STJ suspende mil ações de jogadores contra videogames por R$ 100 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu mais de mil processos sobre o uso indevido de imagens de jogadores de futebol em videogames. A decisão paralisou as milhares de ações que tramitam em esferas de primeira e segunda instância dos tribunais brasileiros.

A determinação foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça. A suspensão é referente a processos envolvendo ex-jogadores brasileiros contra jogos das empresas Football Manager, Sega, Konami e EA Sports.

O magistrado estendeu uma suspensão que já havia sido determinada pela Justiça em agosto e atinge processos que analisam a violação ao direito de imagem dos atletas. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia admitido um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no caso, o que anulou diversas ações no Judiciário paulista.

A suspensão ocorreu para garantir a segurança jurídica, já que o excesso de processos poderia trazer soluções diferentes em litígios que discutiam as mesmas questões. Nos últimos anos, as demandas judiciais de atletas e ex-atletas foram se acumulando no Judiciário.

Edmundo, hoje comentarista da Bandeirantes, por exemplo, cobra R$ 180 mil por aparições nos jogos Fifa Soccer e Fifa Manager. O processo foi suspenso no fim do ano.

Segundo apurou a coluna, o número de ações desse tipo ultrapassa a marca de mil processos. Somados, eles brigam por cerca de R$ 100 milhões em indenizações aos atletas.