O que é 'pacote do veneno'? Ele vai prejudicar sua alimentação e sua saúde?

Um projeto de lei que muda normas já existentes sobre o uso e comercialização de agrotóxicos vem circulando no Senado. Apelidado de 'pacote do veneno' por seus críticos, a PL 6299/2002 visa alterar artigos da Lei 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos.

Nos últimos tempos, o projeto de lei vem recebendo uma série de críticas, como a recente feita pela ex-BBB Thelminha em suas redes sociais, além de apontamentos de setores da sociedade civil e entidades de pesquisa.

Para entender o que é o PL do veneno ou 'Pacote do Veneno', e como essas mudanças podem trazer riscos ou dificultar o estudo de novos produtos e seus possíveis impactos, Ecoa conversou com um biólogo, especializado na área de ecotoxicologia, que estuda efeitos tóxicos causados em vegetais e animais. Acompanhe a seguir.

O que é o 'pacote do veneno' na prática e o que muda com sua aprovação?

A PL 6299/2002 (apelidada de pacote do veneno) visa alterar os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802 (já vigente). Entre os principais pontos, estão alterações nas regras sobre pesquisa, produção, experimentação, rotulagem, controle e a inspeção e fiscalização de agrotóxicos.

"As principais alterações a serem destacadas no PL 6299/2002 são a: alteração da nomenclatura 'Agrotóxicos' em documentos oficiais para o termo 'Pesticidas' (mais amigável), flexibilização das exigências e prazos impostos pelo órgão competente responsável pelo registro dos Agrotóxicos - o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)", explica o biólogo Flávio Rodrigues, que atua na área de ecotoxicologia e é membro da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Rodrigues também aponta que o PL propõe a delegação parcial da responsabilidade de proteção à saúde e ao meio ambiente ao Mapa.

"O projeto de lei passa atribuições destinadas à Anvisa e ao Ibama para o Mapa. Como, por exemplo, decidir sobre a reanálise dos riscos de agrotóxicos e monitorar resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais e a divulgação desses dados", diz.

Além disso, o projeto de lei visa a criação de registros e autorizações temporárias para o uso de novos agrotóxicos, caso os órgãos responsáveis não validem a utilização dentro do prazo estipulado.

O pacote do veneno propõe a criação de um registro temporário para novos agrotóxicos "no caso dos órgãos competentes descumprirem o prazo máximo de 24 meses para aprovação de novos registros", explica o biólogo.

Para os apoiadores do pacote do veneno, esse registro temporário foi incluído para minimizar uma suposta lentidão no processo de registro de produtos, simplificando e reduzindo a burocracia.

O biólogo enxerga que essa aceleração de registros e mudança de órgãos competentes de saúde centraliza decisões no Ministério da Agricultura, que visa ampliar o uso dos agrotóxicos.

"Acelerar o registro de novos agrotóxicos no país e retirar competências dos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente fortalece e centraliza as ações dentro do Ministério da Agricultura, órgão que possui interesses na ampliação do uso destes produtos químicos", acredita Rodrigues.

Mas quais impactos a 'PL do veneno' pode trazer?

Um estudo feito pelo Instituto Butantan, e encomendado pelo Ministério da Saúde, analisou dez agrotóxicos usados largamente no Brasil e revelou que não existem quantias de uso consideradas seguras para eles. Qualquer quantidade já é prejudicial para nossa saúde.

Pior, nosso país está entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e é o comprador de substâncias usadas em pesticidas que são proibidas na União Europeia.

Ainda assim, os pesticidas usados passam pela avaliação de órgãos antes de serem liberados para o uso. No entanto, com a aprovação da 'PL do Veneno', Rodrigues enxerga que pode haver ampla autorização de produtos com alto grau de toxicidade sem a devida avaliação necessária.

"Essa estratégia pode permitir a autorização de produtos com alta toxicidade e/ou riscos ambientais e à saúde antes de que todas as avaliações sejam feitas pelos órgãos competentes", afirma o biólogo.

Registro mais rápido de agrotóxicos coloca biodiversidade em risco

Para Rodrigues, o prazo proposto pela PL pode ser insuficiente para o registro de novos produtos agrotóxicos, uma vez que é inferior ao ser comparado a outros países, como a União Europeia.

"O prazo máximo de 24 meses proposto no PL para concluir os registros de novos produtos é inferior ao tempo médio de aprovação de novos agrotóxicos na União Europeia [na Europa, leva-se em média três anos], que tem uma estrutura regulatória muito mais robusta que o Brasil", explica.

O biólogo também alerta que a autorização em pelo menos três países membros da OCDE não garante a ausência de danos ambientais, uma vez que os países apresentam condições e biodiversidade distintas.

"O Brasil possui uma biodiversidade genética única e um alto grau de endemismo. Essas condições não permitem que estimações diretas sejam feitas a partir de dados internacionais. Alguns agrotóxicos liberados em outros países podem causar danos à nossa biota", afirma Rodrigues.

"Os agrotóxicos são autorizados para uso nas culturas após inúmeros testes de eficiência e segurança do produto, mas riscos ao ambiente e à saúde não previstos podem acontecer. Por isso é importante o monitoramento contínuo da presença destes produtos nos alimentos e de seus efeitos na saúde", completa.