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"Regra Andy Webster": entenda como Neymar pode sair do PSG nesta temporada

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

29/04/2020 04h03

Depois de causar frisson ao deixar o Santos e acertar com o Barcelona e após quatro anos ver o Paris Saint-Germain acionar a multa rescisória e pagar ao clube catalão 222 milhões de euros, inflacionando o valor dos jogadores, Neymar pode revolucionar o mercado de transferências mais uma vez.

Para isso, o Barcelona, maior interessado em contar com os dribles do atacante brasileiro, pode recorrer à "regra Andy Webster" para concretizar a negociação. Em 2006, o zagueiro escocês decidiu se transferir do Hearts of Midlothian, da Escócia, para o inglês Wigan Athletic. Sem conseguir negociar a transferência pelas vias normais, Webster decidiu usar o artigo 17 do Regulamento de Status e Transferência da Fifa, que fala sobre as consequências de terminar um contrato sem justa causa e ressalta o custo de encerrar o vínculo unilateralmente.

O artigo 17 foi introduzido no regulamento da Fifa em 2001 depois que a Comissão Europeia ressaltou que as transferências não cumpriam as regras da União Europeia, pois prejudicaria a liberdade de circulação dos jogadores dentro da comunidade europeia em comparação a outros trabalhadores. Assim, passou a ser permitido que um jogador rescindisse o contrato em até 15 dias após a temporada acabar, contato que tenha cumprido três anos de contrato, se o atleta assinou antes dos 28 anos de idade, ou dois anos, se o atleta assinou depois de ter completado 28 anos. A rescisão dentro do "período protegido" acarreta, além das sanções financeiras, sanção esportivas ao atleta (de quatro a seis meses de suspensão) e ao novo clube (impossibilidade de registro de novos atletas).

Neymar, Barcelona e os advogados de ambas as partes já trabalham em conjunto para usar o artigo 17 e, assim, garantir o retorno do brasileiro à Catalunha. Seja usando o artigo de forma literal na Fifa, seja usando o artigo para pressionar o PSG a baixar o preço pelo atacante. Na última janela, o clube francês pediu aproximadamente 200 milhões de euros para liberar o brasileiro, mas o preço foi considerado irreal pelo clube espanhol.

Há, entre os clubes em geral, uma espécie de "acordo de cavalheiros", para que se evite recorrer a brechas como esta. Mas o Barcelona já contratou os serviços do advogado Wouter Lambrecht para tentar concretizar a negociação. O belga, que já trabalhou na Fifa e na ECA (Associação Europeia de Clubes), conhece como poucos este campo minado legal.

O contrato entre Neymar e PSG, assinado em 2017, tem duração até 2022. Então o fim do período protegido acaba ao fim da atual temporada. Mas a imprevisibilidade sobre qual seria o valor que o Barcelona teria de pagar para tirar Neymar do PSG é o que dificulta a transação, o que agrada a Fifa, uma vez que o artigo 17 não foi criado para servir como cláusula de rescisão dos contratos.

"O artigo 17 é o lastro que vai estabelecer o valor financeiro a ser pago pelo atleta e pelo novo clube no caso de rescisão unilateral do contrato atual sem justa causa", explica o advogado especialista em direito esportivo Rafael Botelho. Segundo Botelho, são inúmeros fatores levados em consideração pela Fifa, (e pelo Tribunal Arbitral do Esporte, em sede de apelação) para estabelecer o valor da indenização. "Em linhas gerais, leva-se em conta a amortização do valor pago pela transferência; o salário atual e o novo salário do atleta, a eventual cláusula rescisória, o custo de reposição do atleta, e o valor intangível de mercado estimado do atleta", resume. A lei francesa não permite que contratos de trabalho tenham multa rescisória, o que dificulta a obtenção de um valor.

Na época, Andy Webster tinha 24 anos, e depois de cumprir dois anos de contrato, ele avisou o Hearts que iria embora. O escocês foi o primeiro a usar esta estratégia para conseguir a liberação. Mesmo assim, havia uma taxa de transferência a ser paga para o clube escocês, mas ela ficou bem abaixo do 4 milhões de libras que o Hearts desejava. Em casos em que o artigo 17 é usado, quem decide o valor a ser pago para o clube que perde o jogador é a Fifa. Na ocasião, a entidade que comanda o futebol mundial leva em consideração a lei do país em que o jogador atua, o salário e os benefícios que ele receberia durante o restante do contrato e o valor gasto pelo clube que está perdendo o jogador.

No caso de Andy Webster, a Fifa determinou que o Wigan pagasse 625 mil libras ao Hearts. Descontente com a quantia, o Hearts recorreu ao Tribunal Arbitral do Esporte, e sofreu novo baque ao ver o TAS estipular a rescisão em 150 mil libras. Apesar de criar uma jurisprudência que poderia mexer com o mercado de transferência de maneira significativa, o que se viu depois é que o caso Andy Webster tornou essa ferramenta legal ainda mais complicada e ainda mais difícil de manejar.

O argentino Jonas Gutierrez deixou o Mallorca rumo ao Newcastle em 2008. O clube espanhol queria 12 milhões de libras, mas recebeu apenas 5.200 milhões de libras.

Mas o precedente que pode servir para mostrar como a disputa entre Barcelona e PSG vão travar uma dura disputa por Neymar é o caso de Matuzalém. O brasileiro trocou o Shakhtar Donetsk pelo Zaragoza em 2007. O clube ucraniano queria 25 milhões de libras em compensação. A Fifa estipulou a multa em 5.400 milhões de libras. Mas no CAS, o Shakhtar conseguiu que a multa fosse elevada para 9.500 milhões de libras. Esse caso mostrou que cada situação será julgada conforme as circunstâncias específicas.

Com Neymar tendo cumprido três anos de contrato, restariam aproximadamente 88 milhões de euros a amortizar. Além disso, seria levado em conta o salário atual, que é de 36 milhões de euros por ano. E, por fim, o imprevisível: quanto vale Neymar, uma vez que não há cláusula de rescisão em seu contrato com o PSG? Assim, não é impossível que Barcelona e Neymar tenham de pagar algo entre 200 e 250 milhões de euros para tirar o brasileiro da França.

"Para a transferência do Neymar, basta o Neymar dar o contrato por rescindido após o período protegido, que também é avaliado como critério para indenização. Depois do período protegido, se o Neymar indicar que o contrato está sendo rescindido, ele deverá indenizar o seu clube anterior, o Paris Saint-Germain de acordo com os critérios do artigo dezessete, Essa demanda na FIFA seria analisada pelo DRC Fifa, departamento que avalia litígios laborais entre jogadores e clubes", analisa Luiz Marcondes, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.

Até a interrupção da temporada por conta do novo coronavírus, Neymar atuou em 22 jogos, fez 18 gols e distribuiu nove assistências. Pelo Francês, foram 15 partidas, 13 gols e seis assistências.

Por Thiago Braga

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