Fachin evita subir tom com Defesa e defende diálogo com militares

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, respondeu ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e pregou a necessidade de "diálogo interinstitucional" como forma de fortalecer a democracia. O ofício foi enviado à pasta nesta segunda-feira (13) após militares afirmarem que não estão sendo "prestigiados" pelo tribunal.

Em ofício, Fachin adota um tom protocolar e evita escalar os atritos com os militares. No mês passado, o ministro defendeu que as eleições eram um assunto das "forças desarmadas", ao se referir à população civil.

Agora, o presidente do TSE diz somente que a Justiça Eleitoral "tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel constitucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos".

A postura do ministro não é isolada. Como mostrou a colunista Carla Araújo, do UOL, a tensão entre a Defesa e o TSE tem levado o STF (Supremo Tribunal Federal) a buscar uma ponte com militares para reduzir a crise.

Fachin ressalta ainda que as Forças Armadas são uma das instituições credenciadas para participar dos processos de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas. Os militares, porém, tiveram uma atuação tímida nos testes de segurança das urnas, como mostrou o UOL.

A crise entre o TSE e os militares tem como pano de fundo as sugestões apresentadas pelos militares para as eleições. Convidadas pelo então presidente Roberto Barroso para compor a Comissão de Transparência Eleitoral, as Forças Armadas apresentaram propostas que passaram a ser usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para atacar o sistema eleitoral.

No ofício enviado a Fachin na sexta-feira passada (10), o general Paulo Sérgio Nogueira disse que, até o momento, não foi possível realizar discussões técnicas acerca de nenhuma das sete sugestões apresentadas ao TSE em março. Isso porque, segundo ele, a Corte Eleitoral sinalizou que "não pretende" fazê-lo.

Ao finalizar o documento, Nogueira disse ainda que aos militares "não interessa" concluir o processo eleitoral sob a "desconfiança dos eleitores": "Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores".

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a nota da Defesa ao TSE e disse que os militares propuseram uma "apuração simultânea" dos votos — o que já existe no sistema eleitoral brasileiro e foi reforçado hoje em nota divulgada pelo tribunal.

TSE acolheu 10 sugestões de militares

Segundo balanço do TSE, também divulgado nesta segunda, o tribunal acolheu 10 sugestões recebidas pela CTE (Comissão de Transparência das Eleições) e rejeitou uma. Levando em consideração as propostas sugeridas pelas Forças Armadas e pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a Corte diz ter recebido 15 sugestões. As demais quatro no próximo ciclo eleitoral (2023-2024).

Uma das sugestões apresentadas pelo general Héber Portella, representante dos militares na Comissão de Transparência Eleitoral, foi a possibilidade de uma totalização de votos ser feita pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais em paralelo. O objetivo, disse, seria "diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral".

Essa proposta foi uma das recomendações feitas pelas Forças Armadas em março e é o que mais se aproxima do que já disse o presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu uma "apuração simultânea dos votos.

Na ocasião, o TSE respondeu que não há "sala secreta" para a totalização dos votos. No documento divulgado nesta segunda, o tribunal diz que acolheu parcialmente a sugestão por considerar que já disponibiliza os boletins de urna a qualquer cidadão.

"No que diz respeito à sugestão de 'totalização com redundância dos TREs', a proposta ignora que a centralização foi somente de equipamentos, sem que se tenha promovido qualquer mudança no arco de competências das diversas instâncias jurídicas envolvidas no processo. A rigor, é impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação", disse o tribunal.

Outras sugestões feitas dizem respeito ao chamado teste de integridade das urnas, um processo de auditoria realizado pelo TSE que consiste na realização de uma votação equivalente à oficial. O objetivo é comprovar que o voto recebido na urna é o mesmo que foi contabilizado.

As Forças Armadas fizeram propostas para ampliar o número de urnas submetidas ao teste e que a escolha dos equipamentos seja realizada por sorteio. Hoje, as entidades fiscalizadoras, como os partidos, escolhem as seções eleitorais para a condução do teste de integridade.

Em relação à primeira sugestão, o TSE informa que o número de urnas neste ano já será ampliado, e por isso a proposta é considerada parcialmente atendida. Em relação ao pedido de sorteio das seções que passaram pela auditoria, o tribunal diz que a medida será estudada para a próxima eleição.

"O TSE optou pela possibilidade de que a escolha das seções eleitorais a serem auditadas nos testes de integridade seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras, sem prejuízo da utilização subsidiária de sorteios. A posição do TSE aumenta o grau de fiscalização, permitindo que as entidades fiscalizadoras identifiquem zonas eleitorais e seções, bolsões de eleitorado, em relação aos quais desejam fiscalização adicional. Em seu silêncio, adota-se o sorteio", disse.

A única sugestão dos militares rejeitada pelo TSE pedia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade para, segundo as Forças Armadas, "aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral". Eles também pediram os dados de óbitos. Entre outros pontos, a Corte utilizou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) como justificativa para não acolher a ideia.

Ao todo, considerando também as sugestões de outras instituições e especialistas, foram recebidas pela CTE 44 propostas. Dessas, 32 foram total ou parcialmente acolhidas; 11 serão analisadas no próximo ciclo eleitoral; e uma, das Forças Armadas, foi rejeitada.

Confira abaixo as sugestões enviadas pelas Forças Armadas e Defesa:

Acolhidas na íntegra:

• Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação, mesmo após a data estabelecida de 17 de dezembro de 2021;
• TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia de lacração;
• Atualização do aplicativo "Boletim na Mão", no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários BU e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE;
• Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral: "Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes. Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades";
• Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade;
• Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.

Acolhidas parcialmente:

• Aumento do nível de confiança do teste de integridade;
• Totalização descentralizada, com redundância nos TREs. Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos;
• Inclusão das urnas modelo UE 2020 no TPS;
• Entende-se como fundamental promover testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.

Analisadas no próximo ciclo eleitoral:

• Para aumentar a efetividade do Teste Público de Segurança em futuras oportunidades, sugere-se diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do escopo do referido teste;
• Executar teste de integridade das urnas deveria mediante identificação do eleitor por meio de biometria;
• Sorteio absolutamente aleatório das urnas e seções que comporão o teste de integridade;
• Realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores.

Rejeitada:

• Recomenda-se que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida. Recomenda-se, ainda, que os dados dos óbitos, também sejam disponibilizados com maior facilidade às Entidades Fiscalizadoras.