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Primeira árbitra do mundo passa necessidade, e pede ajuda a amigos em crise

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

29/04/2020 10h36

A crise provocada pelo novo coronavírus não poupa ninguém no esporte, até aqueles que já tiveram uma rica história no futebol. Léa Campos é uma pioneira no esporte no Brasil e, sem poder trabalhar nesses dias de isolamento, está pedindo socorro.

Renata Ruel contou no Lei em Campo: "Léa e o marido, Luiz Medina que está com câncer, estão sem poder trabalhar com o isolamento social. Eles foram despejados do apartamento que moravam, e momentaneamente estão vivendo em um quartinho na casa de uns amigos."

Asaléa de Campos Fornero Medina, ou simplesmente "Léa Campos". A brasileira é a primeira mulher reconhecida pela FIFA, no mundo, como árbitra de futebol. Nascida em 1945 na cidade de Abaeté, Minas Gerais, graduada em educação física e jornalismo, Léa também lutou Boxe e atualmente mora nos Estados Unidos. Ela fez parte do quadro da FIFA entre os anos de 1971 e 1974.

Eu conversei com ela em 2012, quando fiz uma série para o Bom dia Brasil sobre as mulheres no futebol brasileiro e seu pioneirismo. Ela contou sobre as batalhas contra o preconceito, discriminação e isolamento que precisou enfrentar. E venceu.

Agora, Léa e o marido estão pedindo ajuda aos amigos da arbitragem.

O problema é que esses amigos estão sendo massacrados pela crise.

A categoria foi profundamente atingida pelo COVID-19, e está aflita.

Em conversa com o Lei em Campo há duas semanas alguns árbitros desabafaram: "estou contando com a ajuda da minha família", disse um. Outro também reforçou que vive só do dinheiro da arbitragem e que sem jogos "cortei despesas, e se a situação se alongar terei que pensar em vender algo". Os dois preferiram não se identificar.

Remunerados por partida, juízes e banderinhas ficaram sem renda com a suspensão de todas as competições em função do coronavírus, e estão assustados com o futuro financeiro incerto. Essa é uma situação ainda mais grave porque o árbitro no Brasil sequer é tratado como deveria ser, um profissional do futebol.

É importante a gente falar de uma lei que perdeu sua razão de ser. Ou seja, ela existe, mas não tem eficácia. Afinal, segundo Hans Kelsen - austríaco e um dos maiores influenciadores da história do direito -, a eficácia do direito se dá quando os homens agem de acordo com as normas jurídicas. Ou seja, uma lei só é válida quando atinge sua finalidade. Não é o caso da lei do árbitro.

A começar pelo fato de que o árbitro sequer é tratado como manda a Lei, como profissionais. Isso porque a Lei Pelé, a Lei Geral do Esporte, estabelece que os árbitros não têm vínculo de emprego com a entidade pagadora do seu "salário". Até em função desse vazio jurídico, pipocam problemas Como se vende um patrocínio para a camisa do árbitro e ele não recebe nada para virar garoto-propaganda em um jogo visto por milhões de pessoas?

Em função da crise, o sindicato dos árbitros de São Paulo, inclusive, estuda entrar com um processo contra a Federação Paulista de Futebol, por uso indevido da imagem dos árbitros na venda de patrocínio.

Em países como Inglaterra, Espanha, a relação é outra. O árbitro tem salário e uma remuneração a mais por jogo trabalhado. É possível. E seria mais justo. A remuneração e a dedicação exclusiva seriam importantes para a atividade, e são reivindicações antigas dos profissionais do apito. A profissionalização não elimina erros, mas os diminui. Diminui porque traz com ela uma preparação mais adequada, um compromisso maior. E também deixa mais legítima qualquer reclamação por erro.

A arbitragem no Brasil precisa ser repensada. Ela tem que ser discutida e debatida por todos os operadores do esporte. Legisladores, associações esportivas e árbitros, claro. São muitos os problemas.

A crise do coronavírus colocou o mundo do futebol em alerta, e no Brasil a categoria dos árbitros é das mais atingidas. Eles simplesmente pararam de receber. Estão em casa, sem dinheiro e sem direitos assegurados.

Nossa legislação precisa mudar!.

Léa nunca foi tratada como merecia, como uma profissional do futebol. Não havia recolhimento de FGTS, não contribuía para o INSS, e a história de pioneirismo reconhecida pela FIFA não ajudou para ela ter um pouco mais de tranquilidade nesse momento da vida.

Agora, ela depende da ajuda de amigos. O problema é ainda maior porque muitos desses amigos também estão vivendo um drama.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff