TSE pede pela terceira vez ao Telegram adesão a programa contra fake news

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, enviou hoje ao Telegram o terceiro convite para o aplicativo de mensagens aderir ao programa de enfrentamento à desinformação da Corte.

Fachin também convidou representantes da ferramenta para uma reunião virtual na próxima quarta-feira (24) para discutir como o órgão e a empresa podem cooperar para "administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano".

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O TSE já havia feito o mesmo convite no último dia 9, e no dia 16 de dezembro, quando o ministro Luís Roberto Barroso ainda presidia a instituição. Até o momento, o app ainda não se manifestou.

Em fevereiro, o Tribunal assinou acordos com oito das principais plataformas digitais para combater notícias falsas sobre o processo eleitoral. São elas: WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, TikTok, YouTube, Google e Kwai.

"Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022", disse Fachin à época.

Telegram foi suspenso na última sexta

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou na última sexta-feira (18) a suspensão do Telegram em todo o Brasil, por ignorar determinações da Corte desde o ano passado. Para Moraes, a plataforma demonstrou "total desprezo à Justiça brasileira".

Moraes determinou quatro medidas para que o app voltasse a funcionar:

• indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
• informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";
• excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
• bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

A plataforma cumpriu as medidas e o uso foi liberado no último domingo (22).

A determinação do STF para suspensão do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo aplicativo. Segundo a PF, a empresa que controla o aplicativo é conhecida por sua postura de "não cooperar com autoridades judiciais e policiais" de vários países.

"Inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal", diz o documento.