Globo e Athletico ainda brigam por PPV na Justiça; abril será mês decisivo

Faltando menos de dois meses para a disputa do Brasileirão 2021, Globo e Athletico ainda brigam na Justiça sobre questões de 2020. A emissora ainda tenta impedir que o Furacão transmita jogos do campeonato nacional em sistema de pay-per-view, utilizando um contrato firmado com a empresa Livemode durante a vigência da MP 984, que dava ao mandante o direito de transmissão de uma partida.

A coluna apurou que o processo corre em segunda instância na 15ª Vara Cível de Curitiba. O Athletico ainda tem liminar que autoriza o clube a comercializar jogos em sistema fechado diretamente. O argumento é que o contrato foi fechado com a legislação vigente na época e que tudo está legalizado. A Globo acusa o clube de má-fé e de quebrar acordos juridicamente perfeitos.

A tendência é que a Justiça resolva a questão em abril. No início desta semana, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, que está cuidando do caso, pediu que fosse feita o chamado "Julgamento em Diligência" —quando algum fato no processo está mal explicado, o juiz pede novas informações para embasar sua futura decisão. O juiz deu 15 dias para as informações serem prestadas.

Tudo começou em agosto de 2020. O Athletico se aproveitou da MP do Mandante e criou seu próprio pay-per-view. A Globo entrou com um processo e obteve duas liminares para impedir a transmissão nos meses seguintes. O Athletico conseguiu reverter as decisões na época judicialmente.

Após a Medida Provisória perder a validade, em outubro, o Athletico anunciou que vendeu os direitos para a empresa Livemode para pay-per-view. A Globo não aceitou. A TV acusou o Athletico de 'má-fé' por fechar contrato com uma empresa de forma escondida, sem qualquer anúncio e mudando apenas partes da plataforma de streaming —o clube alterou o nome, por exemplo, que passou de "Furacão Play" para "Furacão Live".

A Globo se disse absolutamente surpresa ao notar que o Athletico havia anunciado a transmissão dos jogos em sistema fechado, mesmo após a MP do Mandante ter perdido a validade. Citando uma reportagem do UOL Esporte que revelou a situação na época, a Globo tratou o caso com deboche. A TV disse que o acordo do Athletico com a Livemode para PPV só pode se tratar de "um equívoco na apuração feita pelos jornalistas que publicaram a matéria".

"Seria mesmo um completo escárnio que o CAP passasse agora a sustentar que se deveria respeitar um suposto 'ato jurídico perfeito' e 'direito adquirido' com relação a um contrato firmado por ele com terceiros sob a vigência da MP, quando, de forma combativa, desrespeitou o direito adquirido da GLOBO e argumentou reiteradamente nos autos que terceiros não podem ser afetados por relações contratuais das quais não fizeram parte", pontuaram os advogados.

A emissora comentou também que o clube paranaense fez inúmeras manobras com a única intenção de violar os direitos adquiridos pela Globo e prejudicar o canal. Para exemplificar, foi lembrado o processo movido por uma associação ligada ao clube com o intuito de conseguir uma liminar e dar respaldo legal ao Athletico para mostrar o Brasileirão em sua própria plataforma, o Furacão Play.

"As sucessivas manobras do CAP para violar os direitos da GLOBO (que, dentre outras cambalhotas, já se escondeu por detrás da sua associação de torcedores para a propositura da ação civil pública em apenso e argumentou que não poderia se vincular à decisão lá proferida ao mesmo tempo em que requeria seu ingresso na demanda como litisconsorte ativo), agora somadas à tentativa de seguir com sua conduta ilícita mesmo diante da perda de eficácia da MP, certamente o qualifica para ser penalizado pela litigância de má-fé", dizia a Globo.

A emissora chegou a obter uma outra liminar em dezembro para impedir as transmissões, mas, no mesmo mês, o Athletico conseguiu derrubá-la. Aproveitando-se da decisão favorável, o clube fez iniciativas de transmissões no Twitch, plataforma de streaming da Amazon, por exemplo.