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Lei em Campo, por Andrei Kampff


Por coronavirus, River não entra em campo na Argentina e deve ser punido

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

14/03/2020 08h40

O River Plate cumpriu o prometido, e não enfrentou o Atlético Tucumán pela Copa da Superliga neste sábado (14/03). O time adversário chegou a ir ao Monumental de Nunez, e encontrou o estádio fechado. Regulamento prevê perda de pontos e multa pela atitude, e caso deve ir para Justiça.

Na sexta-feira anterior ao jogo, o River havia emitido um comunicado oficial no qual avisa que, por conta pandemia do coronavírus, não iria entrar em campo para enfrentar o Atlético Tucumán. Os Millonarios suspeitavam que um jogador das categorias de base do clube havia contraído o covid-19, mas depois foi constado que era apenas uma faringite. Imediatamente, também por nota, a Superliga se manifestou, defendendo a realização do jogo sem torcida, e reforçando possíveis sanções caso o clube não entrasse mesmo em campo.

Nenhum clube pode, de maneira unilateral, decidir não entrar em campo em um evento que tem um organizador, regras definidas e ele como signatário. Ele até pode fazer, assumindo o risco grande de ser punido. O River deve ter avaliado e aceitado enfrentar a possibilidade real de punição.

A Associação de Futebol Argentino foi dura no comunicado que emitiu sobre o caso. "A atitude adotada unilateralmente por um clube membro da Superliga estará sujeita a sanções. Os regulamentos regem a competição e todos os setores devem se subordinar a eles. Especialmente se as autoridades nacionais não encontrarem razões científicas para restringir a disputa dos jogos, a uma vez tirada a coleção, elas são realizadas a portas fechadas e sem público", disse a AFA.

Por não enfrentar o Atlético, o Millionários deve ser declarado perdedor por W.O. perdendo pontos, e ainda corre o risco de pagar uma multa. Claro que ele poderá recorrer à Justiça Desportiva da Argentina, e até ao Tribunal Arbitral do Esporte, alegando motivo de "força maior", mas o caminho jurídico não será fácil.

O Regulamento de Transgressões e Sanções da AFA, em seu artigo 109, estabelece o seguinte: "Perda da partida, dedução de pontos e multa. Perda da partida deduzindo os pontos correspondentes a essa partida mais três outros que serão subtraídos da tabela de posições do respectivo campeonato oficial no final da mesma e multa, de acordo com as disposições deste artigo 109, ao clube cuja equipe não apareça às ordens do árbitro dentro do período peremptório de quinze minutos a partir do tempo estabelecido oficialmente para a iniciação do partido".

É sempre importante reforçar que os clubes estão dentro de uma cadeia associativa. É uma cadeia associativa vertical. Atletas se unem a clubes, que se filiam a federações nacionais, que se associam a uma federação internacional, que está ligada ao Comitê Olímpico. No caso do futebol, a FIFA é o ponto final da cadeia. Essa associação é voluntária e no direito esportivo é conhecida como Ein Platz Prinzip.

Não concorda, não participa.

Quando um clube se filia a uma associação e participa dos campeonatos organizados por ela, ele aceita as regras colocadas, e qualquer mudança não pode ser feita de maneira unilateral. Mas discutida e pensada.

A organização da Superliga afirma que consultou os responsáveis pela saúde pública da Argentina e as autoridades esportivas sobre a atitude a ser tomada em relação ao desenvolvimento do Campeonato Argentino, e a ideia de realização de jogos sem a presença de torcida. Afirmou ainda que, com o parecer das autoridades de saúde, o movimento esportivo aceitou realizar jogos sem a presença de torcida, a fim de evitar a possível propagação do vírus Covid-19.

Não sei qual o tamanho do problema na Argentina. Mas, assim como defendo aqui, acho que só quem deve opinar sobre assunto tão sério são especialistas na área. O movimento esportivo precisa acatar o que essas autoridades decidirem. E, em uma situação atípica, que representa risco à saúde das pessoas, mas também traz prejuízo a milhares de profissionais que trabalham no esporte, nenhuma decisão deve ser tomada de maneira unilateral.

Agora, o clube é sempre obrigado a concordar com o que a Federação determina? Claro que não.

Ele pode se manifestar quando encontra algo que acha absurdo - como um jogo no meio de uma pandemia -, tentar reverter a posição dentro da cadeia associativa e, se for o caso, até boicotar a decisão em caso extremo. Mas nesse caso, tem que estar consciente que essa decisão unilateral será levada para a Justiça, podendo implicar em prejuízo técnico e financeiro para o clube. O River decidiu pagar para ver.

Diálogo e bom senso. Sempre. E decisões coletivas devem ser respeitadas, na democracia e no futebol. Quando não se concorda, há um conflito, e esse tem que ser decididos pela Justiça. Me parece que esse jogo entre River e Atlético vai mesmo acontecer, mas nos Tribunais.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff