Justiça reconhece manobra que fez Corinthians driblar credores; clube nega
A defesa do empresário André Cury tem como trunfo uma decisão judicial sigilosa que, segundo aponta uma petição enviada pelo agente ao tribunal, reconheceu uma manobra que tem feito o Corinthians driblar e fraudar seus credores em ações nos tribunais de São Paulo. O clube nega qualquer irregularidade e promete se defender.
Na sentença, publicada em segredo na Justiça Federal, o tribunal apontou que, em processos judiciais contra o Corinthians, a Caixa vinha reivindicando a propriedade de todo e qualquer valor depositado em uma conta de titularidade do clube junto à estatal, sem se atentar para os limites determinados pelos contratos de cessões fiduciárias assinados entre as partes.
Dessa forma, a Caixa reivindicava valores mesmo quando o Corinthians estava em situação de adimplência perante o banco e até um excesso com relação ao necessário para quitação da obrigação vencida. Depois, liberava para o clube. O clube chegou a liberar um excedente de R$ 49 milhões com a intervenção da Caixa.
A Justiça apontou que, caso o banco houvesse decretado o vencimento antecipado da dívida do clube, a Caixa não poderia restituir ao Corinthians os montantes dos depósitos que excediam a parcela mensal do pagamento, como ocorreu em alguns processos.
O tribunal entendeu então que tais valores integram o patrimônio do clube, e não da Caixa, conforme vinham alegando as partes nas ações sofridas pelo Corinthians que culminaram em bloqueios de bens. Dessa forma, a Justiça determinou que se mantivesse a penhora sobre o excedente, no caso, R$ 14 milhões.
Vale explicar que, anteriormente, com a intervenção da Caixa e liberação dos valores bloqueados, o Corinthians conseguia realizar outros pagamentos sem quitar credores em cobranças judiciais, que é o que alega a defesa de Cury. O empresário vê fraude processual e contra credores nessas ações. O Ministério Público, inclusive, ingressou no processo de RCE para acompanhar, por entender que existem indícios de fraude e pelo interesse público envolvido.
O clube, por sua vez, nega qualquer irregularidade e promete se defender contra Cury na Justiça. "Infelizmente, as petições que a advogada do Cury faz no processo de RCE não correspondem com a realidade dos fatos. Isso será provado na própria RCE e vamos tomar as providências com relação as referidas manifestações", disse o diretor jurídico do Corinthians, Vinicius Cascone.
Com a sentença, Cury entende que o tribunal "reconheceu que a intervenção da Caixa nos autos dos processos é indevida" e também a "utilização indevida da cessão fiduciária de direitos de transmissão".
O empresário André Cury, após a decisão, enviou uma petição de emergência à RCE apontando que a sentença confirma as alegações da Link quanto à existência de fraude à execução envolvendo o Corinthians, com ato que atenta à Justiça e esvazia execuções judiciais.
O agente lembrou que o Corinthians conseguiu, com essa manobra, liberar, além dos R$ 49 milhões, outros R$ 12 milhões da Globo e cerca de R$ 150 milhões da venda de Wesley.
Entenda o caso
Cury defende que o Corinthians vem utilizando esse artifício junto à Caixa para fraudar as execuções judiciais e, portanto, não deveria estar sendo beneficiado com os efeitos da Lei 14.193. O empresário defende que o clube age de forma dolosa e deliberada, com a intenção de não cumprir com suas obrigações.
A defesa do agente, feita pela advogada Adriana Cury, anexou ao Regime de Centralização de Execuções (RCE) do Corinthians os contratos de cessão fiduciária assinados pelo clube com a Caixa Econômica Federal. Nesses documentos, o clube cede todos seus recebíveis ao banco para supostamente pagar dívidas com a estatal. Com base nesses documentos, o clube vem conseguindo liberar valores bloqueados na Justiça, com a alegação de que o dinheiro é da estatal.
Conforme questiona Cury, os valores bloqueados judiciais são solicitados pelo beneficiário da garantia e após isso retornam para conta de livre movimentação do clube, ou seja, retorna para o devedor, no caso, a conta do time alvinegro. Em outras palavras, o Corinthians consegue fazer movimentações financeiras na mesma conta bancária que transfere seus recebíveis à Caixa Econômica. Assim, esses mesmos recursos perdem a natureza de garantia, conforme deveriam ter.
Os tais recebíveis são, no caso, tudo que o clube tem a receber como receitas no seu dia a dia, tais como direito de transmissões de TV, direitos de venda de atletas, direitos por participações em campeonatos, bilheteria, de premiações, de ações de seu fundo de investimento, entre outros. Ou seja: o clube não possui recursos. Assim, não teria como pagar os devedores listados na RCE.
Procurados pela coluna, clube disse que não comentaria uma decisão sigilosa. A Caixa não respondeu até a publicação. Anteriormente, a estatal disse que não comenta ações judiciais em curso e nem contratos abarcados por sigilo bancário previsto na lei e reforçou que adota postura contratual ética e legal, preservando a política de crédito vigente na instituição.
Cury, por sua vez, afirmou: "Acreditamos que esses fatos serão apurados pelo Poder Judiciário e ao final deverá responsabilizar os fraudadores".
Reportagem
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