Corinthians fez parceria com empresa com sócio sediado em paraíso fiscal

O Corinthians fechou um acordo de comissão com a Gotcha pela intermediação do patrocínio firmado com a Go Sports, em 2019. Há um desencontro de informações nos contratos que levantam suspeitas em cima do negócio, segundo especialista em compliance ouvido pela coluna.

Uma das desconfianças é pela Go Sports ter, na época do acordo, como sócia majoritária (com 99,9% de participação na sociedade) uma empresa localizada em Delaware, um paraíso fiscal no meio dos Estados Unidos. Entre outras dúvidas, está o fato de a Gotcha e a Go Sports, intermediadora e parceira, funcionarem no mesmo endereço - diferentemente do que foi registrado no contrato -, conforme mostram documentos retirados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

O advogado especialista em compliance Bruno Fagali, que analisou a documentação a pedido da coluna, detectou inconsistências nos contratos. "É um absurdo. Só o fato de a empresa ter sócio em Delaware já é um 'red flag' e por si só deveria ser investigado antes. Tudo isso deveria ter sido documentado e interpelado previamente pelo Corinthians em contrato. A questão do endereço também é muito bizarra".

O ex-presidente Andrés Sanchez, que assinou a documentação, disse que, na época do negócio, não foi encontrada nenhuma restrição contra a empresa. Também acrescentou que comissão era paga diretamente pelo patrocinador, sem passar pelo clube. Por meio de sua assessoria, o Corinthians declarou que tem por rotina realizar background check, mas que não se detectou, no momento do contrato, qualquer fato que contraindicasse o acordo.

Na linguagem de compliance, as chamadas "red flags" são mecanismos utilizados por auditores para antecipar possíveis fraudes em contratos. Quanto mais surgirem, maior a desconfiança em cima de eventuais documentos, de acordo com especialistas do meio.

A "red flag" por Delaware foi levantada pelas leis locais frágeis do local, que permitem o registro de milhares de companhias anônimas. A Rede de Justiça Fiscal já chamou o estado dos EUA de "local com o sigilo mais rigoroso do mundo", superando Ilhas Cayman, Luxemburgo, Panamá e Suíça, famosos pelas legislações inflexíveis. Na Jucesp, é possível ver que, na época do contrato, tanto Gotcha quanto Go Sports funcionavam no mesmo endereço. Apesar disso, o contrato com o Corinthians trazia uma numeração distinta. Sobre isso, o clube disse que, com relação à suposta coincidência de endereços das empresas, os documentos apresentados à época da assinatura demonstraram que as empresas ficavam na mesma rua, situada em zona densamente empresarial, mas em edifícios diferentes.

O especialista ainda chamou a atenção para o fato de o contrato não prever multas por encerramento após um ano, o que motivou a Go Sports a se retirar —o Corinthians foi à Justiça cobrar atrasados, que com correção e outros valores chegavam a R$ 800 mil, e fechou um acordo de R$ 200 mil para encerrar o processo.

Andrés confirmou que a multa existia por encerramento unilateral até o 12º mês de vigência do contrato, entre outras previstas. Segundo ele, após esse prazo, ambas as partes ficariam dispensadas da mesma, desde que comunicassem à outra parte com 30 dias de antecedência. O ex-dirigente destacou também que o patrocínio em questão foi importante para os esportes amadores do clube, com uma entrada de receita significativa para as modalidades.

A reportagem enviou e-mail para o contato da Go Sports cadastrado na Receita, mas não teve resposta. Ainda ligou para o telefone disponível no site da empresa. A telefonista que atendeu disse que ali funciona a Gotcha, não a Go. A reportagem será atualizada se a empresa entrar em contato para se manifestar.

A Gotcha afirmou que sublocou uma sala para a Go Sports em um dos andares que a Gotcha utiliza no prédio, mas isso ocorreu durante um intervalo de tempo inferior a um ano. Ainda acrescentou que nunca teve qualquer relação societária entre elas.

A empresa diz ser uma agência de publicidade constituída há 12 anos e que, entre suas atividades, está alinhar o patrocínio de empresas a clubes de futebol a fim de gerar visibilidade e fortalecer as marcas de seus clientes.

Delaware, um paraíso fiscal nos EUA

Até o fim de 2019, o estado de Delaware tinha registradas mais de 1,5 milhão de empresas, superando a população de 974 mil pessoas. A capital, Dover, abriga 37 mil residentes e é onde estava registrada a então sócia da Go Sports.

O Instituto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (ILPD) escreve, em artigo em seu site, que a maioria das 500 maiores empresas americanas estão incorporadas em Delaware, pela inexistência de impostos sobre venda, sistema jurídico preparado para litígios empresariais e não ser necessário que a corporação tenha sede no local, entre outros.

Porém, ainda de acordo com o IPLD, o estado se mostra também "uma verdadeira oportunidade para que criminosos lavem dinheiro de forma segura, rápida e barata, pois as empresas em Delaware existem somente no papel e servem apenas para esconder a identidade daqueles que se beneficiam da corporação".

A Transparência Internacional ainda classificou o estado como "um refúgio para delitos transnacionais por facilitar o segredo corporativo extremo". Um Relatório do Departamento de Justiça americano de 2018 demonstrou preocupação com milhares de empresas de fachada em Delaware sendo usadas para diversas operações ilegais em pleno solo dos EUA.