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Lei em Campo, por Andrei Kampff


Na negociação com clubes, atletas irão perder. O trabalhador da bola sofre

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

24/03/2020 04h00

A Comissão Nacional de Clubes apresentou uma nova proposta à Federação Nacional dos Atletas de Futebol. Ela diminuiu um pouco a perda dos atletas, até porque a primeira proposta tinha vários pontos que poderiam (e deveriam) ser considerados inconstitucionais. Mesmo assim, o trabalhador da bola ainda deve pagar um preço muito alto, logo ele que já vive uma realidade difícil no Brasil.

Na nova proposta, a redução nos salários, que estava em 50%, baixou para 25% (dentro do que a lei permite), com possibilidade de concessão de férias coletivas a partir do dia primeiro de abril. A FENAPAF deve responder em 48 horas, e, havendo acordo, deve ser homologado pela Justiça do Trabalho.

Uma negociação coletiva ainda é o caminho legal possível neste momento de crise, nos termos do artigo 611 da CLT, que prevê a validade das negociações feitas sob essa modalidade.

Portanto, é fundamental que os representantes dos atletas chamem o maior número possível de atletas para essa discussão, tendo uma opinião plural e representativa. Você, jogador, tem que participar dessa decisão.

É importante que todos os atletas entendam que, em um momento de crise, todos perdem. Mas quem tem mais cede mais. Quem tem menos entrega no limite do necessário. E eles representam TODOS os atletas. E a imensa maioria não tem muito a entregar.

Esqueça o mundo do faz de conta que invade o conteúdo que você consome sobre esporte, em especial sobre futebol. CR7, Messi, Gabigol, Neymar, ou seja lá quem esteja na sua cabeça agora, não representam a realidade do trabalhador do futebol. Nem de longe.

O jogador de futebol no Brasil tem o mesmo perfil da maioria dos trabalhadores. Ele trabalha muito, ganha pouco e enfrenta dificuldades diariamente. A média de salário de quem vive da bola é muito parecida com a do trabalhador brasileiro: 82% deles ganham um salário mínimo; 13%, entre R$ 1.000 e R$ 5.000; e apenas 5%, mais de R$ 5.000 por mês (levantamento de 2019 da Pluri Consultoria).

E tem ainda um agravante pouco lembrado, inclusive por aqueles que deveriam se preocupar com o atleta: diferentemente da maioria das pessoas que trabalham em outras áreas, a carreira no esporte é mais curta, e o trabalho sazonal é a regra. Portanto, a aposentadoria é algo distante até do horizonte.

Por isso, sempre repito nas conversas que tenho: jogador de futebol é a pior profissão que existe no Brasil.

Não dá para esquecer: jogador é um trabalhador do esporte.

A própria lei reconhece o óbvio e obriga que o atleta tenha com o clube um Contrato Especial de Trabalho Desportivo. O artigo 30 da Lei Pelé estipula prazo desse contrato:"O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos".

Ou seja, o trabalhador da bola trabalha por tempo determinado. E a imensa maioria, de 3 a 6 meses apenas no ano.

E o que já é complicado pode ficar ainda mais difícil.

Com o substitutivo aos Projetos de Lei nº 5.082/16 e nº 2.758/19, muitos direitos trabalhistas dos atletas provavelmente cairão por terra. O fato de se tirar o limitador legal de remuneração como pessoa jurídica é só um dos problemas. Que o Senado analise e entenda que o trabalhador da bola não é um privilegiado, pelo contrário, e não leve adiante esse PL.

As conquistas trabalhistas que vieram no Brasil com Getúlio Vargas, nos anos 30 e 40, e a que veio a partir de 1995, com a Lei Bosman, que acabou com a escravidão do "passe", correm perigo.

A crise do coronavírus irá passar. O futebol e toda a sociedade irão se reerguer. Agora, o jogo vai continuar.

E, nessa hora, é importante proteger quem trabalha, sua e tem seus direitos ameaçados.

Olhar para o PL que está no Congresso também é uma responsabilidade de todos nós.

E lembre-se: jogador de futebol no Brasil não tem carrão, nem casa própria, muito menos dinheiro sobrando no banco. Ele é um trabalhador que precisa ter seus direitos protegidos.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff