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NBA deixa de punir consumo de maconha. Isso fere equilíbrio esportivo?

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

11/06/2020 04h10

A gente já escreveu aqui sobre a importância do controle de doping no esporte. E também sobre uma possível liberação das drogas sociais, por entender que elas não trazem vantagem competitiva. O debate não é novo, mas ele tem avançado. Agora, foi a vez da NBA dar um passo adiante, e confirmou que seus jogadores não serão testados para maconha assim que a temporada for retomada.

Segundo a revista americana The Athletic, a Liga irá continuar realizando os controles antidoping usuais na retomada da temporada, mas substâncias como a maconha e cocaína não serão incluídas.

Esta decisão caminha na mesma direção da adotada pela Agência Mundial Antidopagem, a WADA.

A WADA mudou o entendimento em relação ao doping por meio de drogas sociais, como maconha e cocaína. Pelo novo código, caso um atleta faça uso das substâncias de forma social, sem objetivar ganho de performance esportiva, o que deve ser priorizado é a saúde do atleta e não mais impor uma sanção esportiva. Ou seja, uma visão mais humana, sem esquecer os princípios do esporte.

Isso é uma mudança radical, basta ver a punição que atletas conhecidos receberam pelo consumo de drogas sociais, como o atacante Jóbson, suspenso reiteradamente em razão de resultados adversos em exames de controle de dopagem.

O doping precisa ser tratado com rigor no esporte. E fica fácil de entender. Ele vai na contramão de princípios caros ao esporte, como o da paridade de armas, que mantém o equilíbrio entre os competidores. A trapaça fere também o espírito do "jogo limpo".

Pierre de Coubertin, o "pai" dos jogos olímpicos modernos, escreveu em suas Memórias olímpicas que o olimpismo é uma "escola de nobreza e de pureza moral, bem como de resistência e energia física - mas só se (?) a honestidade e a abnegação do esportista forem desenvolvidas de forma tão acentuada quanto a força dos músculos" O Código Mundial Antidoping reforça a ideia do jogo limpo ao determinar que visa "proteger o direito fundamental dos atletas de participar de atividades esportivas isentas de doping, promover a saúde e garantir assim aos atletas do mundo inteiro a equidade e a igualdade no esporte".

Por isso o controle se faz necessário. Já as drogas sociais, segundo muitos estudiosos, não ferem o equilíbrio esportivo. Portanto, elas são muito mais um problema social do que esportivo. Deixar de punir e conscientizar seria o caminho mais justo.

Mas a questão é que ainda não se tem uma certeza de que a maconha não garante vantagem competitiva. A ciência, companheira indispensável do Direito no esporte, precisa estudar mais sobre isso.

O advogado especializado em Direito Esportivo e colunista do Lei em Campo, Vinícius Morrone, vai na mesma linha: "para que seja possível afirmar que a maconha não traz resultados positivos para os atletas, considerando o número de relatos e a quantidade de profissionais que usam, ainda é preciso que muitas pesquisas científicas sejam realizadas".

A NBA não é pioneira. A Major League Baseball removeu a maconha da lista de drogas de abuso e será tratada da mesma forma que o álcool, como uma questão social. Além disso, as suspensões pelo uso de maconha foram retiradas do programa de drogas das ligas menores.

Dentro dessa nova filosofia, na MLB os jogadores com resultado positivo para maconha são encaminhados para o conselho de tratamento estabelecido em contrato. Quem não seguir o tratamento é multado. Além disso, atletas e funcionários das equipes terão que participar de programas educacionais obrigatórios em 2020 e 2021 sobre os perigos dos analgésicos opióides e abordagens práticas da maconha.

Conscientizar é sempre melhor do que punir. E se o problema é social e não esportivo, que ele saia dois Tribunais e e seja analisado pelos especialistas apropriados. O esporte segue caminhando.

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