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Lei em Campo, por Andrei Kampff


Com coronavírus, esporte dá exemplo e joga a serviço do Brasil

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

17/03/2020 04h00

As autoridades esportivas brasileiras até demoraram um pouco, mas entenderam a importância do esporte trabalhar junto com poder público e sociedade na prevenção da pandemia do coronavírus. O esporte brasileiro parou - na maioria dos casos - por iniciativa dos dirigentes esportivos, sem que o Estado precisasse intervir. Mas ele poderia? Nesse caso, sim. E dá para explicar sem complicar.

O coronavírus é um problema de saúde pública. Uma pandemia que assusta o mundo e chegou ao Brasil. Seguir a política pública, os protocolos determinados pelos especialistas para a prevenção e combate ao vírus passa a ser uma obrigação de todos, inclusive do movimento esportivo. E salvar vidas é a maior prioridade, deixando a autonomia esportiva para trás.

Por "motivo de forca maior " (uma epidemia que mata pessoas), o Estado pode proibir eventos esportivos, ou decidir que sejam feitos sem público, e o esporte precisa acatar. Pode até discutir a decisão na Justiça, mas a chance de perder é grande.

Essa situação é completamente diferente de outras que temos visto com frequência. Políticos se aproveitando da popularidade do esporte, e se metendo onde sequer podem legislar. Político querendo mudar regulamento do Campeonato Brasileiro, ou querendo proibir o VAR, ou tentando legislar sobre transgêneros. Perda de tempo, e de dinheiro. Estão fazendo o que a Constituição não permite.

Entenda, este não é um texto para discutir transgêneros no esporte, nem se o VAR está tirando a emoção do futebol. Nem se eu sou a favor ou contra a venda do mando de campo no futebol. Nada disso. A discussão aqui não é sobre uma causa que se defende, mas sobre o Estado se meter em questões que são da competência do movimento esportivo.

Recentemente teve a do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele foi ao encontro do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, para tentar reverter a decisão que impede que os clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro vendam seus mandos de campo para terceiros.

Ufa. O encontro acabou não tendo efeito prático. Até porque a decisão não passa pelo Poder Público, e é de competência do movimento esportivo. Os clubes decidiram proibir a venda em reunião que definiu o Regulamento do Brasileirão. Agora, tem exceção, prevista no artigo 22. Um jeitinho que fará com que a prática continue. Mas isso é outra história.

Como o esporte se organiza?

O esporte se organiza dentro do princípio da autonomia esportiva, garantida inclusive pela nossa Constituição Federal no art 217. Esta no inciso I do artigo 217 da Constituição Federal, que garante a autonomia às entidades desportivas, dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

Claro que o Estado pode e deve legislar sobre esporte. Porém, para tratar de aspectos que não sejam inerentes à Lex Sportiva, que é responsável por essas questões de organização e funcionamento.

Seria um absurdo uma intervenção do Estado sobre o regulamento de uma competição, seja para definir critérios de elegibilidade de atletas (como é o caso do PL que busca vedar a participação de transgêneros), seja para estipular se o VAR deve ou não ser utilizado. Afinal, me parece claro que essas questões estão ligadas à competição, e portanto devem ser reguladas pelas próprias entidades.

Mesmo assim, o vereador Zico - que obviamente não é o mesmo que deu apelido ao vereador, já que o eterno ídolo do Flamengo entende de esporte, e deu nome a uma lei importante de 1993, a Lei Zico - quer legislar sobre o VAR no Rio de Janeiro; mas tem também deputado querendo legislar sobre transgêneros na Assembléia Legislativa de São Paulo, e até na Câmara dos Deputados tem uma comissão discutindo sobre o que não pode. E agora essa história do governador do Distrito Federal querendo se meter na questão da proibição da venda do mando de campo no Brasileirão.

Sério? Para quê?

"Por se tratar de um costume já entranhado na sociedade brasileira, o esporte deve ser protegido e incentivado por meio dos dispositivos constitucionais e a Administração Pública pode utilizar qualquer meio legal para manter aquela proteção. Nessa direção, o inciso II, do artigo 2º Lei Pelé dispõe que o desporto é um direito individual e é regido por princípios, entre os quais, o princípio da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem para a prática desportiva. Da mesma forma, o inciso V prevê que o desporto é um direito social e deve ser incentivado pelo Estado, preservando a liberdade das entidades citadas, inclusive quanto à escolha do esporte", escreveu a advogada Vera Chemim, especialista em direito constitucional, ao Lei em Campo.

E por que precisa ser assim?

Simples: imagine um Campeonato Brasileiro em que o VAR é permitido em São Paulo e Rio Grande do Sul, mas proibido no Rio de Janeiro e na Bahia? Ou um campeonato de vôlei em que transgênero pode jogar na França e nos Estados Unidos, e não no Brasil e no Irã. Como ficaria um dos princípios mais caros ao esporte o da paridade de armas, que garante equilíbrio entre os competidores?

Por isso existe a pirâmide associativa do esporte. Clubes são filiados a federações, que são ligados a confederações, que seguem (todas) as determinações do Comitê Olímpico Internacional (no caso do futebol, da FIFA). Essa associação é voluntária, e no direito esportivo é conhecida como Ein Platz Prinzip.

Assim, são as entidades esportivas que precisam criar as regras, que valem para TODOS que praticam determinado esporte. Quer fazer diferente? Tudo bem, basta sair dessa cadeia associativa.

Congresso, Assembleia, Câmara, governador perdem tempo e dinheiro discutindo sobre Transgênero, VAR, ou até mesmo convocando chefe de arbitragem para conversar.

Sabe por quê? Porque mesmo sabendo (eles têm assessoria jurídica que explica isso) que essas leis e interferências não irão vingar, eles irão faturar politicamente.

Claro que a Câmara carioca não deve aprovar esse PL, entendendo que não tem competência para tratar desse tema. E se aprovar, ele será derrubado por inconstitucionalidade. Nem Congresso, nem Assembleia irão legislar sobre transgêneros no esporte.

Mesmo assim, depois de tanto tempo e discussões, nossos políticos já terão perdido um bom tempo, e muito dinheiro público discutindo sobre o que não podem (mesmo sabendo que não podem).

O esporte pode e deve se organizar sozinho, exercendo sua autonomia. Ele mostrou isso mais uma vez agora, quando entendeu seu papel relevante na sociedade brasileira e decidiu agir, e ajudar na prevenção ao coronavírus.

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