Inclusive há um Projeto de Lei no Senado desde 2017 que tipifica o crime de corrupção privada no esporte, o PL 68/17. Isso seria revolucionário para a gestão esportiva, né.

O melhor caminho parece mesmo ser o de uma autorregulação séria, clara e eficiente.

Autorregulação do esporte

O esporte se alicerça na sua autonomia. Ele cria as próprias regras de funcionamento, e participação. Não concorda, não participe da cadeia associativa do movimento. Daí a necessária autorregulação para obrigar entidades esportivas a trabalharem de acordo com a integridade.

O Fair Play Financeiro é um exemplo dessa autorregulação. Uma realidade na Europa, a CBF deve, enfim, colocar em prática um por aqui ainda esse ano.

O CNRD também é uma esperança.

O fato é que esse caminho que o esporte está tomando - inserindo regras que auxiliam na gestão responsável e no combate aos absurdos do negócio - transformará não só a administração esportiva, mas o próprio direito.

No futebol não há mais espaço para amadores, irresponsáveis e/ou criminosos. O campo já tem mostrado isso.

Agora, a Justiça começou a cobrar.

Nos siga nas redes sociais: @leiemcampo

Lei em Campo, por Andrei Kampff