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Coronavírus: clubes podem buscar na Justiça dinheiro dos direitos de TV

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

01/04/2020 13h57

A pandemia gerada pelo novo coronavírus mergulhou os eventos esportivos em um mar de incertezas, paralisando campeonatos de todas as modalidades e adiando a realização dos Jogos Olímpicos de Tóquio para o ano que vem. Assim, a Covid-19 já impacta a receita dos clubes de futebol, tanto no Brasil quanto no exterior. Segundo estudo da consultoria Sports Value, a indústria esportiva movimentou U$S 756 bilhões no ano passado. A maior fatia do bolo (38%) cabe à venda de direitos de transmissão para a TV.

No mundo todo, já há discussões entre as detentoras de direitos e os clubes para saber se o dinheiro será repassado ou não, uma vez que os torneios foram paralisados e muitos podem nem voltar a serem disputados

Uma das saídas para os clubes na tentativa de receber o dinheiro decorrente dos direitos de transmissão seria invocar um princípio do direito que é o factum principis, ou Fato do príncipe, que regula fatos de força maior na sociedade.

"É uma argumentação válida. Eles estão partindo da premissa de que a parte não pode cumprir por uma força alheia. Pensando de forma global, acho que a força maior é a mais razoável. Para o clube é mais difícil porque tem uma previsão orçamentária e ele não está podendo cumprir por um impedimento da autoridade governamental", esclarece o advogado Luiz Marcondes, presidente do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo.

Assim, restaria a quem se sentir prejudicado buscar seus direitos na Justiça para tentar garantir o dinheiro que foi acordado para a transmissão dos jogos, mesmo que eles não possam acontecer.

"Os clubes precisam juntar elementos de que o governo orientou a quarentena e que por isso as competições pararam para justificar qualquer pedido. Esses contratos, normalmente fazem a previsão de onde a questão será discutida. Por vezes, esse contrato é levado a uma câmara arbitral, mas a arbitragem deve ser estipulada antes. Senão, é levado à justiça comum", pontua Marcondes.

Ainda sem ter uma definição do que acontecerá com os torneios, federações trabalham com o intuito de tentar manter a verba para os clubes com a intenção de gerar um impacto menor nas finanças, especialmente dos menores.

"A gente tem uma visão de que é muito importante, nesse momento, que os atores econômicos que estão mais capitalizadas ajudarem os atores econômicos que estão menos capitalizados. O esporte está sendo afetado porque você tem uma diminuição de anunciante. Você não tem um produto para ser entregue. Você tem empresas que vivem exclusivamente do esporte. Então, essas dificilmente vão ter condições financeiras de honrar os seus compromissos porque elas estão perdendo anunciantes, elas não têm outra fonte de recurso que não seja o esporte. Então ali a situação é bem mais complicada", acrescenta Alexandre Rangel, sócio de consultoria para o setor esportivo da EY.

A pandemia já afeta os principais clubes do mundo. Barcelona e Juventus chegaram a acordos com seus elencos e anunciaram cortes nos salários de seus elencos.

No Brasil, a TV Globo tem negociado com os clubes a redução dos pagamentos decorrentes dos direitos de transmissão dos torneios interrompidos até o momento.

"Pode ser que o rombo seja muito superior ao atual. Se falamos, por exemplo, em 20% de queda na receita de televisão, são quase R$ 500 milhões. Só para se ter uma ideia do tamanho do buraco que os clubes estão enfiados, além dos 20% da receita de televisão, ainda tem as perdas com bilheteria e sócio-torcedor. Porque quanto mais o estádio ficarem fechados, maior o impacto nessa receita. Então, daí já dá pra ter uma ideia do tamanho do prejuízo que tudo isso pode gerar", ressalta o consultor de marketing Amir Somoggi.

"A gente vê com muito bons olhos que as empresas de mídias que têm condições financeiras, que mantenham os pagamentos aos clubes dos direitos que tinham comprado até como uma forma de reduzir a pressão para uma volta acelerada dessas competições. E assim, colaborarem não só com o esforço de manter as pessoas em casa, como também colaborar com o esforço de manter a economia ativa", finaliza Alexandre Rangel.

Por Thiago Braga

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