Bolsonaro ataca STF e diz que 'Supremo já sabe resultado das eleições'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar as urnas eletrônicas, o processo eleitoral brasileiro e ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) em transmissão ao vivo na noite de hoje. O chefe do Executivo também questionou a validade das pesquisas de intenção de voto e sugeriu que o pleito deste ano "já foi decidido."

"Olha o Supremo e esses outros economistas estão dizendo que vamos ter um novo governo, eles já sabem o resultado das eleições, esquisito isso né?", ironizou Bolsonaro ao falar sobre um fórum que reuniu figuras jurídicas e da economia brasileira. Durante a live, o presidente também falou sobre seu principal rival no pleito deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, também foi alvo das críticas de Bolsonaro, que falou "não entender" o que o ministro "vai fazer fora do Brasil dizendo que podemos ter um 6 de janeiro ainda pior" —6 de janeiro de 2021 é a data que marca a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, quando extremistas apoiadores de Donald Trump invadiram o prédio do governo para protestar contra o processo eleitoral norte-americano e a vitória de Joe Biden. O atentado causou a morte de cinco pessoas.

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Se ele [Fachin] fala isso, é porque ele tem a certeza que o candidato dele, que ele tirou da cadeia, que é o Lula, vai ganhar. Como ele pode ter certeza, se tem muita água pela frente? Não vou entrar em detalhes sobre o que eu penso. Mas lamento, senhor Fachin, advogado do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] agir dessa maneira. Logo o senhor que tirou o Lula da cadeia e agora está à frente do processo eleitoral
Jair Bolsonaro em live hoje

Hoje mais cedo, o presidente do TSE citou o caso ocorrido nos Estados Unidos, local onde fazia a palestra: "O que tem sido dito no Brasil é que nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do 6 de janeiro daqui, do Capitólio". Fachin rebateu de forma indireta falas de Bolsonaro, pedindo que os eleitores se armem apenas com seu voto.

Na live, o chefe do Executivo voltou em colocar dúvida a transparência das urnas eletrônicas e disse ter sido acusado de ir à Rússia para "tratar com hackers para alterar, invadir, mexer no sistema eleitoral brasileiro".

"Se são inexpugnáveis, não adianta eu falar com hacker de Saturno, de Vênus, de Marte ou da Lua, são inexpugnáveis, não é isso mesmo? Por que essa preocupação toda?", questionou Bolsonaro, que emendou afirmando que "o senhor Fachin declarou que as auditorias não servem para mudar resultado de eleição, ou seja, faz auditoria para quê?".

"Qual o problema? Estão com medo de uma soma diferente? Vocês falando para embaixadores que o resultado deve ser imediatamente acolhido. Parabéns Lula, parabéns pela vitória, é isso? Ou então é parabéns ao Bolsonaro?", provocou.

Bolsonaro adotou, novamente, tom golpista e ameaçador dizendo que a população "sabe o que está em jogo": "Você deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada, mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições".

Além de Fachin, os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram citados nominalmente por Bolsonaro, que disse que ambos "perderam a chance de ontem comparecer ao Senado" para falar de liberdade de expressão.

"Estava o Barroso até pouco tempo, está o Fachin agora, e quando faltar uns 40 dias para as eleições, entra o senhor Alexandre de Moraes conduzindo o inexpugnável sistema eleitoral brasileiro", ironizou Bolsonaro sobre a sucessão na presidência do TSE.

As declarações de Bolsonaro hoje se juntam a uma lista de ataques infundados do presidente ao sistema eleitoral brasileiro, que registra os votos por urnas eletrônicas.

O chefe do Executivo vem, constantemente, dizendo que as eleições serão limpas, mas repete os ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, incluindo críticas aos ministros do TSE.

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas —parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.

Em outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um relatório técnico reforçando que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.

Entenda a auditoria do voto pelo TSE

O processo de auditoria das urnas eletrônicas começa um mês antes da eleição, quando a Justiça Eleitoral nomeia, em sessão pública, as Comissões de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. Elas devem ser formadas por um juiz de direito e no mínimo seis servidores da Justiça Eleitoral. O Ministério Público escolhe um procurador para acompanhar o processo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes de partidos políticos também costumam participar da auditoria.

Depois, a Justiça Eleitoral precisa divulgar, com pelo menos 20 dias de antecedência, os horários e locais do sorteio das urnas a serem auditadas; e da auditoria no dia da eleição.

Na véspera da votação, tem início a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas — o nome oficial do processo conhecido como "votação paralela", que serve para verificar se as urnas estão registrando votos corretamente. A auditoria é feita por amostragem. Nas eleições municipais de 2020, o número de urnas a serem auditadas em cada estado variou de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação possuir.

A Justiça Eleitoral sorteia as urnas para auditoria em cerimônia pública. Elas são retiradas das seções eleitorais e levadas para o local onde será feita a auditoria. As urnas removidas são substituídas.

Ainda na véspera da votação, representantes de partidos políticos preenchem cédulas com seus votos. As cédulas são guardadas em urnas de lona lacradas.

No dia da votação, a "votação paralela" começa junto com a votação oficial. Depois da emissão da zerésima — a prova de que não há votos nas urnas, ou seja, estão zeradas — os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados na urna eletrônica e num sistema paralelo, em um computador. O procedimento é público e costuma ser exibido ao vivo pela internet (veja aqui um exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).

Com a votação encerrada, a própria urna imprime o boletim de urna, que mostra o resultado da eleição naquele equipamento. O sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria.

Na votação oficial, os boletins de urna podem ser conferidos por qualquer cidadão. Além disso, os partidos podem fazer, de forma independente, a soma dos votos a partir do Registro Digital de Voto (RDV) de cada urna e comparar com o resultado final apresentado pelo TSE.

O RDV é um arquivo digital similar a uma tabela. Ele grava os votos de cada eleitor e os posiciona de forma aleatória no arquivo, como se a ordem fosse embaralhada, para preservar o sigilo da escolha de cada pessoa. O boletim de urna é gerado a partir das informações do RDV.

Se houver fraude na transmissão, na soma ou na divulgação dos votos, o RDV de cada urna pode ser consultado. Uma fraude nesse registro dependeria da violação das várias camadas de segurança no hardware e no software da urna, o que o TSE considera extremamente difícil de acontecer.