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O que é e como funciona um assentamento?

Agricultura orgânica no Brasil - Rebeca Figueiredo Amorim/Getty Images
Agricultura orgânica no Brasil Imagem: Rebeca Figueiredo Amorim/Getty Images

Camilla Freitas

De Ecoa, em São Paulo

13/02/2021 04h00

Um assentamento é um conjunto de unidades agrícolas instaladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde originalmente existia um imóvel rural sem função social, ou seja, que, apesar de ter um proprietário, não era utilizado de maneira devida conforme prevê o Artigo 5 da Constituição Federal.

Quando o Incra cria um projeto de assentamento, ele deve obedecer algumas etapas. A primeira é a entrega do lote para o assentado. Em seguida, é feito um cadastro do assentado no chamado Registro de Beneficiário (RB), o cadastro nacional dos assentados da reforma agrária do Governo Federal.

O agricultor passa, então, a ter acesso aos créditos iniciais de implantação no lote para fazer o primeiro investimento em sua propriedade e recebe um crédito de habitação para a construção de sua casa. Cabe, também ao governo, a implantação de obras de infraestrutura no entorno da propriedade, como a construção de estradas e escolas, além da facilitação de créditos bancários para o assentado. A fase final desse processo, por sua vez, é a concessão ao trabalhador do título de domínio, ou seja, a titulação definitiva da terra. Esse documento é entregue assim que o governo entende que ele já consegue manter a propriedade sem os auxílios do Estado, ao mesmo tempo que pode pagar pela terra. Esse processo é conhecido como a emancipação do assentado.

De acordo com o Incra, até a emissão do título de domínio, o lote pertence ao próprio instituto. "Portanto, sem o documento o beneficiário não pode vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros." A Lei da Reforma Agrária, que prevê os projetos de assentamentos, reforça que após receber a titulação definitiva, o trabalhador deve esperar dez anos para ceder seu título a terceiros.

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