Corinthians vence na Justiça e se livra de pagar R$ 10 milhões em impostos
O Corinthians obteve uma importante vitória na Justiça contra a Prefeitura de São Paulo, que vai livrar o clube de pagar R$ 10 milhões em impostos municipais.
O processo corre desde 2019 e discutia o pagamento de IPTU dos imóveis do Parque São Jorge, no exercício de 2013. Em 2022, a prefeitura dizia que a dívida já estava em mais de R$ 8 milhões, com as correções. O valor atual, corrigido, superaria R$ 10 milhões.
A Justiça entendeu que a legislação municipal prevê a possibilidade de reconhecimento do benefício da isenção de IPTU aos imóveis pertencentes às agremiações esportivas. Assim, concedeu o benefício de isentar o Corinthians ao pagamento de 91,32% da cobrança e condenou a prefeitura a pagar as custas e despesas processuais.
Os 91,32% foram definidos dessa forma pois a prefeitura já havia reconhecido e aplicado a isenção nesse percentual do imóvel do Parque São Jorge, que possui uma área de cerca de 160 mil metros quadrados. Existia uma divergência quanto ao real tamanho do local.
A Justiça entendeu que a prefeitura não questionou se o clube, de fato, utiliza o imóvel do Parque São Jorge para suas atividades habituais de agremiação desportiva. E, sim, apenas questionou o fato de não estar com seu cadastro imobiliário atualizado.
A decisão foi publicada pelo juiz Pablo Rodrigo Palaro de Camargo em 28 de fevereiro, pela 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
As discussões entre os clubes e a prefeitura de São Paulo são recorrentes. As agremiações defendem que são associações civis sem fins lucrativos e, portanto, devem ser isentas do pagamento de IPTU na cidade de São Paulo.
Em 2018 ocorreu uma confusão com a documentação do clube, após a prefeitura atualizar o cadastro imobiliário, o que originou cobranças retroativas nos pagamentos de IPTU desde 2013.
A partir daí, o município, que exigia um requerimento anual para isenção do imposto, passou a rejeitar os pedidos do Corinthians e abrir ações de execução fiscal cobrando os valores.
O Corinthians reagiu pedindo a extinção do crédito de IPTU ano a ano. No caso, atualmente, o clube discute o pagamento de cerca de R$ 80 milhões em impostos, segundo consta no site da dívida ativa da Prefeitura de São Paulo.
Procurada pela coluna, a Procuradoria Geral do Município informa que a sentença, em primeira instância, foi publicada na sexta-feira (7) e o Município apresentará o recurso cabível, a fim de submeter a questão à análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Reportagem
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