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Fachin: Auditoria não é instrumento para rejeitar resultado das eleições

1º.jul.2022 - O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento de semestre - Antonio Augusto/Secom/TSE
1º.jul.2022 - O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento de semestre Imagem: Antonio Augusto/Secom/TSE

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

01/07/2022 16h49Atualizada em 01/07/2022 16h49

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (1º) que a possibilidade de auditoria do sistema eleitoral não é uma "preposição aberta" para rejeitar o resultado das urnas por "um ou outro candidato". A fala foi feita no encerramento do semestre da Corte Eleitoral.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), ou as Forças Armadas, Fachin disse que o TSE garante todos os meios legítimos de auditoria e que o processo serve para "conferir os instrumentos e procedimentos" utilizados na produção do resultado eleitoral.

Auditar trata-se de auditar os meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de uma preposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que por ventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta aos interesses pessoais de um ou de outro candidato"
Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

No último dia 20, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, enviou um ofício a Fachin informando que as Forças Armadas participariam da fiscalização do processo eleitoral. Uma lista com o nome dos militares que ficarão com a tarefa foi enviada à Corte na terça-feira (28).

A troca de correspondência ocorreu após a Defesa dizer ao TSE que as Forças Armadas não se sentiam "prestigiadas" pelo tribunal na Comissão de Transparência Eleitoral. Na sequência, Fachin defendeu um "diálogo institucional".

Além dos militares, Bolsonaro também disse em maio, em tom de ameaça, que o PL contrataria uma empresa para auditar o processo eleitoral — a escolhida foi o Instituto Voto Legal, presidida pelo engenheiro Carlos Rocha. À época, Bolsonaro sugeriu que os resultados da análise podem complicar o TSE se a empresa constatar que é "impossível auditar o processo".

Rocha negou que a auditoria irá tumultuar a discussão sobre as eleições.

'Eleições livres, seguras e auditáveis'

Durante o encerramento do semestre, o ministro reafirmou que as eleições é o "cerne do Estado democrático de Direito" e que se trata de ouvir cidadãos sobre a escolha de seus representantes.

"[Ter eleições] não é, em hipótese alguma, atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirme a vontade isolada de um ou de outro ator político", disse Fachin. "Em 2022, haverá eleições livres, seguras e auditáveis que exprimirão a vontade do eleitor brasileiro e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro".