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Decisão em Portugal 'pressiona' França para retomar temporada do Francês

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

03/06/2020 04h03

Enquanto todos os principais campeonatos europeus (Bundesliga, Premier League, Liga Nós, Série A) estão prestes a retomar, após a interrupção das competições impostas pelo novo coronavírus, a Ligue 1, na França, decretou o fim da primeira e da segunda divisão francesa. Mas uma decisão portuguesa pode servir como instrumento para ajudar os clubes franceses na tentativa de retomarem os jogos do torneio.

O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol suspendeu a decisão da Liga Nós de terminar antecipadamente a II Liga devido à pandemia da covid-19. A decisão do CJ decorre do recurso do Cova da Piedade que foi rebaixado com esta decisão da Liga.
O clube considera que a direção da Liga não tem competência jurídica para tomar uma decisão que tem de ser decidida em assembleia geral.

Claro que é preciso observar que a Liga Francesa e a Liga Portuguesa são regidas por normas diferentes - não apenas as regras ditadas pelas próprias Ligas e pelas respectivas federações, mas inclusive pelas leis de cada um dos países.

"Numa perspectiva mais abrangente, é possível que essa decisão possa ampliar a pressão já existente sobre Liga e Federação francesas no sentido de cancelamento da decisão anterior e retomada do campeonato. Os clubes franceses poderiam adotar os fundamentos da decisão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol na tentativa de reverter a decisão da Liga Francesa. Mas para isso teria que se considerar se o regime jurídico francês comportaria a aplicação desses mesmos fundamentos", analisou o advogado especializado em direito esportivo Pedro Mendonça.

Os últimos jogos da Ligue 1 foram realizados em 8 de março. Por insistência do governo, o conselho da liga votou em 30 de abril para declarar a temporada encerrada com 10 rodadas a serem disputadas para a maioria das equipes da Ligue 1.

No dia 22 de maio os recursos de Lyon, Amiens e Toulouse contra a decisão de suspender definitivamente a temporada 2019-2020 foram rejeitados pelo juiz correspondente do Tribunal Administrativo de Paris.

Com o encerramento do torneio, o Amiens, 19º na tabela, foi rebaixado. Agora o clube aposta suas fichas em uma reviravolta para permanecer na elite francesa.

"O governo aqui está para aprovar uma lei que vai poder modificar os poderes da Liga e da Federação, de maneira retroativa. Ou seja, se a Liga Francesa não podia tomar a decisão, o governo vai lá e 'apaga', modificando os regulamentos", revela Brice Beaumont, advogado do Amiens, deixando claro que a decisão em Portugal não tem efeitos práticos para a retomada do Campeonato Francês.

O Amiens já protocolou ação no Conseil d'Etat, ou Conselho de Estado, "o que é o equivalente a um STF de direito administrativo", explica Brice.

Se a decisão for mantida, não restará mais nada a fazer para o Amiens no sentido esportivo. Mas o clube vai tentar recuperar o que deixou de ganhar com a permanência na primeira divisão.

"O pedido seria o que chamamos de 'Perda de Oportunidade'. De poder competir e se manter na primeira divisão. E seria feito no Tribunal Administrativo de Paris novamente. Mas eu acho que não reembolsa o prejuízo que foi causado. Pois isso é a grande questão. Como saber [o tamanho do prejuízo]? O que cada clube recebe no final do campeonato depende da sua classificação. Então o Amiens fará uma projeção, tipo, nós podíamos terminar na 17ª colocação, então merecemos X. Mas vai demorar para ter uma decisão. Um ano no mínimo para ser julgado", finalizou Brice Beaumont, advogado do Amiens.

Por Thiago Braga

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Lei em Campo, por Andrei Kampff