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06/06/2008 - 10h26

STF rejeita denúncia de desvio de recursos públicos contra ex-prefeito de Curitiba

Da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (SFF) rejeitou ontem a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR).

Os ministros alegaram que não há indícios de que, durante a gestão do parlamentar frente à prefeitura de Curitiba - entre 1997 e 2000 - Taniguchi tenha desviado recursos públicos por meio de fraudes em convênios com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen). A decisão foi unânime.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, lembrou que as acusações já haviam sido objeto de deliberação do STF em relação a outro suposto envolvido, o ex-deputado André Zacharow (PMDB-PR). Na ocasião, os ministros definiram que não houve desrespeito à Lei de Licitações durante a contratação da Fundacen pela prefeitura curitibana.

Para Lewandowski, a decisão anterior da Corte repercute diretamente na rejeição da denúncia contra Taniguchi. Ele reforçou que os convênios, segundo o entendimento do próprio Supremo, eram legais e que não há porque falar em indícios de desvios de verbas públicas ou contratação irregular de funcionários.

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