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Cruzeiro: caso mostra risco de gestão criminosa. Culpados devem ser punidos

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

20/05/2020 10h20

O Cruzeiro não pára de receber más notícias. Nesta semana o clube foi informado pela CBF que a FIFA determinou a perda de 6 pontos na tabela do Brasileiro da série B pelo não pagamento de uma dívida com o Al Wahda, referente a contratação do volante Denílson. O que já era grave, fica ainda pior quando se analisa o contexto da história. O clube também não foi claro ao lidar com a notícia, o que mostra o tamanho do buraco administrativo em que está metido. E quem paga por isso é o torcedor. Está na hora de mudar.

Aos fatos.

Reprodução
Imagem: Reprodução

Depois da condenação na FIFA, o Cruzeiro entrou em contato com o clube árabe tentando uma renegociação de prazos e valores. No dia 30 de março o clube árabe enviou um ofício se dizendo "impossibilitado de aceitar a proposta do Cruzeiro" em função de compromissos financeiros assumidos. 30 de marco, conforme documento. Mesmo assim, depois disso o clube afirmava que ainda estava negociando, e, no dia 17 de maio, disse que havia chegado a um acordo, conforme matéria no UOL.

Além disso, o clube garantia que tinha dinheiro para pagar a dívida, e que não corria risco da perda de pontos. O dinheiro não apareceu, e a consequência avisada se tornou concreta nesta semana. O clube terá novo prazo para pagar. Não cumprindo, pode receber uma pena ainda mais grave. Rebaixamento de divisão é uma possibilidade.

A situação pode ficar ainda mais catastrófica. O clube deve cerca de 80 milhões de reais só em contratações de atletas. O caso de Willian Bigode já foi julgado pela FIFA, com condenação. O clube tem até o fim do mês para pagar. A inadimplência reiterada também joga contra o clube.

O fato é que o Cruzeiro não tem dinheiro, está quebrado em função de uma gestão irresponsável, que, entre outras coisas, gastou muito mais do que arrecadou.

Mas, fundamental reforçar: o Cruzeiro está pagando uma fatura alta pelo descontrole ilimitado de uma gestão que já deixou o clube.

Já escrevi aqui, mas quando a gente fala do Cruzeiro é sempre importante reforçar. Ainda tenho a sensação de incredulidade. É quase inconcebível que uma gestão de um clube de futebol, ainda mais com um departamento jurídico grande como o do Cruzeiro, tenha agido de maneira tão irresponsável ou, na gestão anterior, e dependendo do que apontar as investigações, criminosa

É importante que o clube apure todos os fatos relacionados a esses descontroles da gestão passada. Se for o caso, que encaminhe o resultado de tudo ao Ministério Público.

Dirigentes que agiram de maneira irresponsável - ou criminosa - podem e devem ser punidos com o rigor da lei. Para o bem do Cruzeiro e do próprio esporte.

Por mais que o clube esteja tomando medidas estatutárias importantes no caminho da transparência, elas não impedem que erros cometidos no passado sejam apurados, conforme prevê a lei n° 9615/98 em seu art.27 § 11.

Esse artigo da Lei Pelé determina que os administradores de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos de gestão temerária, assim considerados aqueles atos de administração que põem em risco o patrimônio e a higidez financeira da agremiação.

Me parece o caso do que aconteceu na recente gestão do clube mineiro. E, também importante. O atual gestor tem responsabilidade na condução desse processo.

Conforme art. 24, § 3º da lei n° 13.155/15, o novo mandatário que se mantiver inerte na apuração, passa a responder solidariamente com os dirigentes anteriores.

No futebol não há mais espaço para amadores, irresponsáveis e/ou criminosos. O problema é que quem ainda paga por esses erros tem sido apenas o torcedor. Está mais do que na hora disso mudar.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff