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FIFA comunica novas regras para transferências em função do coronavírus

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

03/04/2020 17h43

A FIFA acabou de informar aos seus filiados um novo critério para janela de transferência de jogadores. As federações nacionais é que vão determinar um novo período para inscrição de atletas em transferências internacionais. E, mais, contratos cancelados em função da pandemia e o atleta precise se transferir, mesmo com "janela" fechada, a entidade irá permitir a inscrição.

A entidade emitiu um comunicado oficial em que afirma que "esta é uma situação sem precedentes para o futebol. Não houve paralisação semelhante do futebol organizado desde a Segunda Guerra Mundial. Isso naturalmente levou a várias questões regulatórias e legais para as associações membros da FIFA (MAs) e seus stakeholders."

Em função dessa situação inimaginável surgiram grandes interrogações. Os campeonatos conseguirão ser concluídos dentro do prazo da temporada? Como ficam os contratos dos atletas? E o período de transferência? Ninguém mais acredita que isso seja possível. Em função disso, a entidade precisa dar respostas.

Conforme o Lei em Campo informou no UOL, no dia 18 em março de 2020, o Conselho Executivo da FIFA estabeleceu um grupo de trabalho em resposta a COVID-19. O objetivo era examinar, a necessidade de emendas ou dispensas temporárias ao RSTP (regulamento de transferências e registros) para proteger contratos para jogadores e clubes e para ajustes nos períodos de registro de jogadores, e com a provável extensão da temporada.

Quanto a 'janela de transferência", no novo cenário as federações nacionais é que vão determinar agora um novo período para inscrição de atletas em transferências. E com uma semana a mais de prazo. E esse período vai depender da informação sobre o término da temporada.

Antes o prazo para a entidade nacional informar a FIFA era de um ano; agora, excepcionalmente, elas poderão informar a entidade o novo prazo a qualquer momento nesse período de calamidade.

Janelas já abertas poderão ter prorrogação, mas elas precisão respeitar as dezesseis semanas de transferências. Antes, eram doze semanas permitidas. As que não se iniciaram também poderão ter dezesseis semanas, nas datas solicitadas pelas entidades nacionais.

Outra informação importante que consta do documento da FIFA. Atletas que tiveram os contratos cancelados em função da pandemia e que precisem se transferir, mesmo com "janela" fechada, a entidade irá permitir a inscrição.

Segundo o presidente do Instituto Iberoamericano de Direto Desportivo Luiz Marcondes "a FIFA reconhece o caso da força maior sendo aplicada nessas questões, agindo de maneira rápida e dando oportunidade para as entidades nacionais e os clubes ganhem tempo e se reorganizem ".

Agora, é fundamental destacar que o regulamento da FIFA segue sujeito às leis nacionais e a autonomia contratual.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff