Quanto ganha o presidente da República? Tem férias? Veja curiosidades

O Presidente da República ocupa o maior cargo do Poder Executivo brasileiro e, com isso, recebe um salário alto e diversas regalias. Contudo, há deveres a serem cumpridos e decisões a serem tomadas.

Você já parou para pesquisar quanto ganha o presidente do Brasil, quais são os benefícios a que ele tem direito, o que ele pode e o que ele não pode fazer?

O UOL separou para você todos esses pontos de forma resumida.

Salário

Segundo o Portal da Transparência, a remuneração básica bruta do presidente é de R$ 30.934,70 mensais. Após deduções obrigatórias, o salário fica em R$ 23.453,43.

Curiosidade: além do salário como presidente, Jair Bolsonaro (PL) também recebe R$ 11.324,96 de aposentadoria do Exército como capitão reformado. O total após deduções é de R$ 8.580,77.

Benefícios

Além do salário, há ainda diversos benefícios.

• Moradia

O Presidente da República tem direito a duas moradias oficiais em Brasília: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.

Projetado por Oscar Niemeyer e construído em 1958, o Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente. No subsolo da edificação ficam auditório para 30 pessoas, sala de jogos, almoxarifado, despensa, cozinha, lavanderia e administração do Palácio.

O térreo conta com salões para compromissos oficiais do governo; o primeiro andar é a parte residencial onde há quatro suítes e salas íntimas.

Já a Granja do Torto é a casa de campo e está situada nos arredores do Plano Piloto. Os 37 hectares contam com lago e córrego artificiais, piscina, campo de futebol, quadra poliesportiva, churrasqueira, heliponto e uma área de mata nativa.

• Plano de saúde

O presidente tem direito a plano de saúde que cobre todas as despesas dele e de todos os seus familiares diretos.

• Cartões corporativos

O presidente tem direito a cartões corporativos para custeio de despesas diversas. O limite varia de acordo com o orçamento público, instrumento usado para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos, como impostos, taxas, entre outros.

• Cargos de confiança

O presidente ainda tem direito a assessores especiais e diversos cargos de sua confiança.

• Aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)

O presidente tem direito a viajar em aviões da FAB seja em missões oficiais, seja em viagens pessoais.

• Foro Privilegiado

Assim como governadores, ministros, parlamentares e outras autoridades, o Presidente da República tem o direito de ser julgado em tribunais específicos, diferentemente de um cidadão comum.

Férias

Embora exista uma tradição de alguns dias de descanso durante o recesso do Poder Legislativo, não há previsão constitucional sobre férias para o Presidente da República. Formalmente, o chefe do Executivo continua titular do cargo e da função mesmo quando ocorrem as famosas viagens como as feitas por Bolsonaro a Santa Catarina entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Em 2006, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) idealizada pelo então senador Ney Suassuna (na época do PMDB-PB, atualmente Republicanos) até buscou criar a previsão legal de férias para o chefe de Estado, mas o projeto ficou parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O senador Álvaro Dias (então no PSDB-PR, atualmente no Podemos), relator do projeto, se posicionou de forma contrária em 2010, conforme contou em entrevista à Agência Senado. "A previsão de férias formais para o presidente da República implicaria no seu afastamento do cargo durante o período, criando instabilidade política e procedimentos burocráticos desnecessários, nos casos em que razões de urgência exijam a interrupção das férias", disse Dias.

O que pode?

Segundo o artigo 84 da Constituição Federal, o presidente pode nomear e exonerar os Ministros de Estado; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; além de vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Também pode decretar intervenção federal nos estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz, desde que autorizados pelo Congresso Nacional; manter relações com estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.

Outro direito do Presidente da República é nomear os comandantes da Aeronáutica, Exército e Marinha; os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, o presidente e diretores do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal; os ministros do Tribunal de Contas da União e o advogado-geral da União.

O que não pode?

De acordo com o artigo 85 da Constituição Federal, considera-se crime de responsabilidade os atos que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:

• a existência da União;
• o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
• o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
• a segurança interna do País;
• a probidade na administração;
• a lei orçamentária;
• o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Algumas das coisas, presentes na Constituição, que o presidente não pode fazer são: declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional; impedir por violência, ameaça ou corrupção o livre exercício do voto; tentar mudar por violência a forma de governo da República.