Frente de prefeitos envia carta a presidenciáveis; UOL transmite sabatinas

No dia 6 de junho, a partir das 10h, a Frente Nacional de Prefeitos promove, em São Paulo, o "Diálogo FNP com Presidenciáveis". O evento será transmitido ao vivo pelo UOL.

A instituição também enviou uma carta aos presidenciáveis em que pede a criação de uma Assembleia Federativa, formada por chefes do Executivo federal, estaduais e municipais. "Com reuniões periódicas, em diálogo permanente com o Legislativo e o Judiciário, essa instância servirá para processar e pactuar a agenda federativa", diz o documento (leia a íntegra ao final deste texto).

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Também pedem uma reforma fiscal e tributária que "revisite o modelo de financiamento do Estado brasileiro e aponte para a progressividade. Ou seja, os que mais ganham, proporcionalmente à sua renda, devem pagar mais".

De acordo com a instituição, foram convidados os pré-candidatos a presidente filiados a partidos com pelo menos cinco congressistas.

Entre os temas a serem debatidos, estão mobilidade urbana, impactos das mudanças climáticas nas cidades e o financiamento das políticas públicas, preocupações que estarão em um documento a ser entregue aos participantes no dia do evento.

A ordem de fala dos presidenciáveis ficou definida assim, de acordo com as legendas, já que nem todos os partidos já sacramentaram seus candidatos:

1. MDB
2. PT
3. PL
4. União Brasil
5. PSDB
6. Avante
7. PDT
8. Novo

Em 2018, a organização já havia feito um encontro semelhante, com a presença de 11 candidatos.

A Frente Nacional de Prefeitos tem como foco de atuação 415 municípios com mais de 80 mil habitantes, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do PIB (segundo os dados de 2021).

Leia a íntegra da carta das médias e grandes cidades aos presidenciáveis

"A Constituição Federal de 1988 acertadamente determinou que o Brasil é uma federação. União, estados e municípios, entes autônomos e não hierárquicos, governados por autoridades democraticamente eleitas pelo voto direto, secreto e universal, expressão da vontade popular, compartilham e complementam atribuições, responsabilidades e receitas públicas, construindo genuinamente um federalismo cooperativo.

Esse complexo e inusual arranjo brasileiro demanda rotineira interlocução e frequente pactuação, tanto para superar desafios e contenciosos do momento quanto para revisitar e aprimorar pressupostos e regras permanentes. Isso para minimizar injustiças e desequilíbrios, diminuir iniquidades, promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e assegurar a paz.

A pactuação federativa permanente requer a instituição de um espaço politicamente empoderado, reconhecido socialmente, e apto para construir e encaminhar consensos. A história e os mais de 30 anos da Constituição Cidadã reforçam a convicção de que a agenda federativa não pode ser deixada ao sabor de decisões circunstanciais. É preciso articulação, cooperação e coordenação.

Essa lacuna constitucional poderá ser superada por meio da instituição de uma Assembleia Federativa, formada por chefes do Executivo federal, estaduais e municipais. Com reuniões periódicas, em diálogo permanente com o Legislativo e o Judiciário, essa instância servirá para processar e pactuar a agenda federativa.

Paralelamente e preventivamente, constitui-se em espaço apropriado e sempre pronto para debater e encaminhar possíveis crises, como uma eventual nova pandemia.

É fundamental ir além das comissões tripartites existentes, circunscritas a atribuições mais técnicas em áreas como saúde e assistência social. Para isso, as representações nacionais de governadores e prefeitos são primordiais para a promoção da governança federativa, pois viabilizam a representação coletiva, a construção de posicionamentos e a pactuação.

Os desafios da mobilidade urbana e metropolitana certamente deveriam ser uma das primeiras agendas a serem enfrentadas por essa mesa federativa plena. A exemplo de outros países, tanto a governança quanto a gestão do transporte público urbano e metropolitano demandam articulação e corresponsabilidades, inclusive financeiras, entre diferentes esferas de governo. O modelo atual, fundamentado nas receitas tarifárias, e que se precariza a cada dia, é insustentável. A ausência de informações consolidadas nacionalmente sobre esse serviço público essencial dificulta a construção de alternativas para a superação do iminente colapso.

Outros temas fundamentais para essa instância são as políticas sociais, que conquistaram na Constituição importantes avanços. No entanto, na assistência e na saúde, há um evidente desfinanciamento. De um lado, constata-se uma grave crise social, com o crescente número de pessoas em situação de rua, de outro, a população envelhece. De acordo com o IBGE, em 2020, uma em cada sete pessoas tinha 60 anos ou mais. Já em 2050, aproximadamente, uma em cada três pessoas estará nessa faixa etária.

Também é inadiável a implementação de políticas públicas de fomento à cultura e à geração de emprego e renda, que promovam a segurança alimentar, além da igualdade racial e de gênero. Na educação, é preciso ampliar o acesso à internet e à capacitação digital, que será ainda mais necessária na economia do conhecimento.

Importante, ainda, fortalecer a busca ativa e garantir a qualidade do ensino público no retorno das aulas presenciais, superando a defasagem na aprendizagem ocasionada pela pandemia.

Para construir e garantir políticas públicas mais assertivas é fundamental compreender a dinâmica da ocupação territorial. Dados da ONU Habitat revelam que a população metropolitana mundial crescerá rapidamente na próxima década. A estimativa é que 3,47 bilhões de pessoas passarão a viver em metrópoles até 2035, o que representa 39% da população global e 62% da população urbana no mundo.

No Brasil, entre 2007 e 2021, o crescimento populacional nas cidades acima de 80 mil habitantes foi cinco vezes maior do que nas menores. Dois em cada três habitantes estarão, já na próxima década, vivendo em cidades com mais de 80 mil habitantes.

A tendência de maior concentração populacional nas médias e grandes cidades impõe a revisão do pacto federativo para que se possa endereçar corretamente recursos e políticas públicas para onde efetivamente vive o cidadão. É urgente revisar a forma de partilha dos recursos, corrigindo distorções que têm provocado um desequilíbrio inaceitável na capacidade de financiamento entre os entes federados. Para isso, o novo modelo deve considerar a ocupação territorial brasileira e suas tendências. Fundamental também oferecer um tratamento diferenciado aos municípios populosos que possuem baixa capacidade de arrecadação e alta vulnerabilidade socioeconômica, como é o g100.

É insustentável um federalismo fiscal estático e homogêneo, no qual cidades populosas são tratadas necessariamente como cidades ricas e cidades menos habitadas invariavelmente como pobres. Se essas premissas fizeram sentido em meados do século passado, hoje estão superadas.

Fato inequívoco do desequilíbrio gerado por esses ultrapassados conceitos é que os recursos estão sendo crescentemente direcionados na contramão da dinâmica populacional. Entre 2000 e 2020 houve uma queda de 21% na população vivendo em cidades com menos de 25 mil habitantes. Já em cidades com mais de 100 mil pessoas o acréscimo foi de 14%. No mesmo período, e sob o mesmo recorte populacional, o comportamento da receita corrente per capita dos municípios se inverteu. Enquanto em 2000 os menos populosos registravam a média de receitas 20% menor do que as cidades com mais de 100 mil habitantes, em 2020 passou a ser 10% superior.

Uma reforma efetiva e justa do federalismo fiscal, tanto vertical quanto horizontalmente, deve caminhar em paralelo com uma reforma tributária que revisite o modelo de financiamento do Estado brasileiro e aponte para a progressividade. Ou seja, os que mais ganham, proporcionalmente à sua renda, devem pagar mais.

Destaca-se, também, os desafios da transformação digital no desenvolvimento das cidades. Inovar, para além da tecnologia, é oferecer ambientes inclusivos,
implementando um novo modelo de prestação de serviços e de processos de integração e participação.

É necessário, ainda, implementar um novo modelo que atenda a Agenda 2030 e estabeleça novos parâmetros para o uso sustentável do território, da água, da energia e para as políticas de habitação e saneamento básico. As mudanças climáticas, que assolam o planeta, precisam estar no cerne dos debates do desenvolvimento e da mitigação da vulnerabilidade a desastres. A construção de um país democraticamente forte, mais inclusivo e sustentável, demanda cooperação federativa, coordenação nacional e políticas públicas que ofereçam dignidade à sua população. Prefeitas e prefeitos estão prontos e legitimados - pelo voto popular -, a isso."