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Dirigentes que levaram Cruzeiro ao caos devem responder à Justiça. É a lei

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

08/03/2020 04h00

O Cruzeiro não pára de receber más notícias. Esta semana chegou a informação de que o clube recebeu a primeira ordem de pagamento para um dos casos que tem na Fifa. A notificação se refere ao empréstimo, não pago, de seis meses do volante Denilson. O Al Wahda, dos Emirados Árabes, receberá cerca de R$ 4,3 milhões (850 mil euros), em um prazo de 90 dias. O clube reconhece a dívida, mas afirma que tentará uma condição melhor de pagamento.

A decisão já é definitiva, não cabe mais recurso. O clube terá que pagar, caso contrário irá sofrer as sanções determinadas pela Fifa, que falam até em rebaixamento.

Já escrevei aqui, mas quando a gente fala do Cruzeiro é sempre importante reforçar. Ainda tenho a sensação de incredulidade. É quase inconcebível que uma gestão de um clube de futebol, ainda mais com um departamento jurídico grande como o do Cruzeiro, tenha agido de maneira tão irresponsável ou, dependendo do que apontar as investigações, criminosa.

É importante que o clube apure todos os fatos relacionados a esses problemas. Se for o caso, que encaminhe o resultado de tudo ao Ministério Público. Dirigentes que agiram de maneira irresponsável - ou criminosa - podem e devem ser punidos com o rigor da lei. Para o bem do Cruzeiro e do próprio esporte.

Por mais que o clube esteja tomando medidas estatutárias importantes no caminho da transparência, elas não impedem que erros cometidos no passado sejam apurados, conforme prevê a lei n° 9615/98 em seu art.27 § 11.

Esse artigo da Lei Pelé determina que os administradores de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos de gestão temerária, assim considerados aqueles atos de administração que põem em risco o patrimônio e a higidez financeira da agremiação.

Me parece o caso do que aconteceu na recente gestão do clube mineiro.

E, também importante. O atual gestor tem responsabilidade na condução desse processo.

Conforme art. 24, § 3º da lei n° 13.155/15, o novo mandatário que se mantiver inerte na apuração, passa a responder solidariamente com os dirigentes anteriores.

A hora é de agir.

Para entender melhor, vale ler o que escreveu Miranda Martinho, procurador de Justiça e colunista do Lei em Campo.

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Um clube que cai

"Um corpo que cai" (1958), obra prima de Alfred Hitchcock, enfoca as agruras sofridas por John Scottie, um detetive que teve que se aposentar porque passou a sofrer de acrofobia, após ver seu colega morrer ao cair de um telhado, durante uma perseguição policial.

Depois da jubilação, Scottie é convencido por um amigo a investigar sua esposa, Madeleine, que demonstra uma estranha atração por lugares altos, desafiando o detetive a enfrentar suas piores vertigens. Ele começa a acreditar que a mulher é louca, com aparentes tendências suicidas.

Os antigos gestores do Cruzeiro são apontados pela mídia e pela atual diretoria por igualmente apreciarem patamares elevados, porém em termos de despesas: teriam gastado mais do que poderiam, o que levou o clube a um autêntico suicídio financeiro.

Em "Um corpo que cai", Scottie, ao seguir Madeleine, a vê correndo para o alto de uma igreja, jogando-se lá de cima. Diante de seu medo de altura, ele fica paralisado, vê a mulher se atirar para a morte e revive seu trauma.

Assim como Scottie, os torcedores do Cruzeiro viram seu clube cair sem poderem fazer muita coisa. O multicampeão das alterosas foi rebaixado pela primeira vez na sua história para a segunda divisão do campeonato brasileiro no final do ano passado.

É surpreendente constatar como um clube que estava no topo do futebol brasileiro pudesse ter caído tão rapidamente. Com a velocidade que atinge um corpo quando cai do alto de uma igreja, o Cruzeiro despencou do título de campeão da Copa do Brasil de 2018 para o rebaixamento no brasileirão de 2019.

A inadimplência foi um dos fatores principais. Especula-se que as dívidas rondam a casa dos 700 milhões de reais, geradas não apenas por um aumento excessivo dos salários, como também pelo inchaço do corpo funcional.

Um dia essa dívida iria explodir e acabou estourando. Com jogadores e demais profissionais sem receber, os maus resultados surgiram num piscar de olhos.

E a verdade também. Com o clube se endividando de uma maneira nunca antes vista, os credores se avolumaram na justiça e todos ficaram sabendo do histórico rombo financeiro.

Scottie também descobriu a verdade. A rigor, não foi Madeleine que se suicidou. Ela já havia sido assassinada pelo seu marido, que contratara uma sósia para se passar por ela, fingir o suicídio e livrar o amigo de Scottie de responder pelo homicídio.

Assim como no filme, a verdade financeira do Cruzeiro lamentavelmente só veio à tona no final da estória. Um dos fatores talvez seja porque o clube é um dos poucos do Brasil onde não há obrigatoriedade para votar um orçamento anual. Assim, suas contas ficaram sem controle e sem parâmetro de aferição.

Como é inerente à natureza humana, estão tentando agora colocar a tranca depois da porta arrombada. Mas antes tarde do que nunca e pelo menos as propostas são interessantes.

Uma delas é inserir no estatuto uma regra que obrigue a diretoria administrativa a apresentar uma proposta orçamentária para aprovação e que vincule todos os dirigentes ao seu cumprimento.

Outra ideia importante é a de criar um teto para salários do pessoal da área administrativa, a fim de evitar que os profissionais recebam valores acima daqueles praticados pelo mercado.

Outrossim, cite-se a sedutora iniciativa de que o departamento de futebol conte com um conselho de administração que possa vetar contratações que ultrapassem a capacidade de pagamento do Cruzeiro. Não se trataria de um veto de natureza técnica, mas de cunho orçamentário.

Por fim, destaque-se a louvável proposta de que doravante se exija formação profissional pertinente para que alguém possa compor os conselhos do clube mineiro.

Porém, as novas medidas estatutárias a serem implementadas no futuro não impedem que eventuais erros cometidos no passado sejam apurados, conforme prevê a lei n° 9615/98 em seu art.27 § 11.

Esse artigo é claro ao dizer que os administradores de entidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos de gestão temerária, assim considerados aqueles atos de administração que põem em risco o patrimônio e a higidez financeira da agremiação.

Aliás, diferentemente de Scottie, que deliberou se investigaria ou não Madeleine, o sucessor na condução das agremiações não possui essa liberdade. De fato, o novo mandatário que se mantiver inerte na apuração, passa a responder solidariamente com os dirigentes anteriores, na forma do art. 24, § 3º da lei n° 13.155/15.

Seja mudando o futuro ou reprimindo o passado, em todos os segmentos existem fórmulas atemporais a serem seguidas. Assim, por exemplo, "Um corpo que cai" seguiu a regra de ouro de manter o mistério que envolve a trama até o fim e não por acaso, foi eleito o melhor filme da história do cinema.

No futebol, embora não exista muito mistério, há uma fórmula válida em qualquer tempo e lugar, para evitar que clubes do porte do Cruzeiro venham a cair tão vertiginosamente:

Não gastar mais do que se arrecada.

Lei em Campo, por Andrei Kampff