Porteiro alega atrasos em pagamentos e também leva Botafogo SAF à Justiça

O Botafogo SAF continua recebendo processos judiciais, após a Justiça ter dado as primeiras decisões contrárias à sociedade anônima do Cruzeiro.

Desta vez, Luiz Cunhao, porteiro que trabalhou no time carioca por 18 anos, foi ao Poder Judiciário tentar receber direitos trabalhistas atrasados.

E, buscando condenações à nova empresa do Botafogo, o ex-funcionário pediu para a Justiça reconhecer a responsabilidade solidária da SAF na ação.

A cobrança é de R$ 40 mi e segue o mesmo exemplo de outros processos recentes que vêm buscando a condenação das sociedades anônimas.

Os advogados do porteiro alegam que o clube Botafogo possui o mesmo endereço da SAF, sob administração única e constituindo um grupo com atividade econômica correlata.

Assim, o objetivo é buscar a condenação solidária da sociedade anônima, tornando-a responsável pelas dívidas deixadas pelo clube do Botafogo.

O porteiro deixou o Botafogo em agosto de 2020, após ter sido demitido sem justa causa. Contudo, ele alega não ter recebido os pagamentos devidos no FGTS, além de multas devidas.

Na semana passada, cinco atletas do time feminino do Botafogo optaram pelo mesmo caminho ao recorrerem ao Judiciário do Rio de Janeiro.

No mês passado, decisões da Justiça de Minas Gerais incentivaram novas ações contra as SAFs. Um ex-treinador de goleiros do Cruzeiro conseguiu sentença positiva, assim como um ex-porteiro do clube celeste.

Esse tipo de condenação mostra que os efeitos sobre a sociedade anônima podem ser bem maiores porque, no caso do Cruzeiro, por exemplo, há ações grandes como a do goleiro Fábio, de R$ 20 milhões.

Pela Lei da SAF, a empresa estaria livre de responder pelo passivo do clube na Justiça. Existe uma responsabilidade por meio de repasses de 20% da receita e 50% dos dividendos para a associação para quitar as dívidas.

No caso de funcionários fora do futebol, há uma diferença. A lei diz que a SAF não responderia pelas obrigações do clube.

O Botafogo afirmou que "aderiu ao Regime Centralizado de Execuções - RCE, previsto na Lei 14.193/2021, e está reestruturando as suas dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias com pagamentos mensais sendo realizados dentro do ordenamento e critérios avalizados pelos órgãos competentes".