Justiça eleitoral rejeita candidatura de José Riva ao governo do MT

Jorge Estevão

Do UOL, em Cuiabá

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) rejeitou o registro da candidatura de José Riva (PSD) ao governo de Mato Grosso na manhã desta quinta-feira (7). Foram 5 votos a zero.

Pedidos de indeferimento da candidatura do atual deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT) partiram da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e da coligação encabeçada pelo senador Pedro Taques (PDT), também candidato ao governo do Estado.

Quatro integrantes do Pleno do TRE seguiram o voto do relator, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.  O magistrado lembrou que o Tribunal de Justiça reconheceu a existência de esquema para desviar recursos públicos da Assembleia, até julho de 2013, àquela época comandada por José Riva.

O deputado foi afastado da presidência da Casa em julho do ano passado, mas até hoje despacha no gabinete destinado ao presidente do Legislativo.

A defesa do deputado Riva sustentava que não havia requisitos para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, que são dolo, enriquecimento ilícito, danos ao Erário e suspensão dos direitos políticos.

Mas no entendimento do relator do processo, ficou claro que nas quatro condenações imposta pelo Tribunal de Justiça, os requisitos foram cumpridos.

"Isso fica evidente em outros pontos dos acórdãos mencionados. Houve suspensão dos direitos políticos e condenação para ressarcimento dos danos, além de multa civil", afirmou Agamenon Alcântara.

Além das quatro condenações, Riva enfrenta 144 ações criminais e cíveis, algumas até supostamente por envolvimento com o crime organizado em Mato Grosso. O deputado foi preso no dia 20 de maio de 2013 pela Polícia Federal, passou dois na Papuda, presídio em Brasília, e foi solto pelo ministro do STF, Dias Tóffoli.

Riva diz que recorrerá ao TSE para manter candidatura

A assessoria do candidato ao governo do Estado informou que a defesa irá ingressar com recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o registro da candidatura. O recurso tem efeito suspensivo imediato.

A partir do momento em que o recurso for protocolado em Brasília, a candidatura de Riva estará mantida.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende o candidato, destacou que a campanha segue normal. Ele afirmou que está confiante que o TSE agirá a exemplo do que tem decido em casos semelhantes.

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