UOL Eleições 2008 Guia do eleitor
 

Leis

Lei número 4737, de 15 de julho de 1965

Código Eleitoral acrescida de todas as modificações que foram realizadas desde 1965

Decreto-Lei número 201, de 27 de fevereiro de 1967

Estabelece a responsabilidade dos prefeitos e vereadores

Lei complementar número 64, de 18 de maio de 1990

Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências de acordo com o artigo 14, parágrafo 9, da Constituição Federal

Lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997

Estabelece as normas gerais para as eleições, como data, cargos em disputa, períodos para convenções, procedimento para registro, entre outros. Com as modificações desde 1997

Lei número 10.408, de 10 de janeiro de 2002

Legisla sobre o voto eletrônico

Instruções e Resoluções:

Resolução número 21.702

Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município

Referentes às eleições de 2008:

Instrução 111

Sobre o calendário eleitoral (Resolução 22.579 e duas alterações (Resoluções 22.622, e 22.661 )

Instrução 112, Resolução 22.623

Dispõe sobre as pesquisas eleitorais

Instrução 113, Resolução 22.624

Sobre representações, reclamações e pedidos de resposta

Instrução 114, Resolução 22.712

Dispõe sobre atos preparatórios, recepção de votos, garantias eleitorais, totalização dos resultados e justificativa eleitoral

Instrução 114, Resolução 22.713

Sobre procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC

Instrução 117, Resolução 22.714

Dispõe sobre fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e cerimônia de assinatura digital

Instrução 118, Resolução 22.715

Sobre arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas

Instrução 119, Resolução 22.716

Sobre os formulários a serem utilizados

Instrução 120, Resolução 22.717

Dispõe sobre escolha e registro de candidatos

Instrução 121, Resolução 22.718

Sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral

Instrução 122, Resolução 22.719

Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2008

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