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Rússia segue fora das Olimpíadas. Julgamento decisivo será em abril

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

10/03/2020 04h00

A Rússia segue fora da Olimpíada de Tóquio. E isso não tem nada a ver com a epidemia do Coronavírus, que assusta o mundo e as entidades esportivas. O problema é que o Tribunal Arbitral do esporte (TAS) ainda não julgou a apelação do país pela punição de quatro anos de todos os principais eventos esportivos por doping. O Tribunal avisou recentemente que só irá analisar o caso no final de abril.

A proibição por não colaborar nas investigações da Agência Mundial Antidoping (WADA) sobre o escândalo de um esquema estatal de doping no país foi forte. Os atletas não poderão competir pela Rússia na Olimpíada de Tóquio e Paraolimpíada de 2020 e na Copa do Mundo de 2022.

O TAS também anunciou que a audiência de apelação não será ouvida em público com a alegação de que "não existe um acordo entre todas as partes envolvidas".

A WADA queria que a audiência fosse pública.

A Rússia recebeu a proibição da Agência Mundial Antidopagem em dezembro. E recorreu ao TAS em seguida, enviando uma carta à Wada afirmando que "contesta a proibição na íntegra".

Em setembro, a WADA abriu um procedimento formal de conformidade após a descoberta de "inconsistências" nos dados, dando à Rússia três semanas para explicar. Como resultado, os atletas russos ficaram de fora do Campeonato Mundial de Atletismo em Doha pelo órgão governamental do esporte, a IAAF.

A determinação da Agência Mundial para ter acesso aos dados armazenados no laboratório russo estava entre as principais condições para o fim da suspensão da Rusada, mas as promessas não foram cumpridas. E, para complicar ainda mais, depois foi descoberto que os dados entregues para a agência antidoping foram manipulados, prejudicando as amostras e fazendo com que novos casos de doping baseados nos dados fossem descobertos.

O primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, disse que a proibição faz parte da "histeria crônica anti-russa".

O TAS reforçou agora que "um cronograma processual para o envio de observações por escrito" foi estabelecido e terá validade até meados de abril.

Apesar da proibição, a Rússia poderá competir na Euro 2020 - na qual São Petersburgo será uma cidade-sede -, já que a Uefa, órgão dirigente do futebol europeu, não é definida como uma "organização de grandes eventos" no que diz respeito a decisões sobre violações antidoping.

Se a Rússia se classificar para a Copa do Mundo no Qatar, poderá solicitar uma participação neutra.

Os atletas que puderem provar que não estão contaminados pelo escândalo de doping poderão competir em eventos internacionais sob uma bandeira neutra.

Um total de 168 atletas russos competiu sob uma bandeira neutra nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2018 em Pyeongchang depois que o país foi banido após os Jogos de 2014, sediados em Sochi. Os atletas russos conquistaram 33 medalhas em Sochi, 13 das quais eram de ouro.

Entenda o caso

Um documentário exibido na televisão alemã provocou a maior crise da história do esporte. Medalhas confiscadas. Ídolos desmoralizados. Uma potência desmascarada. A corajosa delação de Yulia Stepanova (assunto da semana passada nesta seção) e do marido, o treinador de atletismo Vitaly Stepanova, estremeceu o mundo do esporte e desencadeou uma avalanche de processos judiciais. Se fôssemos pegar caso a caso, o Juri-história trataria do tema por anos. Por isso, o fundamental aqui é entender como os fatos narrados por Yulia provocaram uma investigação que trouxe consequências para o esporte e também para o mundo jurídico esportivo.

O documentário mostrou um esquema estatal de doping. O Estado russo produzindo campeões de maneira ilícita. A partir dele, dezenas de pessoas passaram a falar. O ex-diretor do laboratório antidoping de Moscou, Grigory Rodchenkov, exilado nos Estados Unidos por motivos de segurança, revelou ao New York Times que os Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi 2014 foram manchados por um escândalo de doping em grande escala. Rodchenkov acusou inclusive o serviço secreto russo de ter trocado amostras suspeitas e afirmou que ao menos 15 medalhistas russos nesses Jogos de Inverno eram dopados.

Trabalhei na cobertura do evento de Sochi, e muito já se falava de um esquema do governo para encobrir doping dos atletas a fim de transformar a Rússia na grande vencedora dos Jogos e alavancar a imagem pública de Vladimir Putin. Mas ninguém imaginava que, em fevereiro de 2015, um ano depois, o castelo de conquistas estaria completamente destruído.

O canal alemão ARD e o jornal britânico The Sunday Times citaram, em outro documentário, alguns meses depois da delação de Yulia, uma lista de atletas suspeitos em cerca de 5 mil de 12 mil amostras colhidas em medalhistas das últimas edições dos Mundiais e das Olimpíadas. Com as acusações brotando por todos os lados, COI, Federação Internacional de Atletismo, federações internacionais e WADA passaram a agir.

Em agosto de 2015, a agência antidoping, WADA, divulgou as primeiras conclusões da investigação, com duras acusações de "doping organizado" na Rússia, com envolvimento dos mais altos escalões do Estado, inclusive do serviço secreto. Os casos de doping "não poderiam ter existido" sem o consentimento do governo, dizia a comissão, que concluiu pedindo uma medida drástica: a suspensão do atletismo russo de todas as competições internacionais, inclusive os Jogos do Rio.

Em Sochi, o presidente russo, Vladimir Putin, tentou colocar panos quentes, garantindo total colaboração das autoridades do país e pedindo uma investigação interna. E reforçou pedido para que punições fossem individuais, não coletivas.

A punição foi pesada

Mesmo assim, em novembro de 2015, o Conselho da Federação Internacional de Atletismo suspendeu de maneira provisória a Federação Russa de Atletismo. A possibilidade de a potência olímpica ficar de fora dos Jogos do Rio 2016 era real. Em março, a suspensão foi mantida.

Em julho, às vésperas dos Jogos do Rio, o relatório McLaren, divulgado a pedido da WADA, foi duro com a Rússia. Ele denunciou um "sistema de doping de Estado" que atingiu 30 esportes na Rússia, de 2011 a 2015, principalmente nos Jogos de Sochi e no Mundial de Atletismo de Moscou em 2013.

Não só atletismo. COI em apuros. Tribunal Arbitral do Esporte analisando, dias antes da Olimpíada, dezenas de casos de atletas que tentavam conseguir na Justiça o direito de competir. Em início de julho de 2016, eram 68 atletas russos com pedidos no TAS para derrubar a suspensão da IAAF.

Assustada e apertada pelos prazos, a comissão executiva do COI anunciou que iria "explorar todas as opções jurídicas", entre exclusão coletiva de todos os esportistas russos e "direito à justiça individual". Concretamente, o COI explicou que "a admissão de cada atleta russo terá de ser decidida pela federação internacional do seu esporte, com base na análise individual dos exames antidoping aos quais foi submetido em nível internacional". O COI esperava pelo TAS.

No final de julho, o Tribunal Arbitral do Esporte rejeitou recurso contra a suspensão da Federação Internacional de Atletismo. A Rússia não iria mesmo competir nos Jogos do Rio 2016 no atletismo. Por decisão do Comitê Olímpico Internacional, temendo mais processos judiciais, o Comitê Olímpico Russo (ROC) não foi suspenso. A entidade deixou por conta das federações internacionais de cada modalidade a responsabilidade de avaliar a participação dos atletas individualmente, desde que atendendo critérios rigorosos.

Entre as atletas que tentavam competir no Rio via TAS estava Yelena Isinbayeva. A bicampeã olímpica do salto com vara feminino e um dos maiores nomes do mundo no atletismo não fora flagrada em doping. Mesmo assim, o Comitê Olímpico determinou que todos os atletas russos, de qualquer esporte, teriam de comprovar sua elegibilidade dentro de um "processo rígido". A IAAF também determinou que, mesmo com o atleta conseguindo o direito de competir, não permitiria o uso da bandeira russa nos jogos na competição de atletismo. Se houvesse exceção a um russo, ele teria de competir com bandeira neutra. Yelena disse que não aceitaria e disparou: "Obrigada a todos por enterrar o atletismo. Tudo isso é meramente político". A atleta reforçou o discurso do governo russo.

No final de abril, o TAS irá se pronunciar sobre essa nova punição da WADA. A decisão do Tribunal pode ser mais uma triste e histórica derrota do esporte russo.

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Lei em Campo, por Andrei Kampff