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Coronavírus: Globo confirma suspensão do pagamento dos direitos de TV

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

01/04/2020 19h12

Em carta enviada à Federação Paulista de Futebol, a Rede Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Paulista, confirmou que não vai pagar a última cota que seria destinada aos clubes por conta da paralisação dos torneios em razão da Covid-19.

"Em vista da suspensão do Campeonato Paulista de 2020 ("Campeonato"), por prazo indeterminado, em razão da pandemia de Covid-19, informamos que como medida cautelar estamos suspendendo o pagamento da última parcela referente ao Campeonato, prevista para o dia 05/04/2020, de acordo com as cláusulas dos Contratos, enquanto perdurar a atual incerteza quanto aos impactos da pandemia na plena ou efetiva continuidade do Campeonato", diz trecho do documento.

O teor do documento revoltou dirigentes dos clubes de São Paulo. Um deles, em contato com a reportagem do Lei em Campo, mostrou indignação, já que esperava o pagamento da última cota para pagar os salários dos meses de março e abril do elenco profissional.

"A Globo não tem poder jurídico para fazer isso, vai contra o contrato que tem com a federação e os clubes. Ela está sendo o juiz que está dando a sentença do que ela quer. O boleto, ele vence. Ninguém adiou nada. Eles que não querem pagar. É uma tremenda hipocrisia com tudo o que eles pregam na televisão", afirmou o presidente de um clube do interior paulista, sob a condição de não ser identificado.

Uma das saídas para os clubes na tentativa de receber o dinheiro decorrente dos direitos de transmissão seria invocar um princípio do direito que é o factum principis, ou Fato do príncipe, que regula fatos de força maior na sociedade.

"É uma argumentação válida. Eles estão partindo da premissa de que a parte não pode cumprir por uma força alheia. Pensando de forma global, acho que a força maior é a mais razoável. Para o clube é mais difícil porque tem uma previsão orçamentária e ele não está podendo cumprir por um impedimento da autoridade governamental", esclarece o advogado Luiz Marcondes, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.

Assim, restaria a quem se sentir prejudicado buscar seus direitos na Justiça para tentar garantir o dinheiro que foi acordado para a transmissão dos jogos, mesmo que eles não possam acontecer.

"Os clubes precisam juntar elementos de que o governo orientou a quarentena e que por isso as competições pararam para justificar qualquer pedido. Esses contratos, normalmente fazem a previsão de onde a questão será discutida. Por vezes, esse contrato é levado a uma câmara arbitral, mas a arbitragem deve ser estipulada antes. Senão, é levado à justiça comum", pontua Marcondes.

Ainda sem ter uma definição do que acontecerá com os torneios, federações trabalham com o intuito de tentar manter a verba para os clubes com a intenção de gerar um impacto menor nas finanças, especialmente dos menores.

"A gente tem uma visão de que é muito importante, nesse momento, que os atores econômicos que estão mais capitalizadas ajudarem os atores econômicos que estão menos capitalizados. O esporte está sendo afetado porque você tem uma diminuição de anunciante. Você não tem um produto para ser entregue. Você tem empresas que vivem exclusivamente do esporte. Então, essas dificilmente vão ter condições financeiras de honrar os seus compromissos porque elas estão perdendo anunciantes, elas não têm outra fonte de recurso que não seja o esporte. Então ali a situação é bem mais complicada", acrescenta Alexandre Rangel, sócio de consultoria para o setor esportivo da EY.

A pandemia já afeta os principais clubes do mundo. Barcelona e Juventus chegaram a acordos com seus elencos e anunciaram cortes nos salários de seus elencos.

No Brasil, a TV Globo tem negociado com os clubes a redução dos pagamentos decorrentes dos direitos de transmissão dos torneios interrompidos até o momento.

"Pode ser que o rombo seja muito superior ao atual. Se falamos, por exemplo, em 20% de queda na receita de televisão, são quase R$ 500 milhões. Só para se ter uma ideia do tamanho do buraco que os clubes estão enfiados, além dos 20% da receita de televisão, ainda tem as perdas com bilheteria e sócio-torcedor. Porque quanto mais o estádio ficarem fechados, maior o impacto nessa receita. Então, daí já dá para ter uma ideia do tamanho do prejuízo que tudo isso pode gerar", ressalta o consultor de marketing Amir Somoggi.

"A gente vê com muito bons olhos que as empresas de mídias que têm condições financeiras, que mantenham os pagamentos aos clubes dos direitos que tinham comprado até como uma forma de reduzir a pressão para uma volta acelerada dessas competições. E assim, colaborarem não só com o esforço de manter as pessoas em casa, como também colaborar com o esforço de manter a economia ativa", finaliza Alexandre Rangel.

Confira a íntegra da carta da TV Globo

À
Federação Paulista de Futebol ("Federação")
Rua Federação Paulista de Futebol, 55, Barra Funda
CNPJ/MF nº 62.025.606/0001-39

Re: Impactos do COVID-19 no Brasil e no Campeonato Paulista de Futebol - Séries A1 e A2

Prezados Senhores,

Fazemos referência aos seguintes Contratos firmados entre a Federação e a GLOBO: (i) Contrato de Cessão de Direitos de Captação, Fixação, Exibição e Transmissão em TV Aberta, dos Sons e Imagens do Campeonato Paulista de Futebol - Série A1 - e Outras Avenças - Parágrafo Segundo da Cláusula 4ª (ii) Contrato de Cessão de Direitos de Captação, Fixação, Exibição e Transmissão em Televisão por Assinatura e Internet do Campeonato Paulista de Futebol - Série A1 - Temporadas de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 - e Outras Avenças - cláusula 4.5; (iii) Contrato de Cessão de Direitos de Captação, Fixação, Exibição e Transmissão via o Sistema Pay-Per-View e Internet do Campeonato Paulista de Futebol - Série A1 - Temporadas de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 - e Outras Avenças - cláusula 4.5; (iv) Contrato de Cessão de Direitos de Captação, Fixação, Exibição e Transmissão via o Sistema Pay-Per-View e Internet do Campeonato Paulista de Futebol - Série A2 - Temporadas de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 - e Outras Avenças - Cláusula 4ª - Parágrafo Segundo ("Contratos").

Em vista da suspensão do Campeonato Paulista de 2020 ("Campeonato"), por prazo indeterminado, em razão da pandemia de COVID-19, informamos que como medida cautelar estamos suspendendo o pagamento da última parcela referente ao Campeonato, prevista para o dia 05/04/2020, de acordo com as cláusulas dos Contratos, enquanto perdurar a atual incerteza quanto aos impactos da pandemia na plena ou efetiva continuidade do Campeonato.

Agradecemos sua compreensão nesses momentos delicados.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atualização em 03/04, às 17h45

A crise causada pela pandemia do Coronavirus19, que está provocando adiamentos e cancelamentos nos calendários esportivos, faz com que todos os elos que compõem a cadeia produtiva do futebol precisem analisar seus modelos de negócio e renegociar seus compromissos: clubes, federações, empresas de mídia, anunciantes e patrocinadores, entre outros parceiros. Esta não é uma realidade exclusiva do Brasil, e ocorre também em demais competições e modalidades esportivas ao redor do mundo.

Faz parte deste processo a decisão da Globo reavaliar o pagamento de futuros vencimentos - em alguns casos a última parcela - de competições que foram interrompidas ou adiadas, e que ainda não têm data nem formato para voltar a acontecer. Cada caso está sendo tratado segundo suas especificidades. A Globo até o momento vem mantendo o pagamento dos clubes participantes do campeonato brasileiro série A, série B e Copa do Brasil. No caso dos Estaduais, a Globo pagou em alguns contratos 100% e em outros 75% dos valores referentes a esses campeonatos, mesmo com a entrega efetiva de 55% a 65% dos jogos. Alguns pagamentos foram realizados já com as partidas suspensas e precisamos buscar entre todos uma solução de equilíbrio que depende agora de uma revisão completa do calendário anual do futebol brasileiro.

Estamos discutindo diariamente, de maneira transparente e serena, formas de atravessar esse período difícil com todos os parceiros - anunciantes, clubes, federações e CBF - e temos a convicção de que juntos vamos encontrar os melhores caminhos.

Até lá, estamos empenhados em soluções criativas que têm assegurado outros tipos de apoio ao futebol brasileiro, com a exposição dos clubes em todas as nossas plataformas, grades de programação e coberturas. Como parceiros de mídia do esporte, temos total interesse em achar um caminho que garanta competições fortes, equilibradas e competitivas.

Por Thiago Braga

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Lei em Campo, por Andrei Kampff