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Depois de longo jogo jurídico, Michel Platini sofre uma derrota definitiva

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

06/03/2020 09h28

Michel Platini não tem tido nos Tribunais o mesmo sucesso que teve nos gramados. Agora foi a vez do Tribunal Europeu de Direitos Humanos não acatar o pedido do ex-aleta e ex-cartola do futebol. O TEDH considerou "justificada" a suspensão de 4 anos imposta a ele devido a um pagamento que recebeu da Fifa que foi considerado ilegal.

Platini recebeu 2 milhões de francos suíços da entidade máxima do futebol, com autorização do então presidente, Joseph Blatter, em 2011. As partes alegaram que o dinheiro vinha de um trabalho de consultoria realizado pelo ex-atleta/ex-cartola entre 1999 e 2002.

A decisão veio por unanimidade e é final, ou seja: não cabe recurso.

O Tribunal considerou que, "tendo em conta a gravidade das infrações cometidas, da posição elevada que Platini ocupava no seio das instâncias do futebol e a necessidade de restabelecer a reputação da modalidade e da FIFA, a sanção imposta não é nem excessiva, nem arbitrária".

O Tribunal declarou que, considerando a gravidade da "má conduta", e o alto cargo de Platini nos órgãos de comando do futebol mundial, era necessário restaurar a reputação do esporte. Além disso, a decisão confirmou que a sanção imposta pelos órgãos da Fifa e confirmada pelo TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) não eram excessivas ou arbitrárias. A defesa de Platini alegava que o processo não teria respeitado garantias institucionais e processuais ao réu.

Este deve ser o ponto final em um longo processo jurídico

Em 2015, após uma investigação, as autoridades da FIFA iniciaram um processo disciplinar em relação a um suposto complemento salarial de 2 milhões de francos suiços que Platini havia recebido em 2011, no contexto de um contrato verbal entre ele e o presidente da FIFA, para atividades como consultor entre 1998 e 2002.

Inicialmente, ele recebeu uma suspensão de oito anos de todas as atividades relacionadas ao futebol nos níveis nacional e internacional e foi multado em 80.000 francos suíços pela câmara adjudicatória do Comitê de Ética da FIFA.

A sanção foi confirmada pelo Comitê de Apelação da FIFA, mas a pena foi reduzida para seis anos de suspensão.

Platini não desistiu. Ele recorreu dessa decisão para o Tribunal de Arbitragem do Esporte (TAS). Ele alegou, em particular, que os artigos do Código de Ética da FIFA invocados não eram aplicáveis no momento dos atos relevantes e que a sanção parecia excessiva. O TAS rejeitou esta denúncia, mas reduziu o período de suspensão de seis anos para quatro e a multa de 80.000 para 60.000 mil francos suíços.

Seguindo a cadeia jurídica do esporte, ainda cabia recurso civil contra a decisão do TAS perante o Tribunal Federal Suíço, que confirmou a decisão, considerando que tendo em vista a idade do requerente (61 em 2015), a duração da suspensão não parecia excessiva.

O TEDH foi na mesma linha e confirmou esse entendimento. Depois de a bola rolar por um bom tempo, Michel Platini não conseguiu virar esse jogo.

Lei em Campo, por Andrei Kampff