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Lei em Campo, por Andrei Kampff


Entenda como está negociação dos times sul-americanos para videogame

Lei em Campo

Andrei Kampff é jornalista formado pela PUC-RS e advogado pela UFRGS-RS. Pós graduando em Direito Esportivo e conselheiro do Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e criador do portal Lei em Campo. Trabalha com esporte há 25 anos, tendo participado dos principais eventos esportivos do mundo e viajado por 32 países atrás de histórias espetaculares. É autor do livro ?#Prass38?.

Da redação

24/02/2020 04h00

A Conmebol tem a prerrogativa de negociar as condições comerciais de transmissão, veiculação e produção de conteúdo que envolvam a Libertadores, Copa Sul-Americana e Recopa, produtos criados pela entidade privada. Por este motivo, exigiu a autorização por escrito de cessão de direitos de imagem dos clubes que participam destas competições em 2020 para uso em videogame.

Além disso, conforme apurou o ESPN.com.br, ameaçou fazer valer o Manual de Direitos Comerciais e de Marketing, que prevê a exclusão dos clubes das competições caso não dessem tal autorização. A entidade exigiu 48 horas para que os times devolvessem o ofício assinado. O prazo final, 16 de dezembro do ano passado, foi cumprido.

"A Conmebol enviou a carta de aceite com pouca antecedência, que tinha como cláusula a aderência obrigatória a uma autorização para que a EA Sports utilizasse a imagem dos clubes no jogo Fifa20. Por uma questão de boa fé comercial, deveria existir um prazo hábil para que os times se adequassem a essa condição ou apresentassem impedimentos fundamentais à participação", pondera Danielle Maiolini, advogada especialista em direito esportivo e negócios do esporte.

Um prazo para adaptação como o que foi disponibilizado pela mesma Conmebol quando exigiu que os clubes tivessem uma equipe feminina para participação nas suas competições. Como a nova normativa não fazia parte do regulamento do ano anterior, os clubes tiveram uma temporada para ajustes antes de receberem qualquer punição ou exclusão.

Desta vez, a Conmebol estabeleceu um prazo de poucos dias e não observou que os clubes poderiam ter acordos prévios com outra desenvolvedora. No caso, a Konami, que explora o PES, principal concorrente do Fifa20, da EA Sports. Athletico-PR, Atlético-MG, Corinthians, Flamengo, Palmeiras e São Paulo, além de Boca Juniors, River Plate e Colo-Colo possuem contratos de exclusividade e está aí o problema.

Nos dois últimos anos, 2018 e 2019, a Conmebol tinha contrato com a Konami, o que mudou em 2020 e gerou todo conflito. A entidade se manifestou por meio de Juan Roha, diretor comercial e de marketing, que defendeu que a presença da Conmebol em plataformas de eSports é fundamental para a exposição de suas competições a nível global. E citou que "é padrão da indústria a coexistência da presença de clubes tanto no EA Sports quanto em outra empresa. Podemos citar como exemplo o Barcelona, que tem os direitos cedidos à Konami e sua participação durante a Liga dos Campeões se dá pela EA Sports".

Mas o Barcelona não tem contrato de exclusividade com a Konami. "Os clubes não querem, ao serem pressionados pela Conmebol a assinar com a EA Sports, que isto signifique pagar a multa por violação da exclusividade. Não é fácil, mas o caminho mais provável é que eles cheguem a um acordo", acredita Danielli Maiolini. "Queda de braço política e comercial. Juridicamente, a Conmebol tem autonomia para estabelecer as regras e condições prévias de participação dos clubes na competição que ela organiza. Mas a entidade também perde com a ausência das equipes", conclui.

"A Conmebol pode a qualquer momento impor essa regra, restando aos clubes/jogadores fazer a escolha de se desvincular da federação ou da entidade. Infelizmente o jogo de poder sempre vai pender pro lado das organizações", avalia

De qualquer forma, cinco clubes brasileiros já questionaram a Conmebol por meio de notificação. São eles: Athletico-PR, Atlético-MG, Corinthians, Palmeiras e São Paulo.

Por Ivana Negrão

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