Qual a função do Ibama? Influencer entrega capivara Filó para o Instituto

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) voltou a ser assunto após multar o influencer Agenor Tupinambá em R$ 17.030, por "práticas relacionadas à exploração indevida de animais silvestres para a geração de conteúdo em redes sociais".

O tiktoker também teve que entregar a capivara Filó para o Instituto.

Mas, afinal, qual a função do Ibama?

Por ser um Instituto, o Ibama tem uma gestão integrada das questões ambientais do país, entre elas:

• Exercer o poder de polícia ambiental;

• Executar ações relativas ao licenciamento ambiental e ao controle da qualidade ambiental;

• Autorizar e fiscalizar o uso dos recursos naturais;

• Realizar monitoramento e controle ambiental

Já o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) fica responsável por direcionar as ações do Ibama, como, por exemplo, definir as normas de licenciamento ambiental que serão fiscalizadas pelo Ibama.

No entanto, o Ibama tem autonomia para regulamentar normas relativas às suas próprias atribuições, tal como o Regulamento Interno da Fiscalização Ambiental.

A criação do Ibama

Antes, eram quatro os órgãos responsáveis pela preservação e restauração ambiental no Brasil: a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Superintendência da Borracha (Sudhevea), a Superintendência da Pesca (Sudepe) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Todos encarregados da atribuição de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Em 1989, a Lei 7.735 criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 1992, o Ministério do Meio Ambiente (atualmente Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima) foi criado e o Ibama, uma autarquia, foi vinculada a ele.

A fusão dos órgãos ambientais no Ibama, na avaliação de Flávia do Amaral Vieira, pesquisadora sênior da plataforma CIPÓ e doutora em Direito, "demonstrou o interesse pelo fortalecimento da política ambiental".

Quais foram os principais marcos do Ibama?

Nesses 33 anos de existência do Ibama, sua atuação foi marcada por momentos importantes para a política ambiental brasileira.

Para Flávia, alguns exemplos são as operações de combate ao crime ambiental como Operações Madeira Limpa e Arquimedes.

Essas atividades, explica, "desvendaram redes de crime que fraudavam documentos sobre a comercialização de madeira extraída na Amazônia de modo ilegal, destinada a exportação".

O Ibama, nos casos mencionados, iniciou a fiscalização e percebeu indícios dos crimes, e as operações foram realizadas em parceria com outros órgãos como Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.

"Outro fato que se destaca é a negativa de licença para grandes empreendimentos de alto potencial de geração de impacto ambiental, como a negativa de licença para extração de petróleo para a multinacional francesa Total na Foz do Rio Amazonas", exemplifica.

Quais os desafios do Ibama no governo Lula?

Uma série de reportagens da Folha de São Paulo destrinchou, em 2022, a atuação do governo Bolsonaro na política ambiental, demonstrando um desmonte no Ibama, com cortes expressivos de verba no combate à fiscalização ambiental e gestão negligente durante as queimadas na Amazônia em 2021. Com isso, o governo Lula enfrentará desafios já bastante debatidos e conhecidos na gestão climática.

De acordo com Flávia, os principais desafios são a retomada da fiscalização e o monitoramento ambiental exercidos pelo Ibama, atividades essas que "demandam investimento em equipamentos e recursos, assim como articulação com outros órgãos de comando e controle".

Além disso, a pesquisadora considera importante a recomposição do quadro de servidores, "com abertura de concursos públicos para vagas, a partir de estudos sobre a demanda de cada setor, com a contratação de corpo técnico para dar conta de todo o passivo interno parado nestes anos".

Por fim, pontua a relevância do aprimoramento dos sistemas internos de fiscalização "com uso de tecnologia de dados, digitalização de documentos, imagens via satélite, cruzamento de dados com outros órgãos", com o objetivo de facilitar o trabalho dos técnicos, a fim de agilizar o andamento dos processos.

Somado a isso, a revisão, atualização e revogação das normas que ocasionaram o desmonte da política ambiental dos últimos quatro anos.