Justiça restaurativa pode resolver conflitos reunindo vítimas e acusados

Como melhorar o acesso à justiça para todas as pessoas, especialmente para as vítimas de crimes e populações vulneráveis e marginalizadas? Quais os caminhos possíveis para fazer com que alguém entenda que cometer um delito afeta a vida de pessoas de diferentes maneiras? Colocar frente a frente ofensores e vítimas poderia ser uma saída? Essa é uma das apostas da justiça restaurativa — que, por sua vez, é uma das apostas da ONU para ajudar a garantir que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 ("Paz, Justiça e Instituições Eficazes") seja alcançado.

Mas o que é justiça restaurativa? Como essa resolução funciona na prática? Ecoa conversou com um juiz e com um promotor de justiça que já trabalharam na prática com esse conceito para responder a essas e outras perguntas.

O que é justiça restaurativa?

No Brasil, a chamada justiça restaurativa foi descrita na Resolução nº 225 de 31 de maio de 2016 do Conselho Nacional de Justiça como "um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano (...) são solucionados de modo estruturado".

Em outras palavras, "a justiça restaurativa tem como princípio desvelar esse fecho de ações que gera uma situação de violência e de conflito. E como trabalhar a reparação do dano, e trazer uma consequência para aquilo que gerou a situação de dano não volte a ocorrer", explica Egberto de Almeida Penido, Juiz de Direito no Estado de São Paulo e coordenador do Grupo de Trabalho Gestor de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Retirar o Estado do papel de protagonista ou único responsável pela resolução de um conflito (geralmente com a aplicação da pena) é uma das principais premissas do conceito. "A ideia base é que em vez do Estado ser essa peça central que vai impor uma pena, terá uma composição entre a vítima e o ofensor", completa Fernando Simões, promotor de justiça da Infância e da Juventude da capital de São Paulo.

Como a justiça restaurativa é aplicada na prática?

Na prática, são criados os chamados ciclos restaurativos, em que vítima e ofensor são colocados frente a frente em algum momento, com a ajuda de facilitadores. O objetivo principal é fazer com que as duas partes compreendam o contexto uma da outra e que, a partir daí, seja possível chegar a alguma forma de reparação.

"Pode-se fazer encontros separados antes desse encontro de ambas as partes, em que essas pessoas vão dialogar. A ideia é que quem cometeu o crime perceba as consequências disso para a vítima e que a vítima também perceba o contexto em que aquele ato foi cometido", comenta Simões.

No entanto, é preciso haver consentimento da vítima por esse tipo de resolução, que é aplicada geralmente em crimes de menor potencial ofensivo. Nos outros casos, como em atropelamentos com vítimas fatais, por exemplo, não há a extinção da ação penal, independentemente de a vítima desejar processar o acusado ou não.

"Não se pode aplicar a justiça restaurativa e deixar a pessoa que cometeu um crime grave sem processo nenhum. Nesses casos, é chamado de ação penal pública incondicionada. Mas para outros casos, há algumas brechas que flexibilizam o caráter retributivo da justiça. Entre elas, a do réu reparar o dano que cometeu e participar de um procedimento restaurativo. Há vários pontos que possibilitam a utilização desses princípios e alguns podem diminuir a pena", aponta o promotor.

Por sua vez, Penido lembra que é na justiça restaurativa que está a possibilidade de o acusado entender o valor e a gravidade de romper as normas estabelecidas em uma sociedade — e, além disso, de encontrar motivos e formas de não reincidir no crime. "Diferentemente da justiça restaurativa, na justiça criminal não se convida a pessoa a entender o valor da norma que ela rompeu. Existe a ideia de que depois que se pagou a pena está 'zerado' — não se trabalham questões como o que se irá fazer para não ser reincidente. Isso é começar a ter de fato uma corresponsabilidade efetiva no campo individual além da pena", explica.

Mas o que a sociedade realmente 'ganha' com a justiça restaurativa?

Simões acredita que o principal benefício é não focar apenas na pena, mas sim na conscientização sobre o ato cometido, o que segundo o promotor de justiça reforça a ideia de senso de comunidade.

"A justiça restaurativa conscientiza os operadores diários do direito e as pessoas submetidas ao sistema criminal, para que assim entendam que o principal não é a pena, mas sim o ideal de comunidade. As pessoas vivem de algum modo em uma relação, mesmo que seja impessoal nas grandes cidades, e a justiça restaurativa devolve essa dimensão. Pois, de algum modo, todos nós estamos interligados", diz.

Penido acredita que a justiça restaurativa se propõe a jogar luz em questões de violências estruturais, como gênero e raça, indo a fundo em suas causas e responsabilidades. Mas também pode fazer refletir até mesmo fora do campo criminal sobre acontecimentos que por vezes ocultam outros responsáveis e corresponsáveis por um fato ou ação.

"É um princípio de corresponsabilidade. Por exemplo, uma briga por conta de bullying na escola: não acreditar que isso em parte é culpa da família, da escola e do Estado é não ir a fundo no problema. Assim, se diminui a capacidade de transformação de uma consciência para que aquilo não volte a ocorrer. Nesse sentido, a justiça restaurativa pode ser aplicada tanto no campo criminal como fora dele também", comenta o Juiz de Direito.

Quais os desafios para a aplicação da justiça restaurativa?

Embora promova bons resultados no país, a aplicação da justiça restaurativa se restringe a uma parcela reduzida e bem específica de situações. Simões, que trabalhou entre 2013 e 2016 na triagem de casos em que ela poderia ser aplicada, viu isso com clareza: "Mais de 80% dos atos analisados eram roubo e tráfico, em que necessariamente não há uma vítima definida", lembra.

"Em casos de crimes violentos ou roubos é muito difícil fazer vítimas se encontrarem com ofensores. Os casos mais comuns eram entre brigas de jovens, vizinhos e familiares — na maioria das vezes pessoas que tinham relações continuativas e que os crimes eram danos, agressões, perturbação de sossego e crimes contra honra geralmente praticados na internet", completa o promotor de justiça.

Além disso, Simões enxerga que muitas vezes há uma fratura social que afasta vítima e ofensor e torna o êxito do processo mais difícil. "Na maior parte dos casos em que atuei, o ofensor praticou um ato contra uma pessoa com a qual ele não tem nenhuma relação comunitária e estão em classes sociais diferentes. Só colocar as pessoas frente a frente não vai resolver o conflito social do brasileiro, que se dá justamente por essa fratura social", afirma.